Introdução ao Direito Público e Direito Privado

Área:

Direito

Carga Horária:

de 10 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Direito, Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional
• Pessoas, bens, ato e fato jurídico
• Obrigações, contratos, posse e propriedade
• Dimensões do Direito
• Princípio da tripartição dos poderes
• Poder Legislativo - Congresso Nacional
• Características dos direitos fundamentais