Direito Penal

Área:

Direito

Carga Horária:

de 10 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Fundamentos do direito penal
• O princípio da legalidade
• Ameaças à vinculação
• Código penal
• Funções do direito penal
• Princípios da fragmentariedade e subsidiariedade
• Princípio da ofensividade
• Princípio da insignificância
• Princípio da proporcionalidade