Noções Básicas em Tributação Municipal

Área:

Gestão

Carga Horária:

de 10 a 280 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Poder de tributar e a importância da efetiva arrecadação
• Origem constitucional
• Espécies tributárias municipais
• Os impostos e as taxas
• A contribuição de melhoria
• A contribuição de iluminação pública (CIP)
• Competência tributária , obrigação tributária e legislação tributária
• Planejamento da ação tributária
• Código tributário nacional