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Básico de NR 16

Básico de NR 16
10 - 280 Horas
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  • Certificado válido em todo território nacional
  • Amparado pelo Decreto Presidencial nº 5.154/04
  • Segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99
  • Artigo 205 da Constituição Federal
  • Resolução CEE nº 449/2002 expedida pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais
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Curso Básico de NR 16 Online e Gratuito:


A Norma Regulamentadora NR 16 é uma das mais importantes no âmbito da segurança do trabalho no Brasil. Ela trata especificamente das atividades e operações consideradas perigosas, estabelecendo critérios e medidas para proteger a saúde e integridade física dos trabalhadores expostos a determinados riscos ocupacionais. Neste guia básico, exploraremos os principais pontos da NR 16, visando oferecer uma visão geral sobre o assunto.


Objetivo da NR 16:

A NR 16 tem como objetivo principal estabelecer os parâmetros legais que definem quais atividades e operações são consideradas perigosas, bem como os critérios para o pagamento de adicional de periculosidade aos trabalhadores que atuam nessas condições.


Atividades e Operações Perigosas:

A norma lista uma série de atividades e operações que podem ser consideradas perigosas, como a manipulação e armazenagem de explosivos, inflamáveis, eletricidade, entre outras. É essencial que empregadores e trabalhadores conheçam e identifiquem as atividades que se enquadram nesses critérios para cumprir as exigências legais.


Adicional de Periculosidade:

O adicional de periculosidade é um direito dos trabalhadores que atuam em atividades perigosas. Ele consiste em um acréscimo no salário do colaborador, calculado sobre o salário base, conforme a legislação vigente. A NR 16 estabelece os percentuais e critérios para o pagamento desse adicional.


Equipamentos de Proteção Individual (EPIs):

A NR 16 também aborda o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em atividades perigosas. O empregador é responsável por fornecer os EPIs adequados e em perfeito estado de conservação, além de orientar os trabalhadores sobre a sua correta utilização.


Treinamento e Conscientização:

A norma determina que os trabalhadores que atuam em atividades perigosas devem receber treinamentos específicos sobre os riscos envolvidos em suas funções, bem como medidas de prevenção e primeiros socorros. O objetivo é aumentar a conscientização e a segurança dos colaboradores no ambiente de trabalho.


Insalubridade vs. Periculosidade:

É importante diferenciar a NR 16, que trata de atividades perigosas, da NR 15, que trata de atividades insalubres. Enquanto a periculosidade está relacionada a riscos iminentes que podem causar acidentes graves, a insalubridade envolve condições que podem prejudicar a saúde a longo prazo. Cada uma tem critérios específicos e requer análises distintas.


O cumprimento da NR 16 é fundamental para garantir a segurança dos trabalhadores em atividades e operações perigosas. Os empregadores devem conhecer as atividades que se enquadram nessa norma, fornecer os EPIs adequados, pagar o adicional de periculosidade corretamente e promover treinamentos para conscientização dos riscos. Dessa forma, é possível criar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, contribuindo para o bem-estar dos colaboradores e o sucesso do negócio.

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Qual é a carga horária do curso Básico de NR 16?

O curso de Básico de NR 16 possui a carga horária total 10 - 280 Horas

Como obter o certificado Básico de NR 16 download?

Após você realizar o curso, o Portal IDEA também fornece o certificado Básico de NR 16 download. Entretanto, o certificado virtual não é gratuito.

O curso gratuito lhe dá direito de acesso às apostilas Básico de NR 16 PDF apostilas e avaliação, se desejar emitir o certificado virtual será preciso efetuar o pagamento da taxa de emissão do certificado virtual.

A emissão do certificado Básico de NR 16 download é totalmente opcional e é cobrada uma taxa de R$ 69,90 (para qualquer carga horária). Lembrando que o certificado será um diferencial curricular.

Importante Saber

Os certificados emitidos pelo Portal IDEA são válidos em todo território nacional e emitidos em conformidade com a Lei nº 9.394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), com validade para:

  • Educação continuada;
  • Extensão universitária (horas extracurriculares);
  • Titularidade para professores;
  • Complementação de conhecimento;
  • Ascensão de carreira ou cargo;
  • Contagem de carga horária para estágio;
  • Comprovação de Prova de Título;
  • Enriquecimento de currículo;
  • Concursos públicos;
  • Avaliações para promoções internas nas empresas;
  • Dentre outros.
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