constroem identidade, fortalecem laços, produzem cultura e participam de debates políticos. O direito à liberdade de expressão permite que os jovens manifestem opiniões, denunciem injustiças e defendam causas, mas também exige respeito às diferenças, combate à desinformação e uso responsável das plataformas. A liberdade de expressão não pode ser confundida com o direito de ofender ou espalhar discursos de ódio, preconceito ou violência. A legislação brasileira, como a Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo) e o Marco Civil da Internet, prevê punições para a prática de crimes de ódio, discriminação e incitação à violência no ambiente digital.

Além dos direitos, a juventude tem deveres importantes na era digital. Entre eles estão o respeito à privacidade alheia, o uso ético das informações, a proteção dos próprios dados pessoais e a responsabilidade pelo que publica ou compartilha. O direito à privacidade é garantido pelo artigo 21 do Marco Civil da Internet e reforçado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que estabelece princípios para o tratamento seguro e transparente de informações pessoais. Os jovens devem estar atentos à proteção de seus dados, evitando exposição excessiva de informações sensíveis, como localização, dados bancários e imagens íntimas, que podem ser usados de forma indevida.

Outro dever essencial é o combate à desinformação e o incentivo ao uso crítico das plataformas digitais. A juventude deve estar preparada para identificar fake news, verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las e participar ativamente do debate público de forma construtiva. O alfabetismo midiático, ou seja, a capacidade de analisar criticamente o conteúdo recebido e produzido, é uma habilidade fundamental no mundo digital e deve ser incentivada nas escolas, comunidades e espaços de convivência.

A juventude também tem o dever de promover a inclusão digital, ajudando a democratizar o acesso à tecnologia. Isso significa compartilhar conhecimentos, criar redes de solidariedade digital e defender políticas públicas que ampliem o acesso à internet de qualidade, especialmente para jovens em situação de vulnerabilidade social. A construção de uma sociedade digital mais justa depende da atuação solidária e consciente de todos os jovens.

Por fim, é essencial que o Estado brasileiro invista em políticas públicas de inclusão digital, como a ampliação da infraestrutura de conectividade, a distribuição de

equipamentos para estudantes de baixa renda, a formação de professores em tecnologias digitais e o fortalecimento de programas como os Pontos de Cultura e os Telecentros Comunitários. A juventude tem o direito de acessar o mundo digital em igualdade de condições e o dever de contribuir para que esse espaço seja plural, seguro e respeitoso.

Em suma, o mundo digital é uma extensão do espaço público, onde os jovens exercem seus direitos de expressão, participação e cultura, mas também devem atuar com responsabilidade, respeito e consciência crítica. Garantir o acesso equitativo às tecnologias e promover o uso ético e responsável da informação são passos fundamentais para a construção de uma juventude cidadã e para o fortalecimento da democracia na era da informação.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Disponível   em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 maio 2025.

BRASIL. Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013. Estatuto da Juventude. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 ago. 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12852.htm. Acesso em: 27 maio 2025.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 abr. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm.

Acesso em: 27 maio 2025.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de

Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20152018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 27 maio 2025.

UNICEF. Educação e Conectividade na Pandemia. Brasília: Unicef, 2021. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/relatorios/educacao-econectividade. Acesso em: 27 maio 2025.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A Difícil Democracia: reinventar as esquerdas. São Paulo: Boitempo, 2016.

Juventude Negra, Indígena e Periférica: Vulnerabilidades Específicas e Desafios na Efetivação de Direitos

A juventude brasileira é diversa e plural, composta por diferentes grupos étnicos, culturais e sociais, que vivem realidades distintas marcadas por desigualdades históricas e estruturais. Entre esses grupos, a juventude negra, indígena e periférica enfrenta vulnerabilidades específicas que impactam profundamente seu acesso a direitos fundamentais como educação,

saúde, trabalho, cultura e segurança. Essas vulnerabilidades estão enraizadas no racismo estrutural, na exclusão social, no preconceito e na invisibilidade dessas juventudes nas políticas públicas. Reconhecer e compreender essas especificidades é essencial para formular ações efetivas de inclusão e justiça social.

