um capital rende em uma unidade de tempo, ou a remuneração de investimentos de capitais realizados na forma de empréstimos a terceiros. Ou seja, os juros seriam o "aluguel" pago pelo devedor àquele que lhe "emprestou" certa quantia de dinheiro.

Correção monetária: é a recuperação do poder de compra do valor emprestado, ou seja, a eliminação das distorções no valor da moeda para obter o seu valor real. Para a correção monetária, geralmente se baseia nos índices de preços e do custo de vida, verificando-se os valores reais e nominais do período a ser corrigido.

 Posso rescindir/cancelar minha unidade?

A PDG tem uma equipe de atendimento que avaliará sua solicitação de cancelamento. Será importante expressar o motivo para que possamos orientá-lo e propor uma negociação de acordo com sua realidade econômica.

 Posso trocar minha unidade?

As trocas podem ser aprovadas dependendo da situação. Se houver diferença de valores, será necessário uma análise de crédito do proprietário que deseja a troca. Importante, trocas para obras em lançamento não serão permitidas.

 Posso vender meu imóvel durante a fase de construção?

Você pode vender seu imóvel a qualquer momento. Esse processo é realizado junto ao cartório, que realiza uma análise de crédito, sendo necessários documentos do proprietário, da obra e do banco. Caso a venda ocorra durante a fase de construção, sua escritura ainda será uma Promessa de Compra e Venda, e o documento a ser celebrado com o futuro comprador é chamado de Cessão de Direitos, feito diretamente com a PDG e sujeito a taxa. Esse documento transfere seus direitos e obrigações para o futuro titular.

OBRA

 Como é o processo de construção?

Desde o início da obra, seu empreendimento passará por uma série de etapas importantes, que estão em conformidade com o padrão de qualidade da PDG. Essas etapas incluem: limpeza do terreno, preparação e escavação, fundações, estrutura, vedações, instalações, acabamento, fachada e entrega.

 O que é fração ideal de terreno?

 É o percentual ou quota da parte que uma unidade autônoma representa sobre o terreno em que será construído o empreendimento imobiliário.

 Posso modificar o layout do meu imóvel ou alterar algum acabamento?

Todos os imóveis da PDG são construídos de acordo com o memorial descritivo de cada obra. Consulte no ato da compra a possibilidade de alteração. Após o recebimento das chaves, fica a critério do proprietário.

O

MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO CONTINUA

O Memorial de Incorporação é um documento de grande importância pois nele é registrado o projeto de construção do empreendimento, com todas as suas características, desde detalhes do projeto até a identificação completa do incorporador. É um ato obrigatório que dá segurança e transparência ao comprador.

O memorial fica arquivado no Cartório de Registro de Imóveis, sendo uma garantia para o futuro proprietário.

ENTREGA DO IMÓVEL

 Quando poderei me mudar para o imóvel?

A mudança para o imóvel poderá ocorrer assim que a construtora finalizar todas as etapas da obra, realizar as vistorias necessárias e receber o Habite-se, que é o documento emitido pela prefeitura que atesta que o imóvel está apto para ser habitado.

O prazo para a entrega do imóvel está estipulado no contrato de compra e venda, e caso ocorra atraso, a empresa deve comunicar o comprador e negociar uma nova data.

 Quando o condomínio começa a funcionar?

A administração do condomínio começa a funcionar logo após a entrega do imóvel e a realização da assembleia geral de instalação do condomínio. Nessa assembleia, são eleitos o síndico e os membros do conselho, que são responsáveis pela gestão do condomínio.

LEGISLAÇÃO

 Quais são as principais leis que regem o mercado imobiliário?

As principais leis que regem o mercado imobiliário no Brasil são:

-                     Lei nº 4.591/64: Esta é a principal legislação que trata sobre a incorporação imobiliária. Ela estabelece as regras para a construção, venda e administração de condomínios.

-                     Lei nº 6.766/79: Esta lei define as normas para a urbanização e loteamento de terrenos.

-                     Lei nº 10.931/04: Conhecida como a Lei do Patrimônio de Afetação, essa lei estabelece um regime especial para a segurança dos compradores de imóveis na planta.

-                     Código Civil: Além destas leis específicas, o Código Civil também possui diversos artigos que tratam sobre propriedade, locação, compra e venda de imóveis.

 O que é o ITBI e quando ele deve ser pago?

ITBI significa Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Ele é um imposto municipal, devido pelo comprador ao município, no ato da transferência de propriedade do imóvel. O valor do ITBI varia de acordo com o valor venal do imóvel e a alíquota aplicada pelo município.

