linguagem mais simples, isso significa que o projeto deve nascer do conhecimento real sobre o território e sobre as famílias, e não apenas de modelos prontos ou formulários genéricos.

Essa leitura técnico-comunitária é um dos pontos mais importantes do projeto. Ela envolve observar o território, ouvir os moradores, identificar vulnerabilidades, reconhecer potencialidades locais, mapear serviços públicos, compreender conflitos existentes e perceber quais são as necessidades mais urgentes da população. Um bom projeto não começa com a pergunta “que atividade vamos oferecer?”, mas sim com perguntas mais profundas: quem são essas famílias? Como vivem? Quais são suas dificuldades? Que vínculos possuem? O que esperam da intervenção? Quais serviços públicos existem ou faltam no território?

Imagine, por exemplo, um conjunto habitacional que será entregue a famílias vindas de diferentes áreas de risco. Se a equipe social não conhecer essas famílias, poderá planejar ações pouco úteis. Talvez organize uma palestra sobre regras de condomínio, quando a principal dificuldade seja a falta de transporte para chegar ao trabalho. Talvez ofereça uma oficina em horário comercial, quando a maioria dos moradores trabalha durante o dia. Talvez pense em comunicação por aplicativo, quando muitas famílias têm acesso limitado à internet. Por isso, o planejamento precisa nascer da realidade concreta.

O PTS também deve apresentar objetivos claros. Um objetivo não pode ser apenas “realizar reuniões” ou “orientar moradores”. Isso são atividades. O objetivo precisa indicar a mudança que se espera alcançar. Por exemplo: fortalecer a participação das famílias no processo de mudança; ampliar o acesso dos moradores à rede de políticas públicas; apoiar a adaptação ao novo empreendimento; estimular a organização comunitária; prevenir conflitos de convivência; promover o uso adequado dos espaços coletivos; ou contribuir para a permanência digna das famílias na moradia.

A Portaria MCID nº 75/2025 organiza o Trabalho Social em eixos temáticos. Entre eles estão mobilização, comunicação e participação social; sustentabilidade da intervenção; sustentabilidade ambiental, segurança alimentar e promoção da saúde; desenvolvimento socioeconômico; e direitos humanos, educação, cidadania e cultura. Esses eixos ajudam a equipe a pensar o projeto de forma mais completa, evitando que o trabalho social se limite a uma única dimensão.

O eixo de mobilização, comunicação e participação social, por exemplo, é

essencial porque as famílias precisam compreender o que está acontecendo, quais são as etapas da intervenção, quais são seus direitos e responsabilidades e de que forma podem participar. A falta de informação costuma gerar boatos, insegurança e conflitos. Quando a comunicação é clara e acessível, os moradores se sentem mais respeitados e tendem a participar de forma mais ativa.

Já o eixo de sustentabilidade da intervenção ou operação lembra que a entrega da moradia não é o fim do processo. É preciso pensar na continuidade da vida naquele território. Isso envolve conservação das unidades, uso dos espaços coletivos, organização comunitária, gestão condominial quando houver, acesso a serviços e prevenção de abandono, venda irregular ou conflitos recorrentes. Uma intervenção habitacional só se sustenta quando as famílias conseguem permanecer com dignidade e quando o território oferece condições mínimas de vida.

O eixo de sustentabilidade ambiental, segurança alimentar e promoção da saúde permite trabalhar temas como descarte adequado de lixo, uso consciente de água e energia, prevenção de doenças, cuidado com áreas comuns, hortas comunitárias, alimentação saudável e acesso aos serviços de saúde. Esses temas podem parecer secundários à primeira vista, mas fazem parte da vida cotidiana dos moradores e influenciam diretamente a qualidade da moradia.

O eixo de desenvolvimento socioeconômico é importante porque muitas famílias beneficiárias de programas habitacionais vivem com renda baixa ou instável. Receber uma moradia pode melhorar a vida, mas também pode trazer novas despesas, como contas de água, energia, transporte, condomínio ou manutenção. Por isso, o projeto pode prever ações de orientação sobre orçamento familiar, inclusão produtiva, qualificação profissional, economia solidária, geração de renda e encaminhamentos para políticas de trabalho.

O eixo de direitos humanos, educação, cidadania e cultura amplia ainda mais o olhar. Ele permite trabalhar temas como respeito à diversidade, enfrentamento de discriminações, participação de mulheres, idosos, jovens, pessoas com deficiência, população negra, povos e comunidades tradicionais, população em situação de rua e outros grupos em situação de vulnerabilidade. Um projeto social bem elaborado não trata os moradores como uma massa homogênea. Ele reconhece diferenças, necessidades específicas e direitos.

Além dos eixos, o PTS precisa detalhar suas ações. A Portaria MCID nº 75/2025 indica que o projeto deve

conter identificação da área de intervenção ou empreendimento, identificação da equipe técnica responsável, leitura técnico-comunitária da realidade, visão de futuro, planejamento das ações por eixos temáticos, justificativas, detalhamento de cada ação, acompanhamento, composição orçamentária e cronograma físico-financeiro. Esses elementos ajudam a dar seriedade ao projeto e evitam que o trabalho social seja conduzido apenas com base em improvisos.

Uma ação bem planejada deve responder a perguntas simples: quem será atendido? Onde a atividade acontecerá? Quando será realizada? Com que frequência? Qual será a metodologia? Quais materiais serão utilizados? Quem será responsável? Como os moradores serão convidados? Como a equipe saberá se a ação funcionou? Que registros serão produzidos? Essas perguntas parecem básicas, mas fazem grande diferença na execução.

Por exemplo, uma oficina sobre convivência comunitária pode ser muito útil, mas precisa ser planejada com cuidado. Não basta reunir os moradores e falar sobre regras. É necessário pensar se haverá dinâmica participativa, se os exemplos usados fazem sentido para aquela comunidade, se haverá espaço para escuta, se o horário permite participação, se crianças e idosos foram considerados, se a linguagem é acessível e se as dúvidas serão registradas para encaminhamento posterior.

Outro ponto essencial do PTS é a participação dos moradores. Um erro comum é elaborar o projeto dentro de um escritório, sem ouvir as famílias. Quando isso acontece, a equipe pode planejar ações distantes da realidade. O projeto precisa ser construído com base na escuta dos beneficiários, em reuniões, entrevistas, visitas, diagnósticos, rodas de conversa e outros instrumentos participativos. Participar não significa apenas estar presente em uma reunião. Significa ter oportunidade real de falar, perguntar, sugerir e influenciar os rumos do trabalho.

A participação também ajuda a fortalecer o sentimento de pertencimento. Quando os moradores percebem que suas opiniões foram consideradas, tendem a se envolver mais com o território e com as ações propostas. Isso é especialmente importante em processos de reassentamento ou mudança para novos empreendimentos, pois muitas famílias abandonam redes de vizinhança, rotinas, trajetos e referências afetivas. O PTS pode ajudar a reconstruir vínculos e criar novas formas de convivência.

O trabalho social em habitação também exige equipe preparada. A Portaria MCID nº 75/2025 prevê equipe técnica

multidisciplinar, definida conforme as temáticas, o porte da intervenção e as necessidades do público-alvo. A norma menciona, entre os componentes mínimos, responsável técnico, gestor do trabalho social em determinadas situações e mobilizador social, capaz de articular as famílias e fortalecer a presença de atores locais. Isso mostra que o trabalho social não deve depender de uma única pessoa sobrecarregada. Ele exige coordenação, comunicação e divisão clara de responsabilidades.

O Assistente Social pode ter papel fundamental nesse processo, especialmente na leitura da realidade social, na escuta das famílias, na identificação de vulnerabilidades, na articulação com a rede socioassistencial, na elaboração de relatórios, na mediação de conflitos e no acompanhamento de grupos familiares. Porém, o trabalho habitacional também dialoga com outras áreas, como psicologia, pedagogia, ciências sociais, arquitetura, urbanismo, saúde, educação e gestão pública. A complexidade da realidade exige trabalho interdisciplinar.

