Estudo Avançado do Código Penal Militar

Área:

Direito

Carga Horária:

2 - 80 Horas horas

Conteúdo Programático:

• Introdução ao Código Penal Militar e à lógica do Direito Penal Militar
• Elementos do crime militar: conduta, dolo, culpa e tipicidade
• Crimes militares próprios, impróprios e por extensão
• Crimes contra a autoridade, a disciplina e o serviço militar
• Crimes contra a administração militar e o patrimônio
• Crimes contra a incolumidade, saúde, honra e aplicação integrada do CPM