Introdução ao Estudo do Direito Ambiental

Área:

Direito

Carga Horária:

de 02 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Princípios Próprios do Direito Ambiental
• Regime Constitucional da Tutela Ambiental
• Lei de Política Nacional do Meio Ambiente
• Licenciamento Ambiental
• Responsabilidade Ambiental