Noções Básicas em Tributação Municipal

Área:

Gestão

Carga Horária:

2 - 120 Horas horas

Conteúdo Programático:

• Fundamentos da Tributação Municipal
• Espécies de tributos e incidência municipal
• Legislação tributária municipal
• IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano
• ISS: Imposto Sobre Serviços
• ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
• Arrecadação e receita pública municipal
• Fiscalização e infrações tributárias