Introdução ao Direito Processual Trabalhista

Área:

Direito

Carga Horária:

de 10 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Princípios do direito processual do trabalho
• Classificação
• Código de processo de trabalho
• Decreto-Lei n.º 480/99 de 9 de Novembro
• Disposições fundamentais
• Capacidade judiciária e legitimidade
• Representação e patrocínio judiciário
• Extensão da competência
• Extensão da competência e Processo de execução