Conteúdo programático para o curso grátis de Introdução à Legislação Indígena

No curso de Introdução à Legislação Indígena, você vai aprender:

• Introdução aos Fundamentos Constitucionais e Históricos;
• Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973);
• Legislação Internacional e os Direitos Indígenas;
• Direito à Terra e à Demarcação;
• Educação Escolar Indígena e Políticas Afirmativas;
• Saúde Indígena e Autonomia Cultural.

Material de estudos do curso de Introdução à Legislação Indígena

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