Um bom Projeto de Trabalho Social também deve prever comunicação clara. As famílias precisam saber o que será feito, quando será feito, quem são os responsáveis, quais documentos são necessários, quais critérios estão sendo utilizados e onde buscar informações. A comunicação deve ser acessível, respeitosa e adequada ao público. Cartazes, reuniões, mensagens, visitas, plantões sociais, materiais educativos e canais de atendimento podem ser usados, desde que façam sentido para aquela população.

A Portaria MCID nº 75/2025 estabelece que deve ser disponibilizado plantão social, com dias e horários definidos, para atendimento aos moradores, com o objetivo de prestar orientações e realizar encaminhamentos. Também prevê a possibilidade de instalação de posto territorial, funcionando como espaço de referência local para ações de mobilização, participação e articulação entre equipe social, equipe técnica, poder público e comunidade. Esses espaços são importantes porque aproximam o trabalho social do território e facilitam o acesso dos moradores à equipe.

Outro elemento importante é o acompanhamento. O projeto não deve ser guardado depois de elaborado. Ele precisa ser acompanhado, avaliado e, se necessário, readequado. A própria Portaria prevê que o PTS pode ser readequado quando surgirem novos elementos, especificidades ou necessidades durante a realização do Trabalho Social, e que as atividades podem ser reprogramadas conforme o cronograma das obras ou

as atividades podem ser reprogramadas conforme o cronograma das obras ou as necessidades identificadas na execução. Isso é fundamental, porque a realidade social muda. Um bom projeto precisa ter direção, mas também flexibilidade.

Imagine que a equipe planejou oficinas mensais sobre organização condominial, mas, durante o acompanhamento, percebeu aumento de conflitos por causa do transporte escolar das crianças. Nesse caso, insistir apenas na atividade prevista pode não ser suficiente. O projeto precisa permitir ajustes, sem perder seus objetivos. Reprogramar não significa falhar. Pelo contrário, muitas vezes significa reconhecer a realidade e responder melhor a ela.

Os registros também fazem parte do PTS. Não basta realizar atividades; é preciso documentar o que foi feito, quem participou, quais temas foram tratados, quais encaminhamentos foram definidos e quais resultados foram observados. A Portaria MCID nº 75/2025 prevê que as atividades sejam registradas para consolidação nos Relatórios de Acompanhamento do Trabalho Social, os RATS, e que esses relatórios sirvam para comprovar a realização das ações, a entrega dos produtos e o cumprimento do cronograma.

Esse registro não deve ser visto apenas como burocracia. Ele permite avaliar o andamento do trabalho, corrigir problemas, prestar contas, compartilhar informações com a equipe e demonstrar o que foi realizado. Um relatório bem-feito ajuda a compreender avanços e dificuldades. Um registro malfeito pode invisibilizar o trabalho realizado e dificultar a continuidade das ações.

No entanto, registrar não significa apenas juntar listas de presença e fotografias. Esses documentos podem ser necessários, mas o mais importante é que o registro mostre o sentido da ação. O que aconteceu na atividade? Quais dúvidas surgiram? Houve participação efetiva? Que demandas apareceram? Que encaminhamentos foram pactuados? A linguagem técnica deve ser objetiva, mas também capaz de revelar o processo vivido.

O orçamento é outro ponto que precisa ser considerado. Um PTS deve ser realista. Não adianta planejar muitas atividades se não há equipe, recursos, tempo ou estrutura para executá-las. A Portaria MCID nº 75/2025 indica que os recursos do Trabalho Social podem ser utilizados, entre outros itens, para serviços técnicos especializados, produção e divulgação de material informativo ou pedagógico, apoio logístico, atividades de capacitação, cursos, seminários e iniciativas locais. Isso demonstra que o trabalho social

exige investimento e deve ser previsto dentro da intervenção.

Um erro comum é tratar o trabalho social como algo que pode ser feito “com o que sobrar”. Essa visão enfraquece a política habitacional. Se a obra física recebe planejamento, equipe, orçamento e cronograma, o trabalho social também precisa receber. Afinal, são as famílias que darão vida ao empreendimento ou território. Sem acompanhamento, uma intervenção tecnicamente bem construída pode enfrentar conflitos, abandono, mau uso dos espaços, dificuldade de adaptação e baixa participação comunitária.

Na prática, um Projeto de Trabalho Social pode incluir diversas ações: reuniões de apresentação do programa, atualização cadastral, visitas domiciliares, plantões sociais, oficinas de convivência, formação de comissão de moradores, orientação sobre acesso a serviços públicos, educação ambiental, atividades com crianças e adolescentes, oficinas de orçamento familiar, encaminhamentos para CRAS e saúde, ações de geração de renda, mediação de conflitos e acompanhamento pós-ocupação.

O importante é que essas ações estejam conectadas a uma finalidade. Elas não devem ser colocadas no projeto apenas para preencher agenda. Cada atividade precisa responder a uma necessidade identificada. Se o diagnóstico mostra desconhecimento das famílias sobre o processo de mudança, a comunicação deve ser fortalecida. Se há conflitos entre grupos de moradores, pode ser necessário prever mediação e rodas de conversa. Se muitas famílias têm renda instável, ações de orientação financeira e articulação com políticas de trabalho podem ser úteis. Se há idosos ou pessoas com deficiência, a acessibilidade e o acesso à rede de saúde precisam ser considerados.

O PTS também ajuda a evitar decisões autoritárias. Em vez de a equipe simplesmente dizer o que será feito, o projeto deve criar espaços de diálogo. Essa postura não significa que todas as decisões serão tomadas em assembleia ou que os moradores poderão definir questões técnicas fora de sua competência. Significa que as famílias precisam ser informadas, escutadas e consideradas. A participação social fortalece o projeto e contribui para reduzir resistências.

Para o estudante iniciante, uma boa forma de compreender o PTS é imaginá-lo como um mapa de trabalho. Ele mostra de onde a equipe parte, onde pretende chegar, quais caminhos serão percorridos, quem caminhará junto, quais recursos serão necessários e como será possível saber se houve avanço. Sem esse mapa, o trabalho social

corre o risco de se perder em ações soltas, reuniões desarticuladas e atendimentos emergenciais sem continuidade.

Também é importante lembrar que o PTS não deve substituir a sensibilidade profissional. Nenhum documento consegue prever todas as situações que surgem no contato com as famílias. O projeto organiza, mas a realidade desafia. Por isso, a equipe precisa unir planejamento e escuta, técnica e humanidade, regra e flexibilidade. Um projeto bem elaborado não engessa o trabalho; ele dá direção para que a equipe possa agir com mais segurança.

Em síntese, o Projeto de Trabalho Social em habitação é uma peça fundamental para que a política habitacional seja mais justa, participativa e efetiva. Ele ajuda a transformar a entrega de moradias, obras de urbanização ou reassentamentos em processos acompanhados, dialogados e conectados à vida real das famílias. Quando bem construído, o PTS contribui para que a moradia seja mais do que uma unidade habitacional: seja base para dignidade, pertencimento, convivência, acesso a direitos e melhoria concreta das condições de vida.

Referências bibliográficas

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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Caderno de Orientação Técnico Social. Brasília: Caixa Econômica Federal.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Código de Ética do/a Assistente Social e Lei nº 8.662/1993 de Regulamentação da Profissão. Brasília: CFESS.

IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez.

RAICHELIS, Raquel. O trabalho do assistente social na esfera estatal. Brasília: CFESS/ABEPSS.

Aula 2 — Mobilização, participação comunitária e educação social

A mobilização comunitária é uma das partes mais importantes do trabalho social em habitação. Ela acontece quando a equipe técnica se aproxima das famílias, cria canais de diálogo, organiza espaços de escuta e estimula os moradores a participarem das decisões que afetam sua vida no território. Em uma política habitacional, mobilizar não significa apenas chamar pessoas para uma reunião. Significa construir vínculo,

confiança e corresponsabilidade.

Quando uma família recebe uma moradia, participa de um reassentamento, passa por uma obra de urbanização ou chega a um novo conjunto habitacional, ela não está vivendo apenas uma mudança física. Está reorganizando sua rotina, seus gastos, seus deslocamentos, seus vínculos e sua forma de conviver com outras pessoas. Por isso, a mobilização comunitária precisa começar antes que os problemas se tornem conflitos. Ela deve preparar, orientar e envolver os moradores desde as primeiras etapas da intervenção.