A juventude negra é a principal vítima da violência letal no Brasil. Dados do Mapa da Violência (2016) revelam que jovens negros têm até três vezes mais chances de serem assassinados do que jovens brancos, refletindo o impacto do racismo estrutural e da criminalização da juventude negra e periférica. Esse cenário de violência não é isolado: ele se conecta com o

acesso desigual à educação, à saúde e ao mercado de trabalho. Jovens negros, em sua maioria, frequentam escolas de pior qualidade, têm menos oportunidades de qualificação profissional e enfrentam maiores dificuldades para acessar empregos formais, perpetuando um ciclo de exclusão e vulnerabilidade social. Além disso, a juventude negra é frequentemente alvo de discriminação racial, estigmatização midiática e políticas de segurança pública que reforçam a repressão, em vez de promoverem direitos e garantias fundamentais.

A juventude indígena enfrenta desafios igualmente significativos, relacionados à negação de direitos territoriais, à violação de direitos culturais e linguísticos, e ao acesso precário a serviços públicos básicos. Jovens indígenas vivem o impacto direto da marginalização de suas comunidades, que sofrem com o desmatamento, a invasão de terras, a violência de grileiros e a negligência do Estado. Além disso, muitos jovens indígenas enfrentam barreiras para acessar a educação em suas línguas e culturas, o que resulta em altas taxas de evasão escolar e dificuldades para conciliar os saberes tradicionais com a educação formal. A juventude indígena também está exposta a riscos específicos, como a vulnerabilidade à exploração econômica, ao racismo institucional e à exclusão dos debates públicos sobre políticas para a juventude.

Já a juventude periférica, que inclui jovens de comunidades urbanas marginalizadas, sofre com a falta de infraestrutura básica, transporte precário, escolas públicas de baixa qualidade e ausência de espaços de lazer e cultura. Jovens das periferias urbanas muitas vezes enfrentam a militarização de seus territórios, com presença policial ostensiva, violência institucional e criminalização de práticas culturais como o funk, o hip-hop e as

batalhas de rima. A exclusão digital, intensificada durante a pandemia da COVID-19, também revelou a desigualdade no acesso a tecnologias e à educação remota, prejudicando milhões de jovens que vivem em comunidades sem internet ou equipamentos adequados.

Essas vulnerabilidades são agravadas quando consideramos as interseccionalidades, ou seja, o cruzamento de fatores como gênero, orientação sexual e deficiência. Por exemplo, jovens negras e indígenas enfrentam maiores riscos de violência sexual e obstétrica, enquanto jovens LGBTQIA+ nas periferias vivem sob ameaça constante de violência física, psicológica e simbólica. Essa multiplicidade de opressões exige políticas públicas intersetoriais, que considerem as especificidades de cada grupo e enfrentem as desigualdades de maneira articulada e eficaz.

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), em seu artigo 3º, reconhece o direito à igualdade e à diversidade, afirmando que as políticas públicas para a juventude devem respeitar as diferenças de gênero, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, território e condição social. No entanto, a efetivação desses direitos ainda enfrenta grandes desafios, como a insuficiência de programas de ação afirmativa, o desmonte de políticas específicas para a juventude negra, indígena e periférica, e a falta de investimentos em educação inclusiva, saúde diferenciada e proteção social.

Para superar essas vulnerabilidades, é fundamental adotar estratégias de enfrentamento do racismo estrutural, da exclusão social e da violência institucional. Isso inclui o fortalecimento de programas como o Juventude Viva, voltado para a redução da violência letal contra jovens negros; a criação de políticas de acesso à educação superior para jovens indígenas e quilombolas; a valorização da cultura periférica como expressão legítima e a ampliação do acesso à tecnologia e à inclusão digital. Além disso, é necessário garantir a escuta ativa dessas juventudes, fortalecendo conselhos de juventude, coletivos culturais, organizações comunitárias e movimentos sociais que dão voz às demandas específicas desses grupos.

