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CURSO ONLINE GRÁTIS DE
Estatuto da Criança e do Adolescente

Estatuto da Criança e do Adolescente
10 - 280 Horas
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  • Certificado válido em todo território nacional
  • Amparado pelo Decreto Presidencial nº 5.154/04
  • Segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99
  • Artigo 205 da Constituição Federal
  • Resolução CEE nº 449/2002 expedida pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais
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Curso Estatuto da Criança e do Adolescente Online e Gratuito:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma das legislações mais importantes do Brasil no que se refere à proteção integral de crianças e adolescentes. Este documento estabelece os direitos fundamentais dos menores de idade e define as responsabilidades da família, do Estado e da sociedade em garantir que esses direitos sejam respeitados. O curso de Introdução ao ECA é ideal para aqueles que desejam compreender o papel do ECA na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, seja na atuação profissional ou pessoal.

O que é o Estatuto da Criança e do Adolescente?

O Estatuto da Criança e do Adolescente, sancionado em 13 de julho de 1990, é uma lei que visa a proteção integral de pessoas de até 18 anos, abordando uma série de direitos e garantias. Ele regula questões de saúde, educação, assistência social, convivência familiar, além de prever medidas para crianças em situação de vulnerabilidade ou em conflito com a lei.

Vantagens de Conhecer o ECA

Atuação Profissional: Este curso é de grande importância para profissionais da área da saúde, educação, serviço social, psicologia e direito, que atuam diretamente na proteção e atendimento a crianças e adolescentes. Conhecer as disposições do ECA é fundamental para garantir uma atuação ética e dentro da legalidade.

Preparação para Concursos: O conteúdo deste curso é relevante para diversos concursos públicos, especialmente aqueles voltados para áreas de assistência social, direitos humanos, defensoria pública e judiciário, onde o conhecimento sobre o ECA é essencial.

Cidadania e Direitos Humanos: Mesmo para quem não atua diretamente com crianças e adolescentes, o curso oferece uma base sólida sobre os direitos humanos, cidadania e responsabilidade social, temas cada vez mais relevantes em diversas esferas da vida.

Certificação: Ao final do curso, você terá a opção de adquirir um certificado, pelo melhor preço que comprova o conhecimento adquirido sobre o ECA, agregando valor ao currículo e oferecendo uma vantagem competitiva no mercado de trabalho.

Importância do Curso

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma ferramenta essencial para a construção de uma sociedade que respeita e protege seus menores. Profissionais capacitados a lidar com esse público precisam conhecer a legislação que garante seus direitos para atuar de forma eficiente, ética e comprometida.

Além disso, o ECA é um conteúdo obrigatório para quem deseja atuar em áreas relacionadas à infância e juventude, seja como assistente social, advogado, conselheiro tutelar, psicólogo ou educador.

Certificação e Conclusão

Ao concluir o curso de Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente, você terá uma base sólida sobre os principais pontos da legislação que protege crianças e adolescentes no Brasil. O certificado é uma excelente adição ao currículo e pode abrir portas em áreas como assistência social, educação, saúde e direito. Mais do que isso, ele permite que você se torne um agente transformador, contribuindo ativamente para a proteção e desenvolvimento das futuras gerações.

Para Quem é Este Curso?

Este curso é recomendado para:

Profissionais da educação, saúde e assistência social, que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Estudantes de direito, pedagogia, psicologia e serviço social, que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre a legislação de proteção à infância e adolescência.

Concursandos, que estão se preparando para provas que cobram o conteúdo do ECA.

Pais e responsáveis, interessados em conhecer os direitos e deveres em relação à proteção e desenvolvimento dos seus filhos.

Pessoas interessadas em defesa dos direitos humanos, que desejam contribuir para uma sociedade mais justa e inclusiva para crianças e adolescentes.

Então, inscreva-se hoje mesmo e aproveite também para conferir outros cursos online, com a flexibilidade que você precisa para se aperfeiçoar sem precisar sair de casa. Bons estudos!

Conteúdo programático para o curso grátis de Estatuto da Criança e do Adolescente

No curso de Estatuto da Criança e do Adolescente, você vai aprender:

Material de estudos do curso de Estatuto da Criança e do Adolescente

Qual é a carga horária do curso Estatuto da Criança e do Adolescente?

O curso de Estatuto da Criança e do Adolescente possui a carga horária total 10 - 280 Horas

Como obter o certificado Estatuto da Criança e do Adolescente download?

Após você realizar o curso, o Portal IDEA também fornece o certificado Estatuto da Criança e do Adolescente download. Entretanto, o certificado virtual não é gratuito.

O curso gratuito lhe dá direito de acesso às apostilas Estatuto da Criança e do Adolescente PDF apostilas e avaliação, se desejar emitir o certificado virtual será preciso efetuar o pagamento da taxa de emissão do certificado virtual.

A emissão do certificado Estatuto da Criança e do Adolescente download é totalmente opcional e é cobrada uma taxa de R$ 69,90 (para qualquer carga horária). Lembrando que o certificado será um diferencial curricular.

Importante Saber

Os certificados emitidos pelo Portal IDEA são válidos em todo território nacional e emitidos em conformidade com a Lei nº 9.394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), com validade para:

  • Educação continuada;
  • Extensão universitária (horas extracurriculares);
  • Titularidade para professores;
  • Complementação de conhecimento;
  • Ascensão de carreira ou cargo;
  • Contagem de carga horária para estágio;
  • Comprovação de Prova de Título;
  • Enriquecimento de currículo;
  • Concursos públicos;
  • Avaliações para promoções internas nas empresas;
  • Dentre outros.
Modelo Certificado Frente
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