A Portaria MCID nº 75/2025, que trata do Trabalho Social nos programas e ações do Ministério das Cidades, estabelece que o trabalho social tem como objetivo promover a participação e a inserção social da população beneficiária, contribuir para a melhoria das condições de vida, apoiar a concretização de direitos sociais, articular políticas públicas e favorecer a sustentabilidade dos bens, equipamentos e serviços implantados. Essa orientação mostra que o trabalho social não deve ser reduzido a uma atividade burocrática ou pontual; ele faz parte da própria qualidade da política habitacional.

No campo da habitação, a participação comunitária também está ligada ao direito à cidade. O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, estabelece como diretriz a gestão democrática, por meio da participação da população e de associações representativas na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. Isso significa que os moradores não devem ser tratados como pessoas que apenas recebem decisões prontas. Eles são sujeitos que vivem o território, conhecem suas dificuldades e podem contribuir para a construção de soluções mais adequadas.

Essa compreensão é fundamental para o Assistente Social que atua na habitação. Muitas vezes, a equipe técnica conhece normas, prazos, projetos, documentos e critérios. Mas quem conhece a rotina do bairro, a falta de ônibus, o horário em que a rua fica escura, o ponto onde alaga, a escola que não tem vaga, a liderança que organiza os moradores e a família que precisa de mais apoio são as pessoas que vivem no território. Quando a equipe não escuta essas pessoas, corre o risco de planejar ações distantes da realidade.

Mobilizar uma comunidade exige, antes de tudo, respeito. Não se mobiliza ninguém apenas com cartaz colado no portão ou mensagem enviada em grupo. É preciso criar relação. Muitas famílias já passaram por promessas não cumpridas, atendimentos

frios, remoções mal explicadas, obras interrompidas ou experiências negativas com o poder público. Por isso, é natural que algumas pessoas cheguem às reuniões desconfiadas, irritadas ou descrentes. O trabalho social precisa reconhecer essa história e não tratar a desconfiança como falta de interesse.

A comunicação é o primeiro passo da mobilização. Ela precisa ser clara, frequente e acessível. Os moradores devem saber o que está acontecendo, por que determinada ação será realizada, quais são as etapas do processo, quais documentos são necessários, quais prazos existem, quem são os responsáveis e onde buscar informações. Quando a comunicação falha, surgem boatos, medo, insegurança e conflitos. Quando a comunicação é bem-feita, as famílias se sentem mais respeitadas e conseguem participar com mais consciência.

Na prática, a comunicação pode acontecer por reuniões presenciais, visitas domiciliares, plantões sociais, cartazes, comunicados impressos, mensagens por telefone, grupos comunitários, rodas de conversa e materiais educativos. Mas o mais importante não é o canal utilizado; é a qualidade da mensagem. A linguagem deve ser simples, sem excesso de termos técnicos. Não adianta dizer que haverá “reprogramação de etapa operacional do empreendimento” se a família precisa entender, na prática, se a mudança será adiada, se a reunião continua marcada ou se algum documento precisa ser entregue.

A mobilização também precisa considerar quem costuma ficar fora dos espaços de participação. Em muitas comunidades, homens adultos falam mais nas reuniões, enquanto mulheres, jovens, idosos e pessoas com deficiência acabam sendo menos ouvidos. No entanto, são justamente esses grupos que, muitas vezes, vivenciam de forma mais intensa os impactos da moradia e do território. As mulheres costumam conhecer melhor a rotina das crianças, os serviços de saúde, a escola e as dificuldades de cuidado. Os idosos podem perceber problemas de acessibilidade. Os jovens podem apontar ausência de lazer, cultura e oportunidades. Pessoas com deficiência podem mostrar barreiras que passam despercebidas para outros moradores.

Por isso, uma participação realmente democrática precisa criar estratégias para incluir diferentes vozes. Pode ser necessário realizar reuniões em horários alternativos, oferecer espaço para escuta em grupos menores, usar linguagem visual, garantir acessibilidade, organizar atividades com crianças enquanto os responsáveis participam ou buscar lideranças diversas no

território. Participar não é apenas estar presente. Participar é ter condição real de falar, ser ouvido e influenciar o processo.

A educação social é uma parte inseparável da mobilização comunitária. Ela não deve ser entendida como uma aula em que a equipe técnica “ensina” moradores a viver. Essa ideia seria autoritária e preconceituosa. A educação social, no trabalho habitacional, deve ser construída como troca de saberes. A equipe leva informações técnicas, legais e institucionais; os moradores trazem sua experiência de vida, conhecimento do território e formas próprias de organização. Quando esses saberes se encontram, o processo educativo se torna mais rico e mais humano.

Em empreendimentos habitacionais, a educação social pode abordar temas como convivência comunitária, uso dos espaços coletivos, cuidado com a moradia, descarte adequado de lixo, consumo consciente de água e energia, orçamento familiar, acesso à rede pública, prevenção de conflitos, direitos e deveres dos moradores, organização condominial, educação ambiental, segurança alimentar, saúde e participação cidadã. O Ministério das Cidades informa que o trabalho social habitacional se organiza em cinco eixos, incluindo mobilização, comunicação e participação social; sustentabilidade da intervenção; sustentabilidade ambiental, segurança alimentar e promoção da saúde; desenvolvimento socioeconômico; e direitos humanos, educação, cidadania e cultura.

Esses temas devem ser trabalhados de maneira prática. Uma oficina sobre convivência, por exemplo, não precisa começar com conceitos difíceis. Pode partir de situações reais: barulho em horários de descanso, uso de áreas comuns, cuidado com crianças nos corredores, descarte de lixo, respeito aos idosos, conflitos por animais domésticos, organização de festas, preservação de equipamentos coletivos e formas de diálogo entre vizinhos. Quando o tema aparece ligado à vida concreta, os moradores se reconhecem na conversa.

A educação social também deve evitar culpabilizar as famílias. Em alguns discursos, é comum aparecer a ideia de que famílias de baixa renda “não sabem morar” ou “precisam aprender a viver em condomínio”. Essa visão é injusta e reduz problemas sociais complexos a uma suposta incapacidade individual. Muitas famílias nunca viveram em condomínio formal, é verdade, mas isso não significa falta de capacidade. Significa que há novas regras, novas despesas e novas formas de organização que precisam ser explicadas e construídas

coletivamente.

Um exemplo simples ajuda a entender. Uma família que sempre morou em casa térrea, em uma comunidade onde todos se conheciam, pode estranhar a vida em prédio ou conjunto organizado por regras condominiais. Agora existem áreas comuns, prestação de contas, assembleias, horários, responsabilidades compartilhadas e despesas coletivas. Se a equipe apenas cobra obediência, o processo pode gerar resistência. Se a equipe explica, escuta, dialoga e constrói acordos, a adaptação tende a ser mais tranquila.

A participação comunitária também contribui para prevenir conflitos. Em um novo conjunto habitacional, é comum surgirem tensões entre moradores que vieram de bairros diferentes, famílias com rotinas distintas e grupos que não se conhecem. Há diferenças de hábitos, religião, idade, composição familiar, formas de trabalho e expectativas. A convivência não nasce pronta. Ela precisa ser construída. Reuniões, rodas de conversa, atividades culturais, comissões de moradores e espaços de mediação podem ajudar nesse processo.

As comissões de moradores são ferramentas importantes, quando bem conduzidas. Elas podem aproximar a comunidade da equipe técnica, ajudar a divulgar informações, organizar demandas, acompanhar problemas coletivos e estimular a corresponsabilidade. No entanto, é preciso cuidado para que a comissão não se transforme em grupo fechado, dominado por poucas pessoas ou usado para favorecer interesses particulares. A escolha dos representantes deve ser transparente, participativa e aberta à diversidade da comunidade.

A mobilização comunitária também pode fortalecer lideranças locais. Em todo território existem pessoas que ajudam os vizinhos, organizam mutirões, conhecem as famílias, acolhem demandas e servem como referência. Essas lideranças podem ser grandes parceiras do trabalho social. Mas a equipe precisa evitar depender apenas de uma liderança ou reforçar disputas internas. O ideal é reconhecer diferentes atores, estimular participação ampla e construir canais coletivos, para que a comunidade não fique refém de uma única voz.