Em síntese, a juventude negra, indígena e periférica enfrenta vulnerabilidades específicas que exigem políticas públicas inclusivas, respeitosas da diversidade e comprometidas com a promoção da equidade. Combater o racismo, a exclusão e a violência é um dever coletivo e uma condição essencial para a construção de uma sociedade democrática, justa e

plural,

onde todos os jovens tenham a oportunidade de viver com dignidade, liberdade e protagonismo.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Disponível   em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 maio 2025.

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IBGE. Estatísticas sociais do Brasil: 2023. Rio de Janeiro: IBGE, 2023.

WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2016: homicídios por armas de fogo no Brasil. Brasília: Flacso Brasil, 2016.

UNICEF. Educação e juventude indígena: desafios e perspectivas. Brasília:

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SANTOS, Boaventura de Sousa. A Difícil Democracia: reinventar as esquerdas. São Paulo: Boitempo, 2016.

Juventude e Meio Ambiente: Direito ao Futuro Sustentável

A juventude desempenha um papel central na construção de um futuro sustentável, não apenas como beneficiária das políticas ambientais, mas como agente ativo de transformação social. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, é um direito fundamental de todos os cidadãos, especialmente dos jovens, que representam a geração que herdará as consequências das ações – ou omissões – das gerações anteriores. O desafio da sustentabilidade, portanto, é também o desafio de garantir à juventude o direito de viver em um planeta saudável, justo e inclusivo, com acesso a recursos naturais, qualidade de vida e oportunidades de desenvolvimento.

O direito ao meio ambiente saudável é indissociável do direito ao futuro. A Constituição Federal, ao afirmar que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida", estabelece não apenas uma garantia individual, mas também um compromisso coletivo com as futuras gerações. O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) reforça essa perspectiva no artigo 27, ao assegurar aos jovens o direito à sustentabilidade e à preservação do meio ambiente como parte de uma política de desenvolvimento integral. Essa abordagem reconhece que os jovens têm não apenas o direito de viver em um ambiente

saudável, mas também o dever e a capacidade de participar ativamente da construção de soluções para os desafios socioambientais.

Os impactos ambientais afetam a juventude de maneira desigual, ampliando as vulnerabilidades já existentes. Jovens de comunidades periféricas, quilombolas, indígenas e ribeirinhas são frequentemente os mais afetados por problemas como poluição, desmatamento, enchentes, falta de saneamento básico e insegurança alimentar. Além disso, são os jovens dessas populações que enfrentam maiores dificuldades para acessar políticas públicas de preservação ambiental, educação ambiental e participação social. A degradação ambiental e as mudanças climáticas não afetam apenas o meio físico: elas aprofundam desigualdades sociais, limitam oportunidades de emprego e prejudicam o direito à saúde, à educação e ao lazer.

Diante desse cenário, a juventude tem se organizado em movimentos sociais, coletivos e redes que buscam defender o meio ambiente e promover a sustentabilidade. Exemplos disso são as mobilizações juvenis por justiça climática, como o movimento Fridays for Future, as articulações de jovens indígenas na defesa dos territórios tradicionais, os coletivos de periferia que reivindicam direito à cidade e saneamento básico, e os projetos de educação ambiental liderados por jovens em comunidades locais. Esses grupos mostram que a juventude não é apenas vítima das desigualdades ambientais, mas também protagonista na construção de soluções.

A educação ambiental é um instrumento fundamental para empoderar os jovens e ampliar sua participação na luta por um futuro sustentável. A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) estabelece a necessidade de incorporar a dimensão ambiental em todos os níveis e modalidades de ensino, de forma interdisciplinar, contínua e crítica. No entanto, a implementação dessa política enfrenta desafios, como a falta de formação de professores, a ausência de projetos pedagógicos efetivos e a pouca valorização das práticas educativas comunitárias, muitas vezes lideradas por jovens. Fortalecer a educação ambiental é essencial para que os jovens compreendam os impactos das mudanças climáticas, a importância da conservação dos biomas brasileiros e a necessidade de modelos econômicos mais sustentáveis.

