Conteúdo programático para o curso grátis de Direitos da Criança e do Adolescente

No curso de Direitos da Criança e do Adolescente, você vai aprender:

• Introdução aos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Princípios Fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
• Estrutura e Organização do ECA;
• Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente;
• Deveres da Criança e do Adolescente;
• Proteção Integral e o Papel do Estado e da Sociedade;
• O Sistema de Garantia de Direitos;
• Violação de Direitos e Medidas Protetivas;
• Desafios e Perspectivas na Garantia dos Direitos.

Material de estudos do curso de Direitos da Criança e do Adolescente

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