O alcance e o conteúdo do direito empresarial: verificar a existência de um sujeito de direito responsável pela organização de bens de produção, voltados ao desenvolvimento contínuo da atividade econômica. Essa atividade é o que se chama ordinariamente de empresa, e o sujeito de direito responsável pela sua organização é o empresário. As empresas e o exercício de suas atividades às vezes dependem e muito do poder público. Portanto, o direito empresarial não está restrito à esfera privada.
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O curso de Direito Empresarial possui a carga horária total 2 - 80 Horas
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Os certificados emitidos pelo Portal IDEA são emitidos em conformidade com a Resolução CEE nº 449/2002 expedida pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais; Artigo 205 da Constituição Federal, com validade para:
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