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Introdução ao Direito Fiscal

Imagem do curso: Introdução ao Direito Fiscal

Área:

Direito

Carga Horária:

de 10 a 80 horas

Conteúdo Programático:

  • Introdução
  • Diretrizes orientadoras do Direito Fiscal
  • Segurança jurídica
  • Princípio da igualdade e participação
  • Princípios de procedimento tributário
  • Imposto, Taxas, Contribuições Especiais, Tarifas, Preços e Receitas Parafiscais
  • classificações dos impostos
  • Interpretação e aplicação das normas fiscais
  • A atividade administrativa fiscal
  • A tutela dos direitos dos contribuintes

APOSTILAS PARA ESTUDO

Tipo Descrição Abrir Apostila
Apostila 1
Apostila 2
Apostila 3

VÍDEOS PARA ESTUDO