Sinalização
Vertical
Sinais de regulamentação
Os
sinais de regulamentação fazem parte da sinalização vertical e são
utilizados para estabelecer as condições, proibições, obrigações ou
restrições no uso das vias. Esses sinais comunicam aos condutores e
pedestres regras que, obrigatoriamente, devem ser obedecidas para garantir a
ordem e a segurança no trânsito. A inobservância dos sinais de regulamentação
constitui infração de trânsito, conforme o disposto no Código de Trânsito
Brasileiro (BRASIL, 1997).
Formato,
cor e significado
Os
sinais de regulamentação possuem características padronizadas que facilitam sua
identificação visual e rápida compreensão:
Exemplos
práticos
1. “Pare”:
É um dos sinais mais conhecidos e essenciais da sinalização viária. Indica que
o condutor deve parar completamente o veículo antes de prosseguir,
independentemente da presença de outros veículos ou pedestres. Seu formato
octogonal o torna inconfundível, mesmo quando parcialmente encoberto ou sujo, e
seu uso é fundamental em interseções e cruzamentos.
2. “Proibido
Estacionar”: Este sinal proíbe a imobilização do
veículo com a finalidade de estacionamento no local indicado. Pode ser
utilizado com informações complementares, como dias e horários em que a
proibição está em vigor, por meio de placas adicionais (ex: “dias úteis das 7h
às 19h”).
3. “Velocidade
Máxima Permitida”: Estabelece o limite máximo de
velocidade para o trecho da via. O desrespeito a esse sinal configura
infração de trânsito, e sua implantação deve ser baseada em critérios técnicos
como tipo de via, volume de tráfego e segurança dos usuários.
Esses sinais são essenciais para a organização do trânsito urbano e rodoviário, contribuindo para a redução de acidentes e a promoção da convivência harmônica
entre veículos, ciclistas e pedestres. Cabe ao órgão de trânsito responsável implantar os sinais com base em estudos de engenharia de tráfego e de acordo com os manuais técnicos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Referências
BRASIL.
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito
Brasileiro. Diário Oficial da União, Brasília, 24 set. 1997.
DENATRAN.
Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume I: Sinalização
Vertical de Regulamentação. Brasília: Ministério da Infraestrutura, 2020.
CONTRAN
– Conselho Nacional de Trânsito. Resoluções e Manuais Técnicos de
Sinalização. Disponível em:
https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/contran. Acesso em:
mar. 2025.
Sinais de Advertência
Os
sinais de advertência integram a sinalização vertical e têm como
principal objetivo alertar os usuários da via sobre condições perigosas,
obstáculos ou situações imprevistas que exigem atenção redobrada. Ao
contrário dos sinais de regulamentação, que impõem obrigações ou proibições, os
sinais de advertência têm função preventiva, buscando reduzir os riscos
de acidentes por meio da antecipação de situações potencialmente perigosas
(BRASIL, 1997).
Função
preventiva
A
função preventiva dos sinais de advertência é essencial para a segurança
viária, pois permite que os condutores ajustem sua velocidade,
comportamento e posição na via diante de um risco que se aproxima. Eles são
especialmente importantes em trechos onde há mudanças bruscas no traçado da
via, interseções mal sinalizadas, declives acentuados, passagens
de pedestres ou condições temporárias, como obras.
Ao
preparar o condutor para agir com cautela antes de enfrentar o perigo real,
esses sinais reduzem as chances de colisões, saídas de pista e atropelamentos,
sobretudo em ambientes urbanos, rodovias ou vias com pouca visibilidade.
Padrões
de cores e formas
Os sinais de advertência apresentam características visuais padronizadas que facilitam sua rápida identificação:
Essa
uniformidade visual é fundamental para garantir a compreensão universal,
independentemente da localização geográfica ou do nível de instrução dos
usuários.
