Introdução a Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada

Área:

Direito

Carga Horária:

de 10 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Fundamentos, conceitos, origens e objetivos
• Princípios
• Defensoria Pública na LRF
• Planejamento e orçamento, receita e despesa
• Despesas com pessoal, transf. voluntárias e dívida na LRF
• Dívida, disponibilidades e gestão patrimonial
• Transparência, controle, fiscalização e outros
• Condutas vedadas em ano eleitoral
• Fiscalização da gestão fiscal