Introdução aos Elementos do Direito Penal

Área:

Direito

Carga Horária:

de 10 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Crítica à função protetiva de bens jurídicos fundamentais
• Limitações ao direito penal
• Fontes do direito penal
• Princípios do direito penal
• Classificações do direito penal
• Tipos penais
• Crime
• A sanção penal e seus efeito
• Extinção da punibilidade