Aperfeiçoamento Profissional em Direito Urbanístico e Tributário

Área:

Direito

Carga Horária:

de 02 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Conceito e objeto do Direito Urbanístico
• Posição do Direito Urbanístico dentro da Ciência Jurídica
• Os princípios jurídicos
• Os princípios informadores do Direito Urbanístico
• O Direito Urbanístico e a importância do Plano Diretor Municipal
• O Estatuto da Cidade: norma geral do Direito Urbanístico Brasileiro
• O Estatuto da Cidade : A Lei nº. Federal 10.257/2001