Introdução ao Direito Penal

Área:

Direito

Carga Horária:

de 10 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução ao Direito Penal
• Fontes do Direito Penal
• Aplicação da Lei Penal
• Conceito de Crime
• Elementos do Crime
• Causas de Exclusão de Crime
• Penas no Direito Penal
• Medidas de Segurança
• Execução Penal