Aperfeiçoamento em Direito Processual Penal Militar

Área:

Direito

Carga Horária:

2 - 80 Horas horas

Conteúdo Programático:

• Fundamentos do Processo Penal Militar
• Competência da Justiça Militar e seus Órgãos
• Inquérito Policial Militar (IPM)
• Denúncia, Ação Penal Militar e Recebimento
• Sujeitos do Processo Penal Militar
• Ritos e Procedimentos no CPPM