Este texto não substitui o publicado no DOU
NR 37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO
Publicação
D.O.U.
Portaria MTb n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018
21/12/18
Alterações/Atualizações
D.O.U.
Portaria SEPRT n.º 1.412, de 17 de dezembro de 2019
18/12/19
Portaria SEPRT n.º 25.235, de 18 de dezembro de 2020
21/12/20
Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021
26/07/21
Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022
26/01/22
Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022
22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
Anexo II - Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento deEste texto não substitui o publicado no DOU
material radioativo e locais de trabalho com exposição à radiação ionizante industrial ou de
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SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
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SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
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37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
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37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
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37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
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37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
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(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
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37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
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37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
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37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
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37.6 Atenção à saúde na plataforma
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NR 37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO
Publicação
D.O.U.
Portaria MTb n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018
21/12/18
Alterações/Atualizações
D.O.U.
Portaria SEPRT n.º 1.412, de 17 de dezembro de 2019
18/12/19
Portaria SEPRT n.º 25.235, de 18 de dezembro de 2020
21/12/20
Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021
26/07/21
Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022
26/01/22
Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022
22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
Anexo II - Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento deEste texto não substitui o publicado no DOU
material radioativo e locais de trabalho com exposição à radiação ionizante industrial ou de
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Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021
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22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
Anexo II - Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento deEste texto não substitui o publicado no DOU
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26/01/22
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22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
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SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
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SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
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37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
Anexo II - Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento deEste texto não substitui o publicado no DOU
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37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
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37.3 Responsabilidades
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processos
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(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
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37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
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37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
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processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
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37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
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Este texto não substitui o publicado no DOU
NR 37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO
Publicação
D.O.U.
Portaria MTb n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018
21/12/18
Alterações/Atualizações
D.O.U.
Portaria SEPRT n.º 1.412, de 17 de dezembro de 2019
18/12/19
Portaria SEPRT n.º 25.235, de 18 de dezembro de 2020
21/12/20
Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021
26/07/21
Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022
26/01/22
Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022
22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
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Alterações/Atualizações
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18/12/19
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21/12/20
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26/07/21
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26/01/22
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22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
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26/07/21
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26/01/22
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22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
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(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
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SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
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SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
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37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
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37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
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(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
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37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
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37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
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37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
Anexo II - Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento deEste texto não substitui o publicado no DOU
material radioativo e locais de trabalho com exposição à radiação ionizante industrial ou de
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NR 37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO
Publicação
D.O.U.
Portaria MTb n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018
21/12/18
Alterações/Atualizações
D.O.U.
Portaria SEPRT n.º 1.412, de 17 de dezembro de 2019
18/12/19
Portaria SEPRT n.º 25.235, de 18 de dezembro de 2020
21/12/20
Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021
26/07/21
Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022
26/01/22
Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022
22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
Anexo II - Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento deEste texto não substitui o publicado no DOU
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22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
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26/01/22
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22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
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(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
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SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
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SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
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37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
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37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
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18/12/19
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21/12/20
Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021
26/07/21
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26/01/22
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(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
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37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
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37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
Anexo II - Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento deEste texto não substitui o publicado no DOU
material radioativo e locais de trabalho com exposição à radiação ionizante industrial ou de
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NR 37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO
Publicação
D.O.U.
Portaria MTb n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018
21/12/18
Alterações/Atualizações
D.O.U.
Portaria SEPRT n.º 1.412, de 17 de dezembro de 2019
18/12/19
Portaria SEPRT n.º 25.235, de 18 de dezembro de 2020
21/12/20
Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021
26/07/21
Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022
26/01/22
Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022
22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
Anexo II - Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento deEste texto não substitui o publicado no DOU
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Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021
26/07/21
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22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
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Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021
26/07/21
Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022
26/01/22
Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022
22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
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(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
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SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
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SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
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37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
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37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
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18/12/19
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21/12/20
Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021
26/07/21
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26/01/22
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22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
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37.20 Movimentação e transporte de cargas
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37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
Anexo II - Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento deEste texto não substitui o publicado no DOU
material radioativo e locais de trabalho com exposição à radiação ionizante industrial ou de
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NR 37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO
Publicação
D.O.U.
Portaria MTb n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018
21/12/18
Alterações/Atualizações
D.O.U.
Portaria SEPRT n.º 1.412, de 17 de dezembro de 2019
18/12/19
Portaria SEPRT n.º 25.235, de 18 de dezembro de 2020
21/12/20
Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021
26/07/21
Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022
26/01/22
Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022
22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
Anexo II - Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento deEste texto não substitui o publicado no DOU
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26/07/21
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22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
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26/07/21
Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022
26/01/22
Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022
22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
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(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
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SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
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SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
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37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
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37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
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18/12/19
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21/12/20
Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021
26/07/21
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(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
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37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
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37.13 Alimentação a bordo
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37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
Anexo II - Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento deEste texto não substitui o publicado no DOU
material radioativo e locais de trabalho com exposição à radiação ionizante industrial ou de
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NR 37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO
Publicação
D.O.U.
Portaria MTb n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018
21/12/18
Alterações/Atualizações
D.O.U.
Portaria SEPRT n.º 1.412, de 17 de dezembro de 2019
18/12/19
Portaria SEPRT n.º 25.235, de 18 de dezembro de 2020
21/12/20
Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021
26/07/21
Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022
26/01/22
Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022
22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
Anexo II - Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento deEste texto não substitui o publicado no DOU
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22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
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Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
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26/07/21
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26/01/22
Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022
22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
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(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
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SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
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SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
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37.2 Campo de aplicação
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37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
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37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
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18/12/19
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21/12/20
Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021
26/07/21
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SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
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37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
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37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
Anexo II - Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento deEste texto não substitui o publicado no DOU
material radioativo e locais de trabalho com exposição à radiação ionizante industrial ou de
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NR 37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO
Publicação
D.O.U.
