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Conteúdo programático para o curso grátis de Aperfeiçoamento Profissional em Direito Urbanístico e Tributário
No curso de Aperfeiçoamento Profissional em Direito Urbanístico e Tributário, você vai aprender:
- Introdução;
- Conceito e objeto do Direito Urbanístico;
- Posição do Direito Urbanístico dentro da Ciência Jurídica;
- Os princípios jurídicos;
- Os princípios informadores do Direito Urbanístico;
- O Direito Urbanístico e a importância do Plano Diretor Municipal;
- O Estatuto da Cidade: norma geral do Direito Urbanístico Brasileiro;
- O Estatuto da Cidade : A Lei nº. Federal 10.257/2001.
