Conceito de Direito Tributário

Área:

Direito

Carga Horária:

de 02 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Processo tributário
• Competência tributária
• Procedimento administrativo tributário voluntário
• Processo judicial tributário
• Fontes do direito tributário
• Processo administrativo tributário
• Legislação tributária