Outro ponto importante é o cuidado com os conflitos. O trabalho social não deve imaginar que participação significa ausência de discordância. Pelo contrário: quando as pessoas participam, os conflitos aparecem. Isso não é necessariamente ruim. O problema é quando não há espaço para lidar com eles. Em uma reunião comunitária, moradores podem reclamar da obra, questionar critérios, criticar a prefeitura, cobrar

respostas ou discordar uns dos outros. A equipe precisa saber escutar, organizar a fala, registrar demandas e explicar limites sem desrespeitar os participantes.

A postura profissional nesses momentos é decisiva. Uma equipe que reage com irritação, ameaça encerrar a reunião ou trata reclamações como “falta de gratidão” enfraquece o vínculo com os moradores. Já uma equipe que reconhece as preocupações, diferencia o que pode ser resolvido do que depende de outros setores e dá retorno às demandas fortalece a confiança. Nem sempre será possível atender tudo, mas é possível tratar as pessoas com respeito.

A educação social também pode trabalhar a noção de direitos e responsabilidades. Os moradores têm direito à informação, à escuta, à moradia digna, ao acesso à cidade e aos serviços públicos. Ao mesmo tempo, a vida coletiva exige cuidados: preservação dos espaços comuns, respeito às normas pactuadas, participação nas decisões, diálogo com vizinhos e uso responsável dos equipamentos. Quando direitos e responsabilidades são apresentados juntos, evita-se tanto o autoritarismo quanto a ideia de que a moradia é apenas uma entrega sem compromisso coletivo.

O Programa Minha Casa, Minha Vida, em sua legislação atual, tem como finalidade promover o direito à cidade e à moradia de famílias residentes em áreas urbanas e rurais, associado ao desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, à sustentabilidade, à redução de vulnerabilidades, à prevenção de riscos de desastres, à geração de trabalho e renda e à melhoria das condições de habitabilidade e qualidade de vida. Essa finalidade reforça que a política habitacional precisa dialogar com o desenvolvimento humano e comunitário, não apenas com a construção de unidades.

A mobilização comunitária também é essencial em processos de reassentamento. Quando uma família precisa sair de uma área de risco ou de um território afetado por obra pública, a mudança pode gerar medo, insegurança e sofrimento. Mesmo quando a nova moradia é fisicamente melhor, a família pode sentir perda de vínculos, distância do trabalho, mudança de escola, aumento de despesas e saudade do território anterior. A equipe social precisa reconhecer esses sentimentos e não tratar a mudança apenas como benefício objetivo.

Nesses casos, a educação social pode ajudar a preparar as famílias para o novo território. Isso inclui apresentar serviços públicos disponíveis, orientar sobre transporte, explicar regras de convivência, organizar visitas ao

empreendimento quando possível, promover reuniões com futuros vizinhos, identificar famílias que precisarão de mais apoio e articular a rede socioassistencial. A mudança de endereço é também uma mudança de vida.

No pós-ocupação, a mobilização não deve terminar. Pelo contrário, é nesse momento que muitos desafios aparecem com mais força. As famílias já estão morando no novo local, mas ainda estão se adaptando. Podem surgir dúvidas sobre contas, manutenção, áreas comuns, convivência, assembleias, transporte, saúde, escola e segurança. Se a equipe social desaparece logo após a entrega das chaves, muitos problemas ficam sem mediação.

O Ministério das Cidades destaca que o trabalho social no Minha Casa, Minha Vida é estruturante e envolve diálogo com a população beneficiária, acompanhamento das famílias que recebem as unidades, convivência, relacionamento entre famílias e estímulo a práticas de convívio que permitam que as pessoas se conheçam e se conectem. Essa compreensão é muito importante, porque mostra que a convivência não é algo automático. Ela precisa ser estimulada por ações planejadas e respeitosas.

Uma boa prática no pós-ocupação é criar espaços periódicos de escuta. Esses espaços podem ser reuniões abertas, plantões sociais, rodas temáticas ou visitas programadas. O objetivo é identificar dificuldades antes que elas se agravem. Uma pequena reclamação sobre lixo pode revelar falta de informação sobre coleta. Uma queixa sobre barulho pode indicar ausência de regras pactuadas. Uma baixa participação em reuniões pode mostrar que o horário não atende os moradores. Escutar continuamente permite ajustar o trabalho social.

A mobilização também deve valorizar a cultura e a identidade local. Atividades culturais, eventos comunitários, rodas de memória, oficinas com jovens, ações com crianças e encontros intergeracionais podem fortalecer vínculos. A comunidade não se forma apenas discutindo problemas. Ela também se forma quando as pessoas se reconhecem, celebram, convivem e criam pertencimento. A dimensão cultural ajuda a transformar um conjunto de moradias em um território vivo.

A educação social pode ainda contribuir para a autonomia dos moradores. A finalidade não é manter a comunidade dependente da equipe técnica para sempre. Pelo contrário, o trabalho deve fortalecer capacidades locais: organização de reuniões, registro de demandas, comunicação entre moradores, participação em conselhos, diálogo com serviços públicos e busca coletiva por melhorias.

Uma comunidade mobilizada consegue cobrar direitos com mais clareza e cuidar melhor dos espaços que compartilha.

É importante lembrar que mobilização comunitária não é manipulação. A equipe não deve organizar a participação apenas para legitimar decisões já tomadas. Quando a reunião serve apenas para “informar o que já foi decidido”, sem possibilidade real de escuta, os moradores percebem. Isso gera descrédito. A participação precisa ser honesta. Mesmo quando há limites técnicos ou legais, esses limites devem ser explicados. A equipe pode dizer: “isso não pode ser alterado por este motivo”, mas também deve abrir espaço para aquilo que pode ser discutido.

Outro erro comum é medir a participação apenas pela quantidade de pessoas presentes. Uma reunião cheia pode ser pouco participativa se apenas a equipe fala. Uma roda menor pode ser muito rica se os moradores conseguem se expressar, construir propostas e compreender o processo. A qualidade da participação depende do diálogo, da escuta, da transparência e da capacidade de transformar demandas em encaminhamentos.

A mobilização comunitária também precisa lidar com o tempo. Comunidade não se constrói em uma única reunião. Confiança não nasce em um encontro. Muitas famílias precisam de tempo para acreditar que suas falas serão consideradas. Outras participam no início e depois se afastam. Algumas só aparecem quando há problema. O trabalho social deve ter paciência e continuidade, sem desistir diante das primeiras dificuldades.

Para o Assistente Social, a mobilização comunitária exige uma postura ética e política. Ética porque envolve respeito às pessoas, sigilo, cuidado com informações e compromisso com os direitos. Política porque reconhece que a participação é parte da cidadania e da gestão democrática da cidade. O profissional não atua apenas como organizador de atividades, mas como mediador de processos sociais, fortalecendo sujeitos coletivos e ampliando o acesso à informação.

Em síntese, mobilização, participação comunitária e educação social são dimensões centrais do trabalho social em habitação. Elas ajudam a transformar uma intervenção habitacional em processo de construção coletiva. Quando a comunidade é escutada, informada e envolvida, a moradia deixa de ser apenas uma unidade entregue e passa a fazer parte de um projeto maior de convivência, pertencimento e cidadania.

O grande desafio é lembrar que cada família chega à política habitacional com sua história, seus medos e suas expectativas.

Mobilizar é criar pontes entre essas histórias e a vida coletiva. Participar é reconhecer que os moradores têm voz. Educar socialmente é construir conhecimento junto com a comunidade. Quando essas dimensões caminham juntas, o trabalho social contribui para que a habitação seja não apenas um lugar para morar, mas um espaço para viver com dignidade.

Referências bibliográficas

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana. Brasília: Presidência da República, 2001.

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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Caderno de Orientação Técnico Social. Brasília: Caixa Econômica Federal.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Código de Ética do/a Assistente Social e Lei nº 8.662/1993 de Regulamentação da Profissão. Brasília: CFESS.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra.

GOHN, Maria da Glória. Educação não formal e cultura política: impactos sobre o associativismo do terceiro setor. São Paulo: Cortez.

IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez.

Aula 3 — Pós-ocupação, sustentabilidade social e prevenção de conflitos

O período de pós-ocupação é uma das fases mais importantes do trabalho social em habitação. Ele começa quando a família já recebeu a moradia, mudou-se para o novo local ou passou a viver em um território que recebeu uma intervenção habitacional ou urbana. Para muitas pessoas, esse momento parece ser o fim do processo: a casa foi entregue, a obra terminou, a chave está nas mãos dos moradores. Porém, para o trabalho social, o pós-ocupação é justamente o momento em que muitas questões começam a aparecer com mais força.

Receber uma moradia representa, sem dúvida, uma grande conquista. Para famílias que viviam em

uma moradia representa, sem dúvida, uma grande conquista. Para famílias que viviam em áreas de risco, em casas improvisadas, pagando aluguel pesado ou dividindo espaço com parentes, a nova moradia pode significar segurança, privacidade, estabilidade e esperança. Mas a mudança também traz desafios. A família precisa se adaptar a outro espaço, a novas despesas, a vizinhos diferentes, a regras de convivência, a outra rotina de transporte, a novos serviços públicos e, muitas vezes, a uma nova forma de organização comunitária.

Por isso, o pós-ocupação não deve ser tratado como uma etapa secundária. Ele é o momento em que a política habitacional precisa demonstrar se realmente conseguiu melhorar a vida das famílias. Uma moradia bem construída, mas isolada de serviços, sem acompanhamento social e sem organização comunitária, pode gerar dificuldades que comprometem a permanência dos moradores. O trabalho social ajuda justamente a acompanhar essa adaptação, identificar problemas, orientar as famílias e construir respostas coletivas.

A Portaria MCID nº 75/2025 estabelece que o Trabalho Social nos programas e ações do Ministério das Cidades tem como objetivo promover a participação e a inserção social da população beneficiária no território ou empreendimento, visando à melhoria das condições de vida, à concretização de direitos sociais, à articulação das políticas públicas e à sustentabilidade dos bens, equipamentos e serviços implantados. A mesma norma organiza o trabalho social em planejamento, execução, verificação e acompanhamento por meio dos Relatórios de Acompanhamento do Trabalho Social.

Essa orientação mostra que a entrega da moradia não encerra a responsabilidade social da intervenção. Pelo contrário, depois da mudança é preciso verificar se os moradores estão conseguindo se adaptar, se os equipamentos públicos estão acessíveis, se há conflitos recorrentes, se as famílias entendem as regras de convivência, se existem dificuldades com custos e se os espaços comuns estão sendo utilizados de forma adequada.

No pós-ocupação, uma das primeiras questões que aparece é a adaptação à nova rotina. Muitas famílias passam a morar em apartamentos ou conjuntos habitacionais depois de uma vida inteira em casas térreas, ocupações, áreas rurais ou comunidades com formas próprias de convivência. Essa mudança pode parecer simples para quem olha de fora, mas não é. Morar em um condomínio ou em um conjunto com áreas compartilhadas exige novas combinações: cuidado com

corredores, escadas, áreas de lazer, descarte de lixo, barulho, horários, reuniões, assembleias e despesas coletivas.

É importante deixar claro que essa adaptação não deve ser tratada com preconceito. Não se trata de dizer que famílias pobres “não sabem morar”. Essa expressão é desrespeitosa e esconde a complexidade do processo. O que acontece, muitas vezes, é que as famílias passam a viver em uma realidade diferente daquela à qual estavam acostumadas. Novas regras precisam ser compreendidas. Novas despesas precisam ser organizadas. Novos vínculos precisam ser construídos. O papel do trabalho social é orientar, dialogar e apoiar, não julgar.

O Ministério das Cidades destaca que o trabalho social no Minha Casa, Minha Vida é estruturante, pois faz o diálogo com a população beneficiária por meio do acompanhamento das famílias que recebem as unidades habitacionais, com foco na convivência, no relacionamento entre as famílias e no estímulo a práticas que permitam que as pessoas se conheçam e se conectem. Essa ideia é central para compreender o pós-ocupação: a convivência não nasce pronta. Ela precisa ser trabalhada.

Um dos temas mais delicados nessa fase é o aumento ou a reorganização das despesas familiares. Antes da mudança, algumas famílias viviam de favor, em ocupações ou em moradias improvisadas, sem pagamento formal de aluguel ou condomínio. Depois da mudança, podem surgir contas de água, energia, transporte, taxa condominial, manutenção, compra de móveis, pequenos reparos e outros custos. Mesmo quando a prestação da moradia é baixa ou subsidiada, o conjunto das despesas pode pesar muito no orçamento.

Por isso, oficinas de orçamento familiar podem ser úteis, desde que sejam conduzidas com cuidado. O objetivo não deve ser culpar a família por não conseguir pagar contas, mas ajudá-la a compreender os novos gastos, organizar prioridades e buscar alternativas. Muitas famílias vivem com renda instável, trabalho informal ou desemprego. Nesses casos, a dificuldade financeira não se resolve apenas com orientação individual. É preciso articular políticas de assistência social, trabalho, renda, qualificação profissional e inclusão produtiva.

A Lei nº 14.620/2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, estabelece que o programa tem a finalidade de promover o direito à cidade e à moradia, associado ao desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, à sustentabilidade, à redução de vulnerabilidades, à prevenção de riscos de desastres, à geração

Lei nº 14.620/2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, estabelece que o programa tem a finalidade de promover o direito à cidade e à moradia, associado ao desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, à sustentabilidade, à redução de vulnerabilidades, à prevenção de riscos de desastres, à geração de trabalho e renda, à elevação dos padrões de habitabilidade, à segurança socioambiental e à qualidade de vida. Essa finalidade reforça que a moradia deve ser pensada em conjunto com outras condições de vida, e não como uma solução isolada.

Outro tema importante do pós-ocupação é a organização condominial ou comunitária. Quando várias famílias passam a dividir um mesmo empreendimento, é preciso construir formas de decisão coletiva. Quem cuida dos espaços comuns? Como são tratadas as reclamações? Como são realizadas as reuniões? Quem representa os moradores? Como prestar contas? Como evitar favorecimentos? Como resolver divergências? Essas perguntas precisam ser enfrentadas de maneira transparente.

A equipe social pode contribuir promovendo reuniões, rodas de conversa, oficinas e apoio à formação de comissões de moradores. Essas comissões podem ajudar na comunicação entre moradores e poder público, no levantamento de demandas e na construção de soluções coletivas. Porém, é preciso cuidado para que elas não se tornem espaços fechados, controlados por poucas pessoas ou usados para interesses individuais. A participação deve ser democrática, diversa e aberta.

A sustentabilidade social da intervenção depende muito dessa organização coletiva. Um empreendimento habitacional não se sustenta apenas porque foi construído com bom material. Ele se sustenta quando as famílias conseguem permanecer, cuidar dos espaços, acessar serviços, participar das decisões, conviver com respeito e resolver conflitos sem que as relações se deteriorem. A sustentabilidade, nesse sentido, é social, comunitária, econômica, ambiental e institucional.

A sustentabilidade ambiental também aparece no cotidiano. O descarte inadequado de lixo, o desperdício de água, o uso incorreto da rede de esgoto, a depredação de áreas verdes ou a falta de cuidado com espaços coletivos podem prejudicar a qualidade de vida de todos. Mas, novamente, a educação ambiental precisa ser feita sem tom de repreensão. É mais produtivo explicar, ouvir os moradores e construir acordos do que apenas acusar a comunidade de não cuidar do local.

No pós-ocupação, os conflitos são comuns. Eles podem

surgir por barulho, uso de áreas comuns, animais domésticos, festas, crianças brincando em espaços inadequados, vagas de garagem, descarte de lixo, infiltrações, inadimplência, divergências entre vizinhos, disputa por liderança ou desconfiança em relação à administração do condomínio. A existência de conflitos não significa que o empreendimento fracassou. Conflitos fazem parte da vida coletiva. O problema é quando não há canais para lidar com eles.

