vigilância epidemiológica. No Brasil, as notificações são feitas por meio do Sistema de Informação de Eventos Adversos Pós-Vacinação (SI-EAPV). Esse sistema permite a vigilância ativa e contínua das reações adversas, contribuindo para garantir segurança vacinal e aperfeiçoar continuamente os programas de imunização (BRASIL, 2023).

A notificação adequada também facilita a identificação rápida de lotes potencialmente problemáticos, bem como a avaliação contínua do perfil de segurança das vacinas em uso (WHO, 2021).

Procedimentos em Caso de Reações Adversas

Quando ocorre um evento adverso após vacinação, é fundamental que os profissionais de saúde sigam um conjunto de procedimentos claros e organizados para garantir a segurança do paciente. As etapas incluem:

• Avaliação clínica imediata: identificar sinais e sintomas e determinar sua gravidade. Reações leves normalmente necessitam apenas orientação e tratamento sintomático simples, como analgésicos ou compressas frias no local da aplicação (BRASIL, 2014).
• Monitoramento do paciente: eventos moderados ou graves requerem monitoramento prolongado e, eventualmente, encaminhamento imediato para serviços de emergência para suporte avançado (WHO, 2021).
• Comunicação clara e transparente com o paciente ou responsável sobre o evento adverso, esclarecendo dúvidas e orientando sobre possíveis complicações e tratamentos necessários.
• Notificação imediata do evento adverso aos órgãos responsáveis, utilizando os formulários padronizados do sistema de vigilância, garantindo a rápida investigação e ação corretiva caso necessário (BRASIL, 2023).

Reações adversas graves, como choque anafilático, exigem intervenção imediata com administração de medicamentos específicos (adrenalina), suporte respiratório, monitoramento hemodinâmico e transporte rápido a um serviço hospitalar especializado (BRASIL, 2014; SBIm, 2018).

Considerações Finais

Apesar da possibilidade de ocorrência dos eventos adversos pós-vacinação, é importante destacar que esses eventos são raros e geralmente leves, quando comparados aos enormes benefícios proporcionados pela imunização. A vigilância ativa dos EAPVs e a capacitação constante dos profissionais de saúde são fundamentais para manter altos níveis de segurança e confiança da população nos programas de imunização.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Vigilância Epidemiológica de Eventos Adversos

Pós-Vacinação (EAPV). Brasília: Ministério da Saúde, 2014.

BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação. Brasília: Ministério da Saúde, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/saude. Acesso em: mar. 2024.

SBIm – Sociedade Brasileira de Imunizações. Guia Prático de Imunização. São Paulo: SBIm, 2018.

WORLD HEALTH ORGANIZATION – WHO. Global manual on surveillance of adverse events following immunization. Geneva: WHO, 2015. Disponível em: https://www.who.int. Acesso em: mar. 2024.

Contraindicações e Precauções em Vacinação

Embora as vacinas sejam uma ferramenta essencial e segura na prevenção de doenças infecciosas, é fundamental reconhecer que existem situações específicas nas quais a vacinação pode ser contraindicada ou deve ser feita com precauções adicionais. Identificar corretamente essas situações contribui para garantir segurança e eficácia, reduzindo o risco de eventos adversos (BRASIL, 2014; SBIm, 2018).

Contraindicações Absolutas e Relativas

As contraindicações são condições clínicas específicas que desaconselham ou impedem a administração de uma vacina. Essas contraindicações são classificadas em absolutas e relativas, conforme o risco para o indivíduo vacinado.

Contraindicações Absolutas

Contraindicações absolutas são situações nas quais a vacinação jamais deve ser realizada, pois pode causar danos graves à saúde do paciente. Exemplos clássicos são:

• História comprovada de reação alérgica grave (anafilaxia) a uma dose anterior da mesma vacina ou a algum de seus componentes;
• Indivíduos com imunodeficiência severa não devem receber vacinas vivas atenuadas devido ao risco elevado de infecção;
• Histórico recente de encefalopatia associada à vacinação contra coqueluche (BRASIL, 2023; PLOTKIN; ORENSTEIN; OFFIT, 2013).

