Introdução Direito da Infância e da Juventude

Área:

Direito

Carga Horária:

de 08 a 80 horas

Conteúdo Programático:

  • Introdução
  • Direitos fundamentais da criança e adolescente
  • Proteção integral e absoluta
  • Interpretação do estatuto
  • Competências legislativa
  • Princípio do Melhor Interesse da Criança
  • Princípios Constitucionais
  • Impossibilidade de Emenda

APOSTILAS PARA ESTUDO

TIPO
DESCRIÇÃO
ABRIR APOSTILA
Apostila 1
Apostila 2
Apostila 3
Apostila 4