Portaria MTb n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018
21/12/18
Alterações/Atualizações
D.O.U.
Portaria SEPRT n.º 1.412, de 17 de dezembro de 2019
18/12/19
Portaria SEPRT n.º 25.235, de 18 de dezembro de 2020
21/12/20
Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021
26/07/21
Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022
26/01/22
Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022
22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
Anexo II - Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento deEste texto não substitui o publicado no DOU
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22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
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Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
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26/07/21
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26/01/22
Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022
22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
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(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
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SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
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37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
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SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
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37.2 Campo de aplicação
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37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
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37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
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37.17 Inspeções e manutenções
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37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
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37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
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37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
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18/12/19
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21/12/20
Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021
26/07/21
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37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
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37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
Anexo II - Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento deEste texto não substitui o publicado no DOU
material radioativo e locais de trabalho com exposição à radiação ionizante industrial ou de
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NR 37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO
Publicação
D.O.U.
Portaria MTb n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018
21/12/18
Alterações/Atualizações
D.O.U.
Portaria SEPRT n.º 1.412, de 17 de dezembro de 2019
18/12/19
Portaria SEPRT n.º 25.235, de 18 de dezembro de 2020
21/12/20
Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021
26/07/21
Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022
26/01/22
Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022
22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
Anexo II - Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento deEste texto não substitui o publicado no DOU
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22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
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26/07/21
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26/01/22
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22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
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SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
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SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
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37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
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SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
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37.2 Campo de aplicação
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37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
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37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
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37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
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37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
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37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
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21/12/20
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37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
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37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
Anexo II - Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento deEste texto não substitui o publicado no DOU
material radioativo e locais de trabalho com exposição à radiação ionizante industrial ou de
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NR 37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO
Publicação
D.O.U.
Portaria MTb n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018
21/12/18
Alterações/Atualizações
D.O.U.
Portaria SEPRT n.º 1.412, de 17 de dezembro de 2019
18/12/19
Portaria SEPRT n.º 25.235, de 18 de dezembro de 2020
21/12/20
Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021
26/07/21
Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022
26/01/22
Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022
22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
Anexo II - Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento deEste texto não substitui o publicado no DOU
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22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
Anexo II - Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento deEste texto não substitui o publicado no DOU
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21/12/20
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26/07/21
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26/01/22
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22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
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(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
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SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
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37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
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SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
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37.4 Direitos dos trabalhadores
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37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
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19 de março de 2023)
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37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
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37.17 Inspeções e manutenções
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37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
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37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
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37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
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37.2 Campo de aplicação
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37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
Anexo II - Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento deEste texto não substitui o publicado no DOU
material radioativo e locais de trabalho com exposição à radiação ionizante industrial ou de
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Este texto não substitui o publicado no DOU
NR 37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO
Publicação
D.O.U.
Portaria MTb n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018
21/12/18
Alterações/Atualizações
D.O.U.
Portaria SEPRT n.º 1.412, de 17 de dezembro de 2019
18/12/19
Portaria SEPRT n.º 25.235, de 18 de dezembro de 2020
21/12/20
Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021
26/07/21
Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022
26/01/22
Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022
22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
Anexo II - Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento deEste texto não substitui o publicado no DOU
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21/12/18
Alterações/Atualizações
D.O.U.
Portaria SEPRT n.º 1.412, de 17 de dezembro de 2019
18/12/19
Portaria SEPRT n.º 25.235, de 18 de dezembro de 2020
21/12/20
Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021
26/07/21
Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022
26/01/22
Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022
22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
Anexo II - Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento deEste texto não substitui o publicado no DOU
material radioativo e locais de trabalho com exposição à radiação ionizante industrial ou de
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21/12/18
Alterações/Atualizações
D.O.U.
Portaria SEPRT n.º 1.412, de 17 de dezembro de 2019
18/12/19
Portaria SEPRT n.º 25.235, de 18 de dezembro de 2020
21/12/20
Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021
26/07/21
Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022
26/01/22
Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022
22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
Anexo II - Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento deEste texto não substitui o publicado no DOU
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21/12/18
Alterações/Atualizações
D.O.U.
Portaria SEPRT n.º 1.412, de 17 de dezembro de 2019
18/12/19
Portaria SEPRT n.º 25.235, de 18 de dezembro de 2020
21/12/20
Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021
26/07/21
Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022
26/01/22
Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022
22/12/22
(Redação dada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)
SUMÁRIO:
37.1 Objetivo
37.2 Campo de aplicação
37.3 Responsabilidades
37.4 Direitos dos trabalhadores
37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
processos
37.6 Atenção à saúde na plataforma
37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT (redação vigente até
19 de março de 2023)
37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas – CIPLAT
(Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023)
37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
37.11 Acesso à plataforma
37.12 Condições de vivência a bordo
37.13 Alimentação a bordo
37.14 Climatização
37.15 Sinalização de segurança e saúde
37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
37.17 Inspeções e manutenções
37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
37.19 Instalações elétricas
37.20 Movimentação e transporte de cargas
37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
37.25 Proteção e combate a incêndios
37.26 Proteção contra radiações ionizantes
37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
37.29 Comunicação e investigação de acidentes
37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM
37.31 Documentação
Anexo I - Curso básico para manipuladores de alimentos
Anexo II - Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento deEste texto não substitui o publicado no DOU
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