Conteúdo programático para o curso grátis de Introdução ao Direito e Legislação Ambiental

No curso de Introdução ao Direito e Legislação Ambiental, você vai aprender:

• Introdução;
• Princípios do direito ambiental ;
• Política nacional de meio ambiente;
• Sistema nacional de unidades conservação - SNUC;
• Regime constitucional da tutela ambiental;
• Licenciamento ambiental;
• Responsabilidade ambiental;
• Taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA);
• Recursos florestais e reservas legais;
• Áreas de preservação permanente e unidades de conservação.

Material de estudos do curso de Introdução ao Direito e Legislação Ambiental

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