Exemplos
práticos
1. Curva
acentuada à direita ou à esquerda: Este sinal alerta o
condutor sobre uma curva com raio fechado que exige redução de velocidade e
atenção redobrada. A não observância desse aviso pode resultar em saídas de
pista ou tombamento do veículo, especialmente em dias de chuva.
2. Cruzamento
perigoso: Indica a presença de uma interseção onde o risco de
colisões é elevado, seja por baixa visibilidade, ausência de sinalização
semafórica ou intenso fluxo de veículos. O sinal permite ao motorista reduzir a
velocidade e observar o tráfego nos dois sentidos antes de prosseguir.
Outros exemplos comuns incluem: “Aclive Acentuado”, “Descida Perigosa”, “Passagem Sinalizada de Pedestres” e “Crianças”, normalmente utilizado nas imediações de escolas e creches.
A correta instalação desses sinais deve obedecer aos critérios técnicos estabelecidos pelos manuais do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e pelas normas do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, considerando a distância adequada entre o sinal e o ponto de risco, a visibilidade, a velocidade permitida na via e o volume de tráfego local.
Referências
BRASIL.
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito
Brasileiro. Diário Oficial da União, Brasília, 24 set. 1997.
DENATRAN.
Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume II: Sinalização
Vertical de Advertência. Brasília: Ministério da Infraestrutura, 2020.
CONTRAN
– Conselho Nacional de Trânsito. Resoluções e manuais técnicos vigentes.
Disponível em:
https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/contran. Acesso em:
mar. 2025.
Sinais de Indicação
Os
sinais de indicação fazem parte da sinalização vertical e têm como
objetivo informar, orientar e guiar os usuários da via quanto a percursos,
destinos, distâncias, serviços auxiliares, locais de interesse e pontos
turísticos. Diferentemente dos sinais de regulamentação e advertência, que
têm caráter obrigatório ou preventivo, os sinais de indicação são informativos,
favorecendo a navegação e a compreensão do ambiente viário pelos condutores e
pedestres (BRASIL, 1997).
Informativos
e direcionais
Os sinais de indicação são classificados em diversas categorias, mas suas principais funções são informar e direcionar. Eles ajudam os usuários a localizar
destinos urbanos e rodoviários, identificar a presença de
equipamentos públicos e planejar melhor seus deslocamentos. Estão presentes
tanto em zonas urbanas quanto em rodovias, sendo especialmente importantes em
cruzamentos, entradas e saídas de cidades, trevos, bifurcações e rotas
alternativas.
Exemplos
de sinais direcionais incluem placas com setas indicando o nome de bairros,
cidades, avenidas, rodovias, saídas e retornos. Já os sinais informativos
fornecem dados úteis ao condutor, como distância até determinado ponto,
mudança de pista, início de área com fiscalização eletrônica ou o fim de uma
via preferencial.
Placas
de serviços e atrativos turísticos
Duas
categorias específicas dentro dos sinais de indicação merecem destaque: as placas
de serviços auxiliares e as placas de atrativos turísticos.
Essas
sinalizações são importantes para o fomento do turismo e para a valorização da
identidade cultural e natural das regiões.
Exemplos
práticos
No
ambiente urbano, os sinais de indicação são amplamente utilizados. Por exemplo:
A instalação correta desses sinais, conforme os critérios técnicos do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume III, contribui para a fluidez do tráfego, a mobilidade urbana e o conforto dos usuários da via, especialmente visitantes que não conhecem a região.
Referências
BRASIL.
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito
Brasileiro. Diário Oficial da União, Brasília, 24 set. 1997.
DENATRAN.
Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume III: Sinalização
Vertical de Indicação. Brasília: Ministério da Infraestrutura, 2020.
CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito. Resoluções e manuais técnicos vigentes. Disponível em: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/contran. Acesso em: mar. 2025.
Acesse materiais, apostilas e vídeos em mais de 3000 cursos, tudo isso gratuitamente!
Matricule-se AgoraAcesse materiais, apostilas e vídeos em mais de 3000 cursos, tudo isso gratuitamente!
Matricule-se Agora