Introdução ao Direito e Legislação Ambiental

Área:

Direito

Carga Horária:

de 10 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Princípios do direito ambiental
• Política nacional de meio ambiente
• Sistema nacional de unidades conservação - SNUC
• Regime constitucional da tutela ambiental
• Licenciamento ambiental
• Responsabilidade ambiental
• Taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
• Recursos florestais e reservas legais
• Áreas de preservação permanente e unidades de conservação