Outro ponto central é o direito à participação social na formulação de políticas ambientais. O acesso aos conselhos de meio ambiente, às conferências temáticas, aos fóruns de juventude e aos

espaços de decisão é limitado para grande parte da juventude brasileira, especialmente para jovens negros, indígenas, periféricos e LGBTQIA+. Ampliar a participação juvenil nesses espaços é garantir que as políticas públicas reflitam as demandas e realidades das juventudes diversas, e não apenas os interesses de setores econômicos dominantes. A Convenção de Aarhus (1998), da qual o Brasil é signatário, estabelece o direito de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais, princípios que devem ser fortalecidos no contexto nacional.

O futuro sustentável também depende da construção de alternativas econômicas que promovam a justiça social e ambiental. A juventude pode ser protagonista em iniciativas de economia solidária, agricultura familiar, tecnologias sociais, empreendedorismo sustentável e produção cultural engajada com a preservação ambiental. Essas alternativas permitem que os jovens construam projetos de vida conectados à sustentabilidade e ao cuidado com o território.

Em síntese, o direito ao meio ambiente saudável é, para a juventude, o direito ao futuro. A construção de uma sociedade sustentável exige o enfrentamento das desigualdades, o fortalecimento da participação social e o reconhecimento da juventude como sujeito de direitos e agente de transformação. Garantir o acesso à educação ambiental, ampliar a participação juvenil em decisões políticas, fortalecer as organizações sociais de jovens e investir em soluções criativas e inclusivas são passos essenciais para assegurar às novas gerações o direito de viver em um planeta justo, equilibrado e sustentável.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Disponível   em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 maio 2025.

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BRASIL. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 abr. 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9795.htm. Acesso em: 27 maio 2025.

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UNICEF. Impactos das mudanças climáticas na infância e juventude no

Brasil. Brasília: Unicef, 2022. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/relatorios/impactos-das-mudancas-climaticas. Acesso em: 27 maio 2025.

Protagonismo Juvenil e Construção de Políticas Públicas: A Voz da Juventude na Transformação Social

O protagonismo juvenil é um conceito central no debate sobre a efetivação de direitos, a construção da cidadania e a participação democrática. Trata-se da ideia de que os jovens não devem ser vistos apenas como beneficiários de políticas públicas ou como “futuros cidadãos”, mas como sujeitos ativos, capazes de formular propostas, reivindicar direitos e contribuir para a transformação da sociedade no presente. O protagonismo juvenil está diretamente ligado à democracia participativa e à construção de políticas públicas mais justas, inclusivas e sensíveis às realidades diversas da juventude brasileira.

A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer no artigo 1º, parágrafo único, que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, reconhece a importância da participação social como base para a construção de uma sociedade democrática. O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), por sua vez, reforça esse direito no artigo 5º, assegurando a participação da juventude em espaços institucionais e sociais de deliberação e controle das políticas públicas. Essa legislação representa um avanço ao reconhecer o jovem como sujeito de direitos, com capacidade de influenciar decisões políticas e de contribuir para a formulação de ações que impactam sua vida e sua comunidade.

No entanto, o protagonismo juvenil não se limita à presença formal dos jovens em conselhos, fóruns ou conferências. Ele envolve o fortalecimento de uma cultura de participação, onde a escuta ativa, a valorização da diversidade e o respeito às múltiplas vozes juvenis sejam princípios orientadores. O protagonismo também significa reconhecer que a juventude é plural e que diferentes grupos – jovens negros, indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, com deficiência, do campo e das periferias – têm demandas e perspectivas distintas, que precisam ser consideradas na construção de políticas públicas. Assim, o protagonismo juvenil é também um instrumento de enfrentamento às desigualdades históricas e à exclusão

social.

A construção de políticas públicas com participação juvenil ocorre, principalmente, por meio de instrumentos como os Conselhos de Juventude, as Conferências de Juventude, os Fóruns Temáticos, os Grêmios Estudantis e os Coletivos Juvenis. Esses espaços permitem que os jovens debatam problemas, apresentem propostas, fiscalizem ações do poder público e construam agendas coletivas. Um exemplo relevante é a criação do Plano Nacional de Juventude, previsto no Estatuto da Juventude, que deve ser elaborado com ampla participação dos jovens, garantindo que suas demandas estejam no centro das políticas de Estado.

