Introdução ao Direito Fiscal

Área:

Direito

Carga Horária:

de 02 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Diretrizes orientadoras do Direito Fiscal
• Segurança jurídica
• Princípio da igualdade e participação
• Princípios de procedimento tributário
• Imposto, Taxas, Contribuições Especiais, Tarifas, Preços e Receitas Parafiscais
• classificações dos impostos
• Interpretação e aplicação das normas fiscais
• A atividade administrativa fiscal
• A tutela dos direitos dos contribuintes