Direito Tributário

Área:

Direito

Carga Horária:

de 10 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução ao Direito Tributário
• O que é Direito Tributário?
• A relação entre o Estado e o Contribuinte.
• Princípios constitucionais tributários.
• Normas e Procedimentos Tributários
• O Código Tributário Nacional (CTN).
• Lançamento tributário: conceito e modalidades.
• Tributação no Brasil e Temas Especiais
• Regime Tributário Simples Nacional.
• Isenções e incentivos fiscais.