Direito Penal Militar

Área:

Outras Áreas

Carga Horária:

de 10 a 280 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Penas
• Extinção de punibilidade
• Crime militar
• Princípio da legalidade (ou da reserva legal) e da anterioridade
• Aplicação da lei penal militar
• Imputabilidade penal
• Penas principais
• Suspensão condicional da pena e livramento condicional
• Penas acessórias