Além dos espaços institucionais, o protagonismo juvenil se manifesta de forma criativa e inovadora nas mobilizações sociais, nos coletivos culturais, nas redes de ativismo digital, nos movimentos estudantis, nas produções artísticas e culturais, e nas ações comunitárias. O crescimento de coletivos periféricos, de juventudes negras, de jovens indígenas e quilombolas, de coletivos feministas e LGBTQIA+, e de movimentos por justiça climática evidencia a potência transformadora da juventude na luta por direitos. Esses grupos não apenas denunciam injustiças, mas também constroem soluções criativas, fortalecem identidades culturais e inspiram mudanças nas políticas públicas.

No entanto, o protagonismo juvenil enfrenta diversos desafios no Brasil. A falta de informação sobre os direitos e os espaços de participação, a desvalorização dos conselhos e fóruns por parte do poder público, a burocratização excessiva, o racismo estrutural, a violência institucional e a criminalização dos movimentos sociais dificultam o engajamento de muitos jovens. A juventude negra, periférica, LGBTQIA+, do campo e das comunidades tradicionais encontra barreiras adicionais, que precisam ser enfrentadas com políticas específicas de inclusão e ações afirmativas.

Superar esses desafios exige o fortalecimento das políticas públicas para a juventude, com foco em educação cidadã, acesso à informação, incentivo à organização social e combate às desigualdades estruturais. É fundamental garantir condições concretas para que os jovens participem de conselhos e conferências, incluindo transporte, alimentação, material didático, espaços seguros e acessíveis. Além disso, é necessário investir na formação política dos jovens, promovendo atividades de educação para a cidadania, direitos humanos, diversidade e democracia.

Por fim, o protagonismo juvenil não deve ser visto

como uma concessão, mas como um direito e uma necessidade para a construção de uma sociedade democrática e justa. Políticas públicas construídas com a participação ativa da juventude tendem a ser mais eficazes, inovadoras e alinhadas às demandas reais da sociedade. Valorizar a juventude como protagonista significa apostar na renovação da democracia, no fortalecimento da justiça social e na construção de um futuro mais inclusivo e sustentável para todos.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Disponível   em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 maio 2025.

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SANTOS, Boaventura de Sousa. A Difícil Democracia: reinventar as esquerdas. São Paulo: Boitempo, 2016.

UNESCO. Juventude, Educação e Trabalho. Brasília: Unesco, 2013. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000229644. Acesso em: 27 maio 2025.

CAMPOS, G. S.; MORAES, R. L. S. Conselhos de Juventude: espaço de participação ou de representação? Revista Brasileira de Políticas Públicas, v.

7, n. 2, 2017.

Educação para a Cidadania e os Direitos Humanos: Formação para a Justiça Social e a Democracia

A educação para a cidadania e os direitos humanos é um componente fundamental para a construção de sociedades mais justas, inclusivas e democráticas. Ela vai além da transmissão de conteúdos acadêmicos, pois busca formar indivíduos críticos, conscientes de seus direitos e deveres, capazes de participar ativamente da vida social e de contribuir para a transformação da realidade. Em um mundo marcado por desigualdades, discriminação e violências, a educação para a cidadania e os direitos humanos emerge como uma estratégia essencial para promover a justiça social, a paz, a solidariedade e a cultura democrática.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 205, que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), por sua vez, reforça o direito à educação como instrumento para o desenvolvimento integral dos

jovens, destacando a importância de uma formação que promova o respeito à diversidade, à igualdade, à dignidade humana e à liberdade de pensamento. Esses princípios são fundamentais para a promoção de uma educação que valorize os direitos humanos como referência ética e política para a convivência social.

A educação para a cidadania busca desenvolver nos estudantes a consciência de que são sujeitos de direitos e deveres, membros de uma comunidade política e corresponsáveis pela construção do bem comum. Isso inclui o aprendizado sobre a Constituição, as leis, o funcionamento das instituições democráticas, a importância da participação social, o respeito às diferenças, a preservação do meio ambiente e o enfrentamento das desigualdades. A cidadania, nesse sentido, não se reduz ao direito de votar ou ser votado, mas envolve o compromisso com a justiça social, a solidariedade, a igualdade de oportunidades e a promoção da paz.