Já as contraindicações relativas são condições que exigem avaliação mais criteriosa antes da aplicação da vacina, mas que não impedem necessariamente sua administração. Entre essas condições estão:

• Gravidez: vacinas vivas geralmente são contraindicadas, exceto em situações específicas definidas pelas autoridades sanitárias;
• Doença aguda febril moderada ou grave: recomenda-se adiar a vacinação até resolução ou melhora do quadro;
• Uso de medicamentos imunossupressores ou corticosteróides em altas doses, que podem alterar a resposta imunológica (BRASIL, 2014; WHO, 2021).

A identificação adequada dessas condições requer uma

avaliação criteriosa por profissionais treinados, para garantir segurança e eficácia da vacinação.

Avaliação Prévia à Vacinação

Antes da administração de qualquer vacina, é indispensável realizar uma avaliação clínica criteriosa para identificar possíveis contraindicações ou precauções. Essa avaliação inclui:

• Anamnese detalhada, questionando sobre histórico médico, reações adversas prévias, alergias conhecidas, uso de medicamentos imunossupressores e presença de doenças crônicas;
• Avaliação física breve, observando a condição geral do paciente, especialmente em casos de doenças agudas;
• Verificação do cartão vacinal para confirmar o histórico de imunizações prévias e possíveis esquemas incompletos ou atrasados (BRASIL, 2023; SBIm, 2018).

A avaliação prévia é essencial para minimizar riscos e garantir que a vacinação seja realizada com máxima segurança, respeitando as particularidades de cada paciente.

Cuidados Especiais para Grupos Vulneráveis

Alguns grupos populacionais necessitam de cuidados adicionais na indicação e aplicação das vacinas, devido à maior vulnerabilidade ou risco de eventos adversos. Esses grupos incluem:

Gestantes

Mulheres grávidas geralmente devem evitar vacinas vivas atenuadas devido ao risco potencial de transmissão vertical para o feto. Vacinas inativadas, como contra influenza, dTpa (difteria, tétano e coqueluche acelular), são recomendadas e até incentivadas para proteção materna e fetal (SBIm, 2018).

Imunocomprometidos

Pessoas com imunidade comprometida, seja por doenças como HIV, câncer, ou uso prolongado de medicamentos imunossupressores, devem evitar vacinas com vírus vivos atenuados. Nesses casos, vacinas inativadas ou recombinantes são geralmente seguras, embora possam apresentar resposta imunológica reduzida, exigindo avaliações específicas e acompanhamento médico especializado (BRASIL, 2023).

Idosos

Adultos idosos apresentam alterações imunológicas próprias da idade (imunossenescência), reduzindo a resposta imunológica frente às vacinas. Para essa população, podem ser recomendadas doses adicionais ou vacinas específicas, como a vacina pneumocócica conjugada e a vacina contra herpes zoster (SBIm, 2018).

Prematuros e Lactentes com baixo peso

Recém-nascidos prematuros ou bebês com baixo peso devem receber vacinação seguindo cronologia baseada na idade cronológica, mas com atenção especial para as condições clínicas que possam exigir adequações na aplicação das vacinas. O

cuidado adicional na aplicação intramuscular é fundamental para reduzir desconforto e garantir a eficácia das vacinas aplicadas (BRASIL, 2023).

Considerações Finais

Conhecer as contraindicações, precauções e cuidados específicos relacionados à vacinação é fundamental para garantir segurança, eficácia e adesão aos programas de imunização. Uma avaliação rigorosa das condições clínicas prévias e o conhecimento das particularidades dos grupos vulneráveis são essenciais para minimizar eventos adversos e maximizar o sucesso das ações preventivas.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação. Brasília: Ministério da Saúde, 2014.

BRASIL. Ministério da Saúde. Manual dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE). Brasília: Ministério da Saúde, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/saude. Acesso em: mar. 2024.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE IMUNIZAÇÕES – SBIm. Guia Prático de Imunização. São Paulo: SBIm, 2018.

PLOTKIN, S. A.; ORENSTEIN, W. A.; OFFIT, P. A. Vaccines. 6ª ed. Philadelphia: Elsevier Saunders, 2013.

WORLD HEALTH ORGANIZATION – WHO. Immunization Safety Surveillance: Guidelines for immunization programme managers. Geneva: WHO, 2021. Disponível em: https://www.who.int. Acesso em: mar. 2024.

