Introdução à Prática Jurídica e Notória

Área:

Direito

Carga Horária:

de 10 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Conceito jurídico
• Exposição, fragilidade e morosidade do judiciário
• Contratação de advogados pelo poder público e a notória especialização
• Noções processuais
• A notória especialização como fundamento para a inexigibilidade de licitação
• O rol do artigo 13 da Lei 8.666/93
• Da singularidade do serviço a ser contratado