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CURSO ONLINE GRÁTIS DE
Introdução ao Direito Ambiental

Introdução ao Direito Ambiental
10 - 80 Horas
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  • Certificado válido em todo território nacional
  • Amparado pelo Decreto Presidencial nº 5.154/04
  • Segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99
  • Artigo 205 da Constituição Federal
  • Resolução CEE nº 449/2002 expedida pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais
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Curso Introdução ao Direito Ambiental Online e Gratuito:

O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental.

Conteúdo programático para o curso grátis de Introdução ao Direito Ambiental

No curso de Introdução ao Direito Ambiental, você vai aprender:

Material de estudos do curso de Introdução ao Direito Ambiental

Qual é a carga horária do curso Introdução ao Direito Ambiental?

O curso de Introdução ao Direito Ambiental possui a carga horária total 10 - 80 Horas

Como obter o certificado Introdução ao Direito Ambiental download?

Após você realizar o curso, o Portal IDEA também fornece o certificado Introdução ao Direito Ambiental download. Entretanto, o certificado virtual não é gratuito.

O curso gratuito lhe dá direito de acesso às apostilas Introdução ao Direito Ambiental PDF apostilas e avaliação, se desejar emitir o certificado virtual será preciso efetuar o pagamento da taxa de emissão do certificado virtual.

A emissão do certificado Introdução ao Direito Ambiental download é totalmente opcional e é cobrada uma taxa de R$ 69,90 (para qualquer carga horária). Lembrando que o certificado será um diferencial curricular.

Importante Saber

Os certificados emitidos pelo Portal IDEA são válidos em todo território nacional e emitidos em conformidade com a Lei nº 9.394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), com validade para:

  • Educação continuada;
  • Extensão universitária (horas extracurriculares);
  • Titularidade para professores;
  • Complementação de conhecimento;
  • Ascensão de carreira ou cargo;
  • Contagem de carga horária para estágio;
  • Comprovação de Prova de Título;
  • Enriquecimento de currículo;
  • Concursos públicos;
  • Avaliações para promoções internas nas empresas;
  • Dentre outros.
Modelo Certificado Frente
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