A prevenção de conflitos começa antes que eles se agravem. Informações claras, reuniões periódicas, regras construídas coletivamente, canais de escuta, presença da equipe social e participação dos moradores ajudam a reduzir tensões. Quando as pessoas entendem as regras e têm onde apresentar suas demandas, é menor a chance de pequenos problemas se transformarem em brigas maiores.

A mediação de conflitos deve ser feita com equilíbrio. O Assistente Social ou a equipe de trabalho social não deve agir como juiz, nem escolher “um lado” com base em simpatia pessoal. O papel profissional é escutar, organizar a conversa, identificar o problema, separar fatos de boatos, estimular o diálogo e, quando necessário, encaminhar a situação para os órgãos competentes. Alguns conflitos podem ser resolvidos com conversa comunitária; outros envolvem violência, ameaça, violação de direitos ou questões jurídicas, exigindo encaminhamento adequado.

É importante diferenciar conflito de violação de direitos. Uma discussão entre vizinhos por causa de barulho pode ser tratada com mediação e pactuação de regras. Mas uma situação de violência doméstica, ameaça grave, discriminação, abandono de idoso, negligência contra criança ou agressão física exige outro tipo de resposta. Nesses casos, o trabalho social precisa acionar a rede de proteção, como CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, saúde, segurança pública, Defensoria Pública ou outros serviços, conforme a situação.

O pós-ocupação também exige atenção às famílias mais vulneráveis. Algumas famílias se adaptam rapidamente ao novo local. Outras enfrentam mais dificuldades. Idosos podem ter problemas de mobilidade. Pessoas com deficiência podem encontrar barreiras de acessibilidade. Mulheres chefes de família podem ter mais dificuldade para participar de reuniões em determinados horários. Famílias com renda muito baixa podem atrasar despesas. Crianças e adolescentes podem sentir a mudança de escola, bairro e amizades. O acompanhamento social deve reconhecer essas diferenças.

Uma estratégia

importante é manter plantões sociais ou canais de atendimento durante o período pós-ocupação. Esses espaços permitem que os moradores tirem dúvidas, relatem problemas, recebam orientações e sejam encaminhados para a rede quando necessário. A Portaria MCID nº 75/2025 prevê instrumentos de acompanhamento do Trabalho Social e reforça a necessidade de execução organizada conforme o Projeto de Trabalho Social e seus relatórios. O acompanhamento, portanto, não deve depender apenas da boa vontade da equipe; ele precisa estar planejado.

O trabalho social também deve observar o acesso das famílias aos serviços públicos do território. Depois da mudança, as famílias precisam saber onde ficam o CRAS, a unidade de saúde, a escola, a creche, o transporte, os serviços de documentação, os equipamentos culturais e os canais de atendimento da prefeitura. Se o empreendimento foi construído em uma área distante ou pouco equipada, a equipe precisa registrar essas dificuldades e articular respostas com outros setores.

A inserção urbana é uma questão decisiva. Uma moradia distante, sem transporte suficiente, sem escola próxima e sem unidade de saúde acessível pode gerar novos problemas. A família pode gastar mais tempo e dinheiro para trabalhar, crianças podem enfrentar dificuldade para frequentar a escola, idosos podem se isolar e pessoas doentes podem abandonar tratamentos. Por isso, o pós-ocupação deve acompanhar não apenas o que acontece dentro do empreendimento, mas também sua relação com a cidade.

O material de capacitação do Ministério das Cidades sobre Trabalho Social em Programas de Habitação de Interesse Social destaca que garantir acesso digno à moradia exige ir além da construção de unidades habitacionais, pois estão envolvidos o direito à cidade, a cidadania e a qualidade de vida; por isso, o trabalho social deve buscar tanto a inserção social das famílias quanto a inserção urbana dos empreendimentos. Essa compreensão é essencial para a etapa de pós-ocupação.

Outro aspecto relevante é o fortalecimento dos vínculos comunitários. Muitas famílias chegam ao novo empreendimento sem conhecer os vizinhos. Algumas vieram de bairros diferentes, outras foram removidas de áreas de risco, outras estavam em aluguel ou moradia cedida. A convivência precisa ser construída pouco a pouco. Atividades comunitárias, reuniões, oficinas culturais, ações com crianças, encontros com idosos e espaços de escuta podem ajudar as pessoas a se reconhecerem como parte de uma mesma comunidade.

Esse fortalecimento não acontece apenas em momentos formais. Às vezes, uma roda de conversa sobre descarte de lixo abre espaço para falar de segurança. Uma oficina com crianças revela dificuldade de transporte escolar. Uma reunião sobre condomínio mostra que muitas famílias estão desempregadas. Um plantão social sobre contas atrasadas revela insegurança alimentar. O pós-ocupação exige atenção a esses sinais, porque os problemas da vida real raramente aparecem separados por tema.

A equipe social também deve trabalhar com registros. Relatórios de acompanhamento, listas de presença, relatos de atividades, registros de demandas, encaminhamentos realizados e avaliações periódicas ajudam a compreender a evolução do processo. O registro não serve apenas para comprovar atividade. Ele ajuda a identificar padrões: muitas famílias com dificuldade financeira, muitos conflitos por determinada regra, baixa participação de mulheres, ausência de jovens nas reuniões, aumento de reclamações sobre transporte ou dificuldade de acesso à saúde.

Com esses dados, o trabalho social pode ser replanejado. Se a equipe percebe que os moradores não comparecem às reuniões, talvez o horário esteja inadequado. Se muitas famílias não entendem a taxa condominial, talvez seja necessário fazer uma oficina específica sobre custos coletivos. Se há conflitos recorrentes entre jovens e adultos, talvez seja preciso criar espaços de diálogo intergeracional. Se os moradores reclamam de insegurança, a articulação com órgãos competentes precisa ser fortalecida.

A prevenção de venda, abandono ou uso irregular das unidades também pode aparecer no pós-ocupação. Algumas famílias podem tentar vender, alugar ou deixar a moradia por dificuldade financeira, distância do trabalho, conflitos ou falta de adaptação. Em vez de tratar isso apenas como desobediência, a equipe precisa compreender os motivos. Muitas vezes, a decisão de sair revela que a política habitacional não conseguiu responder plenamente às condições de permanência daquela família. É claro que regras devem ser explicadas e observadas, mas a análise social precisa ir além da punição.

Em alguns casos, a família não consegue permanecer porque os custos ficaram altos. Em outros, porque perdeu sua rede de apoio. Há situações em que o empreendimento está longe do trabalho, da escola ou do cuidado de familiares. Também pode haver conflitos comunitários, violência no território ou falta de serviços. O trabalho social deve identificar esses fatores

egue permanecer porque os custos ficaram altos. Em outros, porque perdeu sua rede de apoio. Há situações em que o empreendimento está longe do trabalho, da escola ou do cuidado de familiares. Também pode haver conflitos comunitários, violência no território ou falta de serviços. O trabalho social deve identificar esses fatores e buscar encaminhamentos possíveis, articulando a gestão pública quando os problemas ultrapassarem a capacidade da família.

Outro cuidado no pós-ocupação é evitar que a equipe social seja chamada apenas quando há problema. É importante que os moradores vejam o trabalho social como espaço de orientação, diálogo e apoio, não apenas como instância de cobrança. Quando a equipe só aparece para repreender, notificar ou exigir, a relação se fragiliza. Quando está presente também para ouvir, orientar, construir soluções e reconhecer avanços, a confiança tende a aumentar.

O pós-ocupação também é um momento de avaliação. É preciso perguntar: a moradia melhorou a vida das famílias? Os moradores conseguem acessar serviços? As crianças continuam na escola? Houve aumento ou redução de vulnerabilidades? A comunidade criou formas de organização? Os conflitos estão sendo acompanhados? As famílias compreendem seus direitos e responsabilidades? Os espaços comuns estão sendo cuidados? Existem demandas não atendidas? Essas perguntas ajudam a medir a qualidade social da intervenção.

A avaliação deve incluir a voz dos moradores. Não basta a equipe técnica afirmar que o projeto foi bem-sucedido se as famílias apontam problemas graves. A percepção dos moradores é parte fundamental da análise. Eles vivem diariamente o empreendimento, conhecem as dificuldades do transporte, das contas, dos vizinhos, dos equipamentos públicos e da segurança. Ouvi-los é uma forma de qualificar a política pública.

