Direitos da Criança e do Adolescente

Área:

Assistência Social

Carga Horária:

de 10 a 280 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução aos Direitos da Criança e do Adolescente
• Princípios Fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Estrutura e Organização do ECA
• Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente
• Deveres da Criança e do Adolescente
• Proteção Integral e o Papel do Estado e da Sociedade
• O Sistema de Garantia de Direitos
• Violação de Direitos e Medidas Protetivas
• Desafios e Perspectivas na Garantia dos Direitos