Introdução à Legislação Indígena

Área:

Direito

Carga Horária:

2 - 80 Horas horas

Conteúdo Programático:

• Introdução aos Fundamentos Constitucionais e Históricos
• Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973)
• Legislação Internacional e os Direitos Indígenas
• Direito à Terra e à Demarcação
• Educação Escolar Indígena e Políticas Afirmativas
• Saúde Indígena e Autonomia Cultural