Direito Penal

Área:

Direito

Carga Horária:

2 - 80 Horas horas

Conteúdo Programático:

• Conceito e finalidade do Direito Penal
• Diferença entre Direito Penal e outros ramos do Direito
• O papel do Direito Penal na organização social
• Fontes formais (lei, costume, jurisprudência)
• Fontes materiais
• Norma penal em branco e normas penais em sentido estrito
• Conceito de crime (fato típico, ilícito e culpável)
• Sujeito ativo e passivo do crime
• Conduta, resultado, nexo causal e tipicidade