Introdução à Legislação Indígena

Área:

Direito

Carga Horária:

de 10 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Evolução da política indigenista no Brasil
• Acordos e atos infracionais
• Leis e decretos
• Demarcação de terras indígenas
• Mineração em terras indígenas
• Consulta prévia
• Proteção do Conhecimento Tradicional
• Gestão Territorial
• Estatuto do Índio