Como regra geral, o pagamento do ITBI deve ser feito antes da

regra geral, o pagamento do ITBI deve ser feito antes da assinatura da escritura pública de compra e venda no cartório de notas. A comprovação do pagamento é um dos requisitos para a realização do registro do imóvel no cartório de registro de imóveis.

 O que é o Registro de Imóveis?

O Registro de Imóveis é o ato pelo qual se torna público a propriedade de um imóvel. É no Registro de Imóveis que são inscritas todas as transações referentes a um imóvel, tais como: a compra e venda, hipoteca, penhora, usufruto, entre outras.

A matrícula de um imóvel, que é obtida no Registro de Imóveis, é um histórico completo de tudo o que aconteceu com o imóvel desde a sua origem. Dessa forma, é possível saber quem foram todos os proprietários, se o imóvel possui alguma dívida, entre outras informações.

Ao comprar um imóvel, é essencial fazer o registro no cartório para que a propriedade seja oficializada em seu nome. Caso contrário, o imóvel ainda estará legalmente em nome do vendedor.

 O que é a Certificação de Conclusão de Obra (Habite-se)?

O Habite-se, ou Certificado de Conclusão de Obra, é concedido pela prefeitura local após uma inspeção para verificar se a construção foi realizada de acordo com o projeto original. Uma vez aprovada, o Habite-se é concedido, indicando que o imóvel está pronto para ser ocupado.

 O que significa averbar o Habite-se e por que é importante?

A averbação do Habite-se é crucial para a efetivação do financiamento bancário, pois é exigida pelas instituições financeiras. Quando as obras são concluídas, a averbação na matrícula do imóvel (empreendimento) deve ser feita através do Habite-se e do Certificado Negativo de Débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND_INSS). Após a análise do Registrador Oficial, a averbação da construção é realizada na matrícula do imóvel.

 O que é a Matrícula de um imóvel?

A Matrícula de um imóvel é um documento que contém todas as informações sobre o imóvel, incluindo descrição, características, dimensões, histórico de compras e vendas, dados dos proprietários anteriores e atuais, existência de encargos e restrições, identificação fiscal do imóvel, entre outros.

 O que é ITBI/ITIV e quando deve ser pago?

O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) ou ITIV (Imposto de Transmissão Intervivos) é um imposto cobrado pela prefeitura sempre que há transferência de propriedade, seja por compra e venda ou cessão. O valor deste imposto

varia de acordo com cada estado.

 O que é Convenção de Condomínio e como são elaboradas suas regras?

A Convenção de Condomínio é um documento elaborado para estabelecer as regras de uso do condomínio, incluindo os direitos e deveres dos condôminos. Baseia-se na Lei 4.591/64 e no novo Código Civil Brasileiro, e tem o objetivo de garantir o respeito à convivência dos moradores, sempre visando o interesse comum.

 Por que, ao comprar um imóvel na planta, devo assinar um Contrato de Promessa de Compra e Venda (PCV)?

O Contrato de Promessa de Compra e Venda é geralmente o primeiro passo na formalização da transação imobiliária. Nele, as partes se comprometem a formalizar um contrato futuro de compra e venda, que será representado por uma Escritura Definitiva ou Alienação Fiduciária.

 Qual é a diferença entre propriedade e posse?

A propriedade de um imóvel é adquirida no ato do registro da escritura definitiva de Compra e Venda no Registro de Imóveis competente. A posse ocorre quando a pessoa ocupa a unidade, ou seja, após a entrega das chaves. Para que isso aconteça, o comprador deve cumprir todas as etapas necessárias, como a aprovação da vistoria, estar em dia com o fluxo financeiro e assinar o documento pertinente: Alienação Fiduciária ou Escritura Definitiva.

 O que é a Cessão de Direitos?

A Cessão de Direitos é um documento que transfere os direitos e obrigações contratuais para um terceiro. Ou seja, um proprietário (cedente) está transferindo sua unidade para um novo proprietário (cessionário). O cessionário passará por uma análise de crédito e, após a análise, será orientado sobre as próximas etapas e taxas necessárias para a conclusão da cessão.

 O que é a Escritura Definitiva e por que devo celebrá-la?

A Escritura Definitiva é o documento final que transfere a propriedade do imóvel definitivamente para o comprador. Para que seja válida, a escritura deve ser celebrada em um cartório de notas e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da região onde o imóvel está localizado.

 O que é a Alienação Fiduciária e quando deve ser celebrada?

A Alienação Fiduciária é o instrumento adequado quando o cliente ainda não quitou o saldo devedor e irá financiá-lo com uma instituição financeira. Esse documento permite a entrega da posse da unidade, sendo o próprio imóvel dado como garantia de quitação do saldo devedor.

