Conteúdo programático para o curso grátis de Aperfeiçoamento Profissional em Direito Urbanístico e Tributário

No curso de Aperfeiçoamento Profissional em Direito Urbanístico e Tributário, você vai aprender:

• Introdução ao Direito Urbanístico;
• Estatuto da Cidade, Plano Diretor e planejamento urbano;
• Instrumentos da política urbana e função social da propriedade;
• Fundamentos do Direito Tributário e competências municipais;
• IPTU, ITBI e tributação relacionada aos imóveis urbanos;
• Integração entre política urbana e tributação municipal.

Material de estudos do curso de Aperfeiçoamento Profissional em Direito Urbanístico e Tributário

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