Conteúdo programático para o curso grátis de Introdução ao Direito Ambiental

No curso de Introdução ao Direito Ambiental, você vai aprender:

  • Introdução ao Direito Ambiental;
  • Princípios do Direito Ambiental;
  • Fontes do Direito Ambiental;
  • Licenciamento Ambiental;
  • Avaliação de Impacto Ambiental (AIA);
  • Políticas Públicas Ambientais;
  • Responsabilidade Civil Ambiental;
  • Responsabilidade Penal Ambiental;
  • Ações Judiciais em Defesa do Meio Ambiente.

Material de estudos do curso de Introdução ao Direito Ambiental

Apostila 1 ABRIR
Apostila 2 ABRIR
Apostila 3 ABRIR
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