Conteúdo programático para o curso grátis de Introdução ao Direito Fiscal

No curso de Introdução ao Direito Fiscal, você vai aprender:

• Introdução ao Direito Fiscal: conceitos, origens e importância;
• Princípios constitucionais e organização do sistema tributário;
• Espécies tributárias e principais tributos brasileiros;
• Obrigação tributária e constituição do crédito tributário;
• Fiscalização tributária, infrações e regularização fiscal;
• Direitos do contribuinte e defesa na esfera administrativa.

Material de estudos do curso de Introdução ao Direito Fiscal

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