Introdução ao Direito Tributário

Área:

Direito

Carga Horária:

de 10 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Princípios e limites da tributação
• Obrigação tributária e crédito tributário
• Espécies Tributárias
• Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
• Contribuições Especiais e os Empréstimos Compulsórios
• Dos Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios
• Peculiaridades dos Impostos
• Código Tributário Nacional
• Execução Fiscal