Bioética e Vacinação

A vacinação é uma das estratégias mais importantes e bem-sucedidas em saúde pública, contribuindo para o controle e erradicação de diversas doenças infecciosas. Entretanto, a aplicação dessa prática envolve questões éticas complexas, que abrangem direitos individuais, coletivos, autonomia do paciente, além dos limites da intervenção compulsória do Estado (FORTES, 2020; CLOOTS et al., 2021).

Aspectos Éticos da Vacinação

Os aspectos éticos da vacinação relacionam-se diretamente aos princípios básicos da bioética: autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça. A vacinação, ao mesmo tempo que protege indivíduos, também promove a proteção da coletividade por meio da imunidade coletiva ("imunidade de rebanho"). Nesse contexto, emergem questões éticas como a liberdade individual versus a responsabilidade social (BEAUCHAMP; CHILDRESS, 2013).

O princípio da beneficência e não-maleficência justifica amplamente a vacinação, considerando os benefícios preventivos e o reduzido risco de eventos adversos. O princípio da justiça implica assegurar o acesso equitativo à imunização, garantindo proteção igualitária especialmente a populações vulneráveis (FORTES, 2020).

Vacinação Compulsória e Voluntária

Uma das questões éticas centrais relacionadas à imunização é a definição do limite entre vacinação compulsória e voluntária. A vacinação voluntária baseia-se no respeito à autonomia do paciente, considerando que o indivíduo deve ter liberdade de escolha informada sobre aceitar ou não a vacinação. Por outro lado, a vacinação compulsória (obrigatória) é frequentemente justificada por motivos de saúde pública, especialmente em situações de epidemias ou pandemias, quando o risco coletivo supera a autonomia individual (CLOOTS et al., 2021).

No Brasil, por exemplo, a vacinação compulsória está prevista legalmente em circunstâncias excepcionais, conforme a Lei nº 6.259/75 e o artigo 3º da Lei nº 13.979/2020, que permitem intervenção sanitária obrigatória quando necessário para proteção coletiva. Contudo, mesmo nesses casos, devem ser considerados os princípios éticos e jurídicos da razoabilidade, proporcionalidade e garantia de direitos humanos fundamentais (BRASIL, 2020).

Direito à Informação e Autonomia do Paciente

O respeito à autonomia do paciente pressupõe o direito fundamental à informação clara e acessível sobre as vacinas. Profissionais de saúde têm o dever ético de informar sobre os benefícios, riscos, possíveis reações adversas e contraindicações das vacinas, permitindo que o paciente faça escolhas conscientes e informadas (BEAUCHAMP; CHILDRESS, 2013; FORTES, 2020).

A autonomia está diretamente relacionada ao consentimento informado, um dos fundamentos centrais da ética médica moderna. É fundamental garantir que indivíduos tenham todas as informações necessárias para exercer livremente seu direito de aceitar ou recusar a vacinação, exceto nos casos previstos legalmente onde a vacinação compulsória se torna necessária por questão de proteção da saúde coletiva (CLOOTS et al., 2021).

Garantir o direito à informação fortalece a confiança pública nas vacinas e nos programas de imunização, ampliando a adesão voluntária e contribuindo para atingir os objetivos sanitários com respeito à dignidade e liberdade individual.

Considerações Finais

O debate ético em torno da vacinação envolve equilibrar autonomia individual com responsabilidade social e saúde coletiva. Respeitar a bioética implica garantir justiça na distribuição das vacinas, reconhecer o direito à informação e promover a autonomia sempre que possível, reservando a vacinação compulsória apenas para situações excepcionais que envolvam claro risco coletivo. A

atuação ética dos profissionais de saúde é essencial para manter a confiança social e garantir sucesso nos programas de imunização.

Referências Bibliográficas

BEAUCHAMP, T. L.; CHILDRESS, J. F. Princípios de Ética Biomédica. 7ª ed. São Paulo: Loyola, 2013.

BRASIL. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19. Brasília, DF, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: mar. 2024.

CLOOTS, K. et al. Ethical considerations and compulsory vaccination policies: Balancing public health and individual liberty. Vaccine, v. 39, n. 36, p. 5071-5076, 2021.

FORTES, P. A. C. Ética e saúde pública: questões práticas e reflexões. São Paulo: Manole, 2020.

WORLD HEALTH ORGANIZATION – WHO. Ethics and COVID-19: Resource Allocation and Priority-setting. Geneva: WHO, 2020. Disponível em: https://www.who.int. Acesso em: mar. 2024.