Direito Militar

Área:

Direito

Carga Horária:

2 - 80 Horas horas

Conteúdo Programático:

• Fundamentos e Organização do Direito Militar
• Estrutura da Justiça Militar no Brasil
• Sujeitos do Processo Penal Militar
• Crimes Militares em Tempo de Paz e de Guerra
• Procedimentos e Ritos no Código de Processo Penal Militar (CPPM)
• Penas, Recursos e Revisão Criminal
• Penas e crimes