A educação em direitos humanos está diretamente ligada à cidadania, pois promove valores como a dignidade da pessoa humana, a liberdade, a igualdade, a diversidade e a justiça. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), os direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes, devendo ser respeitados e garantidos a todos, sem discriminação. A educação para os direitos humanos, conforme orientações da ONU e da UNESCO, deve ser um processo contínuo e transversal, presente em todas as etapas da educação formal e nos espaços não formais, como comunidades, organizações sociais e mídias.

No Brasil, a Política Nacional de Educação em Direitos Humanos (2006) orienta que essa abordagem seja integrada aos currículos escolares, considerando temas como igualdade racial, de gênero, orientação sexual, direitos das pessoas com deficiência, combate ao racismo, à violência, à exploração sexual e ao trabalho infantil, entre outros. Apesar desses avanços, a implementação da educação para os direitos humanos ainda enfrenta desafios, como a resistência de setores conservadores, a desvalorização de conteúdos críticos e a ausência de formação específica para professores.

A escola, como espaço de formação cidadã, tem um papel central nesse processo. No entanto, para que a educação para a cidadania e os direitos humanos seja efetiva, é necessário superar práticas pedagógicas tradicionais e autoritárias, adotando metodologias participativas, críticas e dialógicas. O protagonismo juvenil, o debate aberto sobre questões

sociais, a valorização das diferentes culturas, o incentivo à leitura de mundo e a análise de problemas reais devem ser parte integrante do cotidiano escolar. A escola deve ser um espaço de convivência democrática, onde o respeito à diversidade e a promoção dos direitos sejam princípios orientadores.

Além disso, a educação para a cidadania e os direitos humanos deve dialogar com as comunidades e territórios, reconhecendo as diferentes realidades e saberes. Isso significa incluir nas discussões temas como racismo, violência policial, desigualdade social, direito à cidade, meio ambiente, cultura popular e direitos das juventudes periféricas, negras, indígenas, LGBTQIA+ e quilombolas. A educação deve ser um instrumento de transformação social, conectada com as lutas e demandas concretas da sociedade.

Por fim, é essencial que o Estado, por meio de políticas públicas, invista na formação continuada de educadores, no desenvolvimento de materiais pedagógicos inclusivos e críticos, e no fortalecimento de projetos que promovam a cultura de paz, a justiça social e a solidariedade. A educação para a cidadania e os direitos humanos é, portanto, uma ferramenta estratégica para fortalecer a democracia e enfrentar os desafios de um mundo cada vez mais desigual, plural e complexo.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 maio 2025.

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NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://www.un.org/en/about-us/universal-declaration-ofhuman-rights. Acesso em: 27 maio 2025.

UNESCO. Educação em Direitos Humanos: um compromisso para o século

XXI. Brasília:      Unesco,       2003. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000130616. Acesso em: 27 maio 2025.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A Difícil Democracia: reinventar as esquerdas. São Paulo: Boitempo, 2016.

O Papel da Juventude na Transformação Social

A juventude ocupa um lugar central na construção de sociedades mais justas, democráticas e inclusivas. Longe de ser apenas uma fase

de ocupa um lugar central na construção de sociedades mais justas, democráticas e inclusivas. Longe de ser apenas uma fase de transição entre a infância e a vida adulta, a juventude representa uma potência transformadora, capaz de propor mudanças, questionar estruturas injustas e mobilizar a sociedade em torno de novas ideias, valores e práticas. Reconhecer o papel da juventude na transformação social é fundamental para compreender os desafios e as possibilidades de um futuro mais equitativo, sustentável e solidário.

A Constituição Federal de 1988, no artigo 227, determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à juventude, com absoluta prioridade, o direito à vida, à educação, à saúde, à cultura, ao lazer, ao trabalho e à convivência comunitária. Mais do que garantias formais, esses direitos representam instrumentos para que os jovens possam exercer sua cidadania plena e contribuir para a construção de uma sociedade democrática. O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) reforça essa perspectiva ao reconhecer a juventude como sujeito de direitos, destacando o protagonismo juvenil como um princípio orientador das políticas públicas. O protagonismo juvenil é a capacidade de os jovens se organizarem, se expressarem e participarem ativamente da vida política, social, cultural e econômica, influenciando decisões e propondo soluções para os desafios coletivos.

