Direito Processual Penal Militar

Área:

Direito

Carga Horária:

de 10 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Conceitos básicos e definições
• Comparação com o Direito Penal Civil
• Leis e regulamentos militares
• Abertura e condução do IPM
• Coleta de provas
• Encerramento e encaminhamento
• Execução da pena
• Liberdade condicional
• Revisão da sentença
• Direitos fundamentais