Conteúdo programático para o curso grátis de Introdução aos Elementos do Direito Penal

No curso de Introdução aos Elementos do Direito Penal, você vai aprender:

• O que é o Direito Penal;
• Relação com os demais ramos do Direito;
• Funções do Direito Penal: proteção de bens jurídicos e controle social;
• Fontes do Direito Penal: leis, Constituição, tratados internacionais;
• Classificação das normas penais: incriminadoras, permissivas, explicativas;
• Interpretação da norma penal: literal, sistemática e teleológica;
• Fato típico, ilicitude e culpabilidade;
• Ato, conduta, resultado e nexo causal;
• Causas de exclusão da ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa etc.).

Material de estudos do curso de Introdução aos Elementos do Direito Penal

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