É necessário lembrar que o pós-ocupação não deve criar dependência permanente da equipe social. O objetivo é fortalecer autonomia, organização comunitária e acesso à rede pública. Aos poucos, os moradores precisam ter mais condições de conduzir reuniões, dialogar com serviços, reivindicar melhorias, resolver questões coletivas e participar dos espaços de controle social. O trabalho social deve apoiar esse processo, não substituir a comunidade.

Ao mesmo tempo, a retirada da equipe não deve ser brusca. Encerrar o acompanhamento sem preparar os moradores pode deixar demandas em aberto. O ideal é que o processo de encerramento seja planejado, com devolutivas,

sistematização das ações, fortalecimento dos canais comunitários e articulação com a rede local. A comunidade precisa saber a quem recorrer depois que a etapa formal do trabalho social terminar.

Em síntese, o pós-ocupação é a fase em que a política habitacional encontra a vida cotidiana. É quando a casa deixa de ser obra e passa a ser lar. É quando a chave entregue se transforma em rotina, despesa, convivência, cuidado, conflito, pertencimento e direito. O trabalho social nessa fase precisa ser próximo, respeitoso e planejado, ajudando as famílias a lidar com os desafios da nova moradia e fortalecendo a sustentabilidade da intervenção.

A prevenção de conflitos, a organização comunitária, a educação social, a articulação com a rede e o acompanhamento das famílias são caminhos para que a moradia não seja apenas entregue, mas vivida com dignidade. Uma política habitacional de qualidade não termina na entrega das unidades. Ela se confirma quando as famílias conseguem permanecer, conviver, acessar direitos e construir uma vida melhor no território onde passaram a morar.

Referências bibliográficas

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FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra.

GOHN, Maria da Glória. Educação não formal e cultura política: impactos sobre o associativismo do terceiro setor. São Paulo: Cortez.

IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez.

Estudo de caso — Módulo 3

As chaves foram entregues, mas a comunidade ainda precisava ser construída

O Residencial Nova

Esperança foi inaugurado em uma manhã de sábado, com faixas, discursos, fotos e muita emoção. Para 180 famílias, aquele dia parecia o encerramento de uma longa espera. Muitas delas vinham de áreas de risco, moradias cedidas, aluguel pesado ou casas improvisadas em terrenos sem infraestrutura. A entrega das chaves foi recebida como um novo começo.

Entre as famílias estava a de Patrícia, 36 anos, mãe de dois filhos. Ela havia morado por quase dez anos em uma área próxima a um córrego, onde as enchentes eram frequentes. Sempre que chovia forte, levantava os móveis, colocava documentos em sacolas plásticas e passava a noite acordada com medo da água entrar. Ao receber o apartamento, chorou de alívio. Pela primeira vez, sentiu que poderia dormir sem medo da chuva.

Também estava ali o senhor Antônio, 68 anos, aposentado, que vivia sozinho em uma casa de madeira construída nos fundos do terreno de um conhecido. Para ele, a nova moradia significava segurança, mas também medo. O residencial ficava longe do bairro onde viveu quase toda a vida. Ali ele conhecia os vizinhos, a farmácia, a igreja e a unidade de saúde. No novo endereço, tudo era desconhecido.

Nos primeiros dias, o residencial parecia tranquilo. As famílias estavam ocupadas limpando os apartamentos, organizando móveis, conhecendo os vizinhos e tentando se adaptar. A equipe de habitação acreditava que a parte mais difícil já havia passado. O empreendimento estava pronto, as unidades foram entregues e a maior parte das famílias parecia satisfeita.

Mas, em poucas semanas, os problemas começaram a aparecer.

Alguns moradores reclamaram do valor das contas de energia. Outros não entendiam por que teriam que contribuir com despesas comuns. Havia lixo acumulado perto dos blocos, crianças brincando em áreas inadequadas, discussões por causa de barulho, conflitos sobre o uso do estacionamento e reclamações sobre animais domésticos. Um grupo de moradores criou um grupo de mensagens e começou a acusar a prefeitura de “abandonar” o residencial. Outro grupo culpava os próprios moradores, dizendo que “as pessoas ganharam apartamento, mas não sabem cuidar”.

A frase se espalhou rapidamente:

— O problema é que esse povo não sabe morar.

Essa frase marcou o primeiro grande erro do processo.

A equipe social percebeu que a entrega da moradia havia sido tratada como ponto final, quando, na verdade, deveria ser entendida como início de uma nova etapa. A Portaria MCID nº 75/2025 orienta que o Trabalho Social em

programas do Ministério das Cidades deve promover participação, inserção social, melhoria das condições de vida, articulação de políticas públicas e sustentabilidade dos bens, equipamentos e serviços implantados. Ou seja, a intervenção habitacional não se resume à obra física; ela exige acompanhamento social, especialmente no período de adaptação das famílias.

O erro não estava apenas nos moradores, como alguns diziam. O erro também estava no planejamento insuficiente do pós-ocupação. As famílias receberam as chaves, mas não houve tempo adequado para preparar a convivência, explicar custos, organizar canais de diálogo, formar comissão de moradores, mapear a rede pública do novo território ou acompanhar as famílias mais vulneráveis.

Patrícia, por exemplo, estava feliz com o apartamento, mas preocupada com o transporte. Antes, conseguia chegar ao trabalho com uma única condução. Agora precisava pegar dois ônibus. O gasto aumentou, o tempo de deslocamento também, e ela passou a depender da vizinha para buscar o filho mais novo na escola. Em uma reunião, quando tentou falar sobre isso, ouviu de outro morador:

— Todo mundo tem problema. Você ganhou apartamento e ainda reclama?

Patrícia ficou calada. Sentiu vergonha. Para ela, a moradia havia melhorado uma parte da vida, mas criado novas dificuldades em outra. O trabalho social precisava justamente acolher esse tipo de situação, sem tratar a fala da moradora como ingratidão.

O senhor Antônio também enfrentava dificuldades. O apartamento ficava no segundo andar, e ele tinha dores constantes no joelho. Sentia falta da antiga unidade de saúde, onde já era conhecido. Não sabia onde retirar medicamentos no novo bairro e evitava sair sozinho. Como não participava do grupo de mensagens e não tinha facilidade com celular, acabava sem receber informações importantes.

Essas duas situações mostravam outro erro comum: tratar os moradores como se todos tivessem as mesmas condições de adaptação. Algumas famílias se reorganizam rapidamente. Outras precisam de mais apoio. Idosos, pessoas com deficiência, famílias chefiadas por mulheres, pessoas com doenças crônicas, famílias com renda instável e moradores que perderam redes de apoio podem enfrentar maiores dificuldades no pós-ocupação.

A equipe social decidiu, então, fazer uma reunião emergencial. A intenção era resolver os conflitos, mas o encontro foi mal-conduzido. A reunião começou com uma fala longa e técnica sobre regras, conservação patrimonial, responsabilidades

equipe social decidiu, então, fazer uma reunião emergencial. A intenção era resolver os conflitos, mas o encontro foi mal-conduzido. A reunião começou com uma fala longa e técnica sobre regras, conservação patrimonial, responsabilidades dos moradores e penalidades. Pouco se ouviu das famílias. Quando uma moradora tentou explicar que não sabia onde descartar móveis velhos, foi interrompida. Quando um jovem reclamou da falta de espaço de lazer, disseram que aquele não era o assunto da reunião.

Ao final, a sensação era de que a equipe havia ido ao residencial apenas para dar bronca.

Esse foi o segundo erro: confundir educação social com repreensão.

A educação social no pós-ocupação não deve ser uma aula moralista sobre como as famílias devem se comportar. Deve ser um processo de diálogo, orientação e construção coletiva. Muitas famílias nunca viveram em apartamentos ou condomínios, mas isso não significa incapacidade. Significa que novas regras, novas despesas e novas formas de convivência precisam ser explicadas com clareza, paciência e respeito.

