Básico em Gestão Tributária Municipal

Área:

Gestão

Carga Horária:

2 - 120 Horas horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Tributo municipal sem enrolação: conceitos e limites
• Competência e “mapa” dos tributos municipais (IPTU, ITBI, ISS)
• Como nasce um tributo na vida real: lei, cadastro, lançamento e cobrança
• IPTU na prática: cadastro imobiliário, valor venal e justiça fiscal
• ISS na prática: lista de serviços, NFS-e, fiscalização e enquadramento
• ITBI na prática: transmissão, registro e imunidades
• Gestão tributária municipal: arrecadação, dívida ativa, controle e melhoria contínua