Direito Penal Militar

Área:

Direito

Carga Horária:

2 - 80 Horas horas

Conteúdo Programático:

• Fundamentos do Direito Penal Militar
• Fontes e Estrutura Normativa
• Princípios do Direito Penal Militar
• Competência da Justiça Militar
• Crimes Próprios do Direito Penal Militar
• Punições, Sanções e Procedimentos