Aperfeiçoamento em Direito Processual Penal Militar

Área:

Direito

Carga Horária:

de 10 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introduçã
• Processo penal militar e sua aplicação
• Polícia judiciria militar
• Inquérito policial militar
• Da ação penal militar e do seu exercício
• Da denúncia
• Código penal militar
• Crimes militares em tempo de paz
• Da justiça
• Do processo penal militar