Introdução a Reforma no CPP

Área:

Direito

Carga Horária:

de 10 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Da prisão, medidas cautelares e da liberdade provisória
• A urgência de um novo Código de processo penal
• Modalidades: flagrante, prisão preventiva e prisão temporária
• Liberdade provisória isolada
• Arbitramento de fiança pela autoridade policial