Introdução Direito da Infância e da Juventude

Área:

Direito

Carga Horária:

de 02 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Direitos fundamentais da criança e adolescente
• Proteção integral e absoluta
• Interpretação do estatuto
• Competências legislativa
• Princípio do Melhor Interesse da Criança
• Princípios Constitucionais
• Impossibilidade de Emenda