Conteúdo programático para o curso grátis de Introdução ao Direito Fiscal

No curso de Introdução ao Direito Fiscal, você vai aprender:

• Introdução;
• Diretrizes orientadoras do Direito Fiscal;
• Segurança jurídica;
• Princípio da igualdade e participação;
• Princípios de procedimento tributário;
• Imposto, Taxas, Contribuições Especiais, Tarifas, Preços e Receitas Parafiscais;
• classificações dos impostos;
• Interpretação e aplicação das normas fiscais;
• A atividade administrativa fiscal;
• A tutela dos direitos dos contribuintes.

Material de estudos do curso de Introdução ao Direito Fiscal

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