 O que é financiamento imobiliário?

O financiamento imobiliário é uma

operação oferecida por várias instituições financeiras e incorporadoras para facilitar a compra de imóveis. Esse processo, também chamado de Repasse, pode ocorrer em diferentes momentos, de acordo com o acordado na Promessa de Compra e Venda.

 Posso contratar um financiamento bancário por conta própria ou preciso contratar uma assessoria?

A contratação de um financiamento bancário pode ser feita de maneira independente, mas também é possível contratar uma assessoria especializada. Essas empresas facilitam e orientam o cliente em todas as etapas, reunindo todas as documentações necessárias e acompanhando o processo de análise de crédito para garantir as melhores condições de financiamento.

 Quando devo iniciar o processo de financiamento do meu imóvel?

 O que é o Fundo de Reserva do Condomínio?

Trata-se de uma verba recolhida, através da contribuição dos condôminos, para cobrir eventuais despesas 

extras não previstas no orçamento ordinário do condomínio. Em outras palavras, o Fundo de Reserva é 

uma "poupança" que o condomínio possui para imprevistos, como obras de emergência, reformas não  previstas, entre outros.

 Quando poderei receber as chaves do meu imóvel?

As chaves serão entregues aos proprietários após a realização da AGI e pagamento da primeira taxa de 

condomínio. Antes da entrega das chaves é necessário que seja agendada uma vistoria junto à PDG para  conferência do imóvel.

 A responsabilidade de instalação de medidores de água, luz e gás é de quem?

A instalação dos medidores é de responsabilidade dos proprietários e deverá ser feita antes da mudança 

para o imóvel. Para isso, deverá entrar em contato com as concessionárias responsáveis. Recomenda-se 

que isso seja feito o mais breve possível, para evitar o pagamento de taxas de ligação de serviços  essenciais.

VISTORIA

 O que é a vistoria do imóvel?

É o ato de verificação do imóvel, pelo adquirente, antes de sua entrega, para constatar se está em 

conformidade com o que foi contratado. É durante a vistoria que o comprador tem a oportunidade de  verificar pessoalmente o estado do imóvel que está adquirindo.

 Como deve ser agendada a vistoria do imóvel?

A vistoria do imóvel é agendada diretamente com a PDG. Ela ocorre antes da entrega das chaves e  deverá ser agendada em horário comercial.

 O que devo verificar durante a vistoria do imóvel?

Durante a vistoria, o comprador deve verificar se todos os itens

especificados no memorial descritivo do 

imóvel estão presentes e em bom estado de conservação. Deve-se observar se existem defeitos na 

construção, tais como rachaduras, infiltrações, irregularidades na pintura, pisos danificados, entre outros. 

Deve também ser verificado o funcionamento das instalações elétricas e hidráulicas, entre outros aspectos  relevantes.

 Caso eu identifique algum problema durante a vistoria, o que devo fazer?

Caso seja identificado algum problema durante a vistoria, o mesmo deve ser relatado à construtora para  que possa ser corrigido antes da entrega das chaves.

RECEBIMENTO DAS CHAVES

 Quais são os pré-requisitos para o levantamento das chaves?

Os critérios para a retirada das chaves dependem dos termos acordados no seu contrato. Para mais detalhes, sugerimos que entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente.

 Quem está autorizado a retirar as chaves?

Os signatários do contrato/financiamento ou o representante legal do imóvel, desde que possua uma procuração específica com autenticação notarial.

 O que está incluído na entrega formal das chaves?

Na entrega das chaves, você receberá o seguinte:

 Documento de confirmação de recebimento da unidade em duas cópias, uma das quais permanecerá assinada com a PDG ou o Documento de transferência da posse;

 Chaves de acesso ao imóvel;

 Carta de introdução do proprietário para o síndico e/ou porteiro, que deve ser apresentada na portaria;

 Manual do Proprietário.

 Quando posso começar a reformar e acomodar os móveis?

Depois de ter recebido as chaves e entregue a carta de apresentação do proprietário ao síndico e/ou porteiro, você está livre para começar as reformas, sempre respeitando as diretrizes do Manual do Proprietário, e para receber móveis, equipamentos, profissionais, materiais e etc. Deve também respeitar as normas de horário do condomínio.

 Que informações estão contidas no Manual do Proprietário?

O Manual do Proprietário contém:

 Instruções sobre como usar e manter seu imóvel;

 Prazos de garantia para a utilização do serviço técnico;

 Lista de fornecedores;

 Memorial de Acabamentos (referência dos materiais utilizados);

 Planta: Arquitetura, Instalações Elétricas e Hidráulicas.