O papel da juventude na transformação social se expressa de múltiplas formas. Historicamente, os jovens estiveram à frente de movimentos que marcaram mudanças significativas na sociedade, como a luta pela redemocratização do Brasil, as Diretas Já, o movimento estudantil, a defesa dos direitos civis, o movimento negro, o movimento LGBTQIA+, o movimento feminista, as mobilizações ambientais e as lutas indígenas. A juventude tem a capacidade de mobilizar ideias e pessoas, de usar a criatividade para propor alternativas e de renovar práticas sociais, desafiando o conservadorismo e o imobilismo que muitas vezes marcam as estruturas tradicionais de poder.

Atualmente, o papel da juventude na transformação social também se manifesta em espaços diversos, como grêmios estudantis, conselhos de juventude, coletivos culturais, movimentos sociais, redes digitais e ativismo comunitário. A juventude negra, indígena, quilombola, LGBTQIA+, periférica e do campo tem protagonizado lutas contra o racismo, a desigualdade de gênero, a violência policial, a falta de acesso à educação de

qualidade, a crise climática e a precarização do trabalho. Esses grupos não apenas denunciam injustiças, mas também constroem soluções locais, como hortas comunitárias, bibliotecas populares, coletivos artísticos, projetos de educação antirracista e iniciativas de inclusão digital.

O ativismo digital é outra dimensão relevante do papel transformador da juventude. As redes sociais, plataformas digitais e aplicativos se tornaram ferramentas de mobilização, conscientização e organização de pautas sociais. Por meio dessas tecnologias, os jovens ampliam o alcance de suas vozes, conectam lutas locais a causas globais e pressionam o poder público por mudanças. O movimento Fridays for Future, liderado por jovens na luta contra a crise climática, o crescimento de coletivos de mídia negra, as campanhas por justiça social e as mobilizações por direitos humanos exemplificam a força da juventude na construção de novas narrativas e no enfrentamento das desigualdades.

Entretanto, o papel transformador da juventude não é exercido sem obstáculos. O racismo estrutural, o sexismo, a LGBTfobia, a violência institucional, a criminalização dos movimentos sociais e a precarização das condições de vida limitam o potencial de muitos jovens, especialmente aqueles pertencentes a grupos historicamente marginalizados. A juventude negra e periférica, por exemplo, é a principal vítima da violência letal no Brasil, como demonstram os dados do Mapa da Violência (2016), e enfrenta altas taxas de desemprego e exclusão social. Para que a juventude possa exercer plenamente seu papel transformador, é necessário enfrentar essas desigualdades e garantir acesso a direitos fundamentais como educação de qualidade, saúde integral, cultura, lazer, trabalho digno e participação política.

O fortalecimento do papel da juventude na transformação social exige também o compromisso do Estado, da sociedade civil e das instituições educacionais. Investir em políticas públicas de juventude, ampliar espaços de participação social, fortalecer os conselhos de juventude, garantir o acesso à cultura e à tecnologia, promover a educação para a cidadania e os direitos humanos, e valorizar as iniciativas protagonizadas pelos jovens são medidas essenciais para construir uma sociedade mais inclusiva e democrática.

Por fim, a juventude não é apenas o "futuro da nação", mas o presente ativo que transforma, questiona e propõe novos caminhos. Seu papel na transformação social é, ao mesmo tempo, uma

possibilidade e uma necessidade. A construção de uma sociedade justa, plural e sustentável passa necessariamente pela escuta, valorização e apoio à juventude, reconhecendo sua diversidade, sua criatividade e sua capacidade de construir pontes entre o presente e o futuro.

Referências Bibliográficas

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Disponível   em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 maio 2025.

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WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2016: homicídios por armas de fogo no Brasil. Brasília: Flacso Brasil, 2016.

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