Introdução ao Direito do Consumidor

Área:

Direito

Carga Horária:

de 02 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Base constitucional da proteção do consumidor
• Livre iniciativa, livre concorrência e consumidor
• Atividade empresarial e consumo
• Consumidor como agente econômico do mercado
• Razões que justificam a proteção do consumidor no mercado econômico
• Razões que justificam o advento do código de defesa do consumidor
• Da ordem econômica e financeira