Introdução à crimes contra a administração pública

Área:

Segurança

Carga Horária:

de 02 a 280 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Administração pública
• Ilícito penal (crime) X ilícito administrativo
• Concussão, corrupção passiva e facilitação de contrabando ou descaminho
• Desacato, tráfico de influência e corrupção ativa
• Prevaricação, condescendência criminosa, advocacia administrativa e violência arbitrária
• Abandono de função, abandono de função e violação de sigilo funcional
• Subtração ou inutilização de livro ou documento
• Sonegação de contribuição previdenciária
• Repercussão da sentença penal condenatória na esfera administrativa