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CURSO ONLINE GRÁTIS DE
Legislação Urbana e Meio Ambiente

Legislação Urbana e Meio Ambiente
10 - 280 Horas
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  • Certificado válido em todo território nacional
  • Amparado pelo Decreto Presidencial nº 5.154/04
  • Segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99
  • Artigo 205 da Constituição Federal
  • Resolução CEE nº 449/2002 expedida pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais
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Curso Legislação Urbana e Meio Ambiente Online e Gratuito:

O planejamento urbano efetivo é implementado mediante a elaboração de normas legais que o normatizem e, sobretudo, mecanismos de inclusão para a participação e intervenção da comunidade e entidades no processo de reflexão sobre a cidade em si. O planejamento urbano municipal proposto pela Constituição Federal de 1988 não pretende impedir o crescimento econômico do município. Ao contrário, o crescimento econômico deve ser uma meta que, contudo, não exclua a preservação do meio ambiente, a necessidade de assegurar dignidade à pessoa humana e a possibilidade de participação da comunidade na elaboração do próprio planejamento urbano.

Conteúdo programático para o curso grátis de Legislação Urbana e Meio Ambiente

No curso de Legislação Urbana e Meio Ambiente, você vai aprender:

Material de estudos do curso de Legislação Urbana e Meio Ambiente

Qual é a carga horária do curso Legislação Urbana e Meio Ambiente?

O curso de Legislação Urbana e Meio Ambiente possui a carga horária total 10 - 280 Horas

Como obter o certificado Legislação Urbana e Meio Ambiente download?

Após você realizar o curso, o Portal IDEA também fornece o certificado Legislação Urbana e Meio Ambiente download. Entretanto, o certificado virtual não é gratuito.

O curso gratuito lhe dá direito de acesso às apostilas Legislação Urbana e Meio Ambiente PDF apostilas e avaliação, se desejar emitir o certificado virtual será preciso efetuar o pagamento da taxa de emissão do certificado virtual.

A emissão do certificado Legislação Urbana e Meio Ambiente download é totalmente opcional e é cobrada uma taxa de R$ 69,90 (para qualquer carga horária). Lembrando que o certificado será um diferencial curricular.

Importante Saber

Os certificados emitidos pelo Portal IDEA são válidos em todo território nacional e emitidos em conformidade com a Lei nº 9.394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), com validade para:

  • Educação continuada;
  • Extensão universitária (horas extracurriculares);
  • Titularidade para professores;
  • Complementação de conhecimento;
  • Ascensão de carreira ou cargo;
  • Contagem de carga horária para estágio;
  • Comprovação de Prova de Título;
  • Enriquecimento de currículo;
  • Concursos públicos;
  • Avaliações para promoções internas nas empresas;
  • Dentre outros.
Modelo Certificado Frente
Modelo Certificado Verso

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