Direito Disciplinar Militar

Área:

Direito

Carga Horária:

de 10 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Conceito e Características
• Fundamentos Históricos
• Princípios do Direito Disciplinar Militar
• Fontes do Direito Disciplinar Militar
• Tipificação das Transgressões Disciplinares
• Procedimentos Disciplinares
• Sanções Disciplinares
• Direitos e Garantias do Acusado
• Prescrição e Reabilitação Disciplinar
• Prazos prescricionais