Diante da tensão, a coordenação do projeto decidiu reorganizar o trabalho. A primeira medida foi retomar o Projeto de Trabalho Social e verificar o que havia sido planejado para o pós-ocupação. O documento previa oficinas de convivência, plantão social, formação de comissão de moradores, articulação com CRAS e unidade de saúde, orientação sobre orçamento familiar e educação ambiental. No entanto, várias ações haviam sido adiadas por causa da pressa na entrega das unidades.

A equipe reconheceu que precisava voltar ao território não apenas para cobrar, mas para escutar.

Foi criado um plantão social semanal no salão comunitário. Nos primeiros dias, poucas pessoas apareceram. Havia desconfiança. Alguns moradores achavam que o plantão serviria para “fazer denúncia” contra vizinhos. Outros acreditavam que nada seria resolvido. Aos poucos, porém, as famílias começaram a procurar a equipe.

Patrícia foi uma das primeiras. Relatou dificuldade com transporte, aumento de gastos e falta de vaga em creche próxima. O senhor Antônio também compareceu, acompanhado por uma vizinha. Disse que não conhecia os serviços do bairro e que estava se sentindo isolado. Uma mãe relatou que o filho adolescente estava ficando muito tempo na rua por falta de atividades. Outra família explicou que não entendia a cobrança da taxa condominial.

A partir desses atendimentos, a equipe percebeu que o conflito não era apenas “falta de regra”.

Havia problemas de informação, adaptação territorial, renda, acesso a serviços, convivência, participação e pertencimento.

O terceiro erro identificado foi imaginar que a convivência comunitária surgiria automaticamente. Vizinhos não se tornam comunidade apenas porque moram no mesmo conjunto. A convivência precisa ser construída. Para isso, são necessários espaços de encontro, escuta, pactuação e participação.

A equipe organizou uma roda de conversa chamada “Nossa vida no residencial”. Em vez de começar falando de normas, começou perguntando:

— O que melhorou na vida de vocês depois da mudança?
— O que ficou mais difícil?
— Quais problemas precisam ser resolvidos coletivamente?
— Que atitudes podem melhorar a convivência entre vizinhos?

As respostas foram variadas. Muitos disseram que agora se sentiam mais seguros. Outros falaram da alegria de ter banheiro próprio, quarto separado para os filhos e menos medo da chuva. Mas também apareceram queixas sobre transporte, contas, barulho, lixo, falta de sombra, ausência de atividades para jovens e dificuldade de acesso a serviços.

Essa escuta mudou o clima. Os moradores perceberam que poderiam falar sem serem tratados como ingratos. A equipe, por sua vez, conseguiu separar os problemas individuais dos coletivos. Algumas demandas exigiam orientação familiar. Outras precisavam de articulação com a prefeitura. Outras poderiam ser resolvidas com acordos entre os moradores.

Com base nessa escuta, foram organizadas três frentes de ação.

A primeira foi uma oficina de convivência comunitária. A equipe apresentou situações do cotidiano: barulho à noite, descarte de lixo, uso de áreas comuns, crianças nos corredores, cuidado com animais, respeito aos idosos, conflitos no grupo de mensagens e formas de diálogo entre vizinhos. Em vez de impor respostas prontas, pediu que os moradores discutissem soluções possíveis. Ao final, foram pactuadas algumas regras simples de convivência, escritas em linguagem acessível e divulgadas nos blocos.

A segunda frente foi a orientação sobre orçamento familiar e custos da nova moradia. A equipe explicou, de forma simples, a diferença entre despesas individuais e despesas coletivas. Falou sobre água, energia, manutenção e organização financeira, mas sem culpar as famílias. Também identificou moradores com maior dificuldade de renda e articulou encaminhamentos para o CRAS, atualização do Cadastro Único e programas locais de qualificação profissional.

A terceira frente foi a articulação

terceira frente foi a articulação com a rede pública. A equipe fez contato com o CRAS de referência, unidade de saúde, escola, setor de transporte e coordenação de habitação. O objetivo era apresentar as principais demandas do residencial e construir respostas possíveis. A Lei nº 14.620/2023, que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida, associa o direito à cidade e à moradia ao desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, à sustentabilidade, à redução de vulnerabilidades e à melhoria das condições de habitabilidade e qualidade de vida. Isso reforça que a moradia precisa dialogar com outras políticas públicas.

Com o tempo, a equipe também apoiou a formação de uma comissão provisória de moradores. No início, houve disputa. Duas lideranças queriam controlar sozinhas o grupo. Algumas pessoas diziam que não participariam porque “reunião não resolve nada”. A equipe precisou explicar que a comissão não seria dona do residencial, nem substituta da participação dos demais moradores. Sua função seria ajudar na comunicação, organizar demandas, acompanhar encaminhamentos e fortalecer o diálogo coletivo.

A escolha dos representantes foi feita em reunião aberta. A equipe incentivou que houvesse diversidade: mulheres, idosos, jovens e moradores de diferentes blocos. Mesmo assim, nem tudo foi simples. Houve desconfiança, críticas e conflitos. Mas, aos poucos, a comissão começou a funcionar como ponte entre moradores e equipe técnica.

Um dos primeiros desafios da comissão foi o lixo. Antes, cada morador descartava onde achava melhor. Alguns deixavam sacolas fora do horário de coleta. Outros colocavam móveis quebrados nas áreas comuns. A equipe de educação ambiental organizou uma atividade prática, mostrando dias de coleta, local correto de descarte e consequências do acúmulo de resíduos. Mas também ouviu os moradores, que apontaram falta de lixeiras adequadas e pouca informação inicial. A solução envolveu orientação, novos comunicados e solicitação de melhorias ao setor responsável.

Outro conflito envolvia adolescentes que se reuniam à noite em uma área comum. Alguns moradores reclamavam de barulho e diziam que os jovens eram “problema”. Em vez de tratar a situação apenas como caso de disciplina, a equipe conversou com os adolescentes. Eles disseram que não havia espaço de lazer, esporte ou cultura próximo. A partir disso, a equipe articulou uma roda com a escola e serviços do território para pensar alternativas. O conflito não desapareceu imediatamente,

mas deixou de ser visto apenas como “mau comportamento” e passou a ser entendido também como falta de oportunidade e espaço de convivência.

O senhor Antônio, por sua vez, passou a receber acompanhamento mais próximo. A equipe o orientou sobre a unidade de saúde, verificou a possibilidade de atualização do cadastro no serviço local e conversou com a comissão sobre a importância de incluir idosos nas informações do residencial. Uma moradora se ofereceu para avisá-lo pessoalmente sobre reuniões importantes. Com o tempo, ele começou a participar mais e até ajudou a organizar uma pequena horta comunitária.

Patrícia também teve sua situação acompanhada. A equipe não conseguiu resolver imediatamente o problema do transporte, mas registrou a demanda coletiva, encaminhou à gestão municipal e articulou com outras famílias que enfrentavam o mesmo problema. Além disso, orientou Patrícia sobre serviços de assistência social e creche. Ela passou a participar das reuniões e se tornou uma das vozes mais ativas da comissão.

Depois de seis meses, o Residencial Nova Esperança ainda tinha problemas. Havia conflitos, atrasos em algumas despesas, reclamações sobre transporte e dificuldades de manutenção. Mas a diferença era visível: os moradores já sabiam a quem procurar, as reuniões eram mais organizadas, os problemas eram registrados, a equipe social tinha presença no território e a comunidade começava a construir formas próprias de convivência.

O maior aprendizado foi que a sustentabilidade social não acontece por decreto. Ela é construída com presença, escuta, planejamento, informação clara, participação comunitária e articulação com políticas públicas. O trabalho social no pós-ocupação não elimina todos os problemas, mas ajuda a comunidade a enfrentá-los de forma menos isolada e mais coletiva.

Erros comuns apresentados no caso

O primeiro erro foi tratar a entrega das chaves como fim do processo. A moradia entregue representa uma etapa fundamental, mas o acompanhamento pós-ocupação é necessário para apoiar a adaptação das famílias, prevenir conflitos e fortalecer a permanência digna no território.

O segundo erro foi responsabilizar os moradores com frases como “não sabem morar”. Esse tipo de fala é preconceituoso e impede uma análise mais justa. Muitas dificuldades surgem porque as famílias estão diante de novas regras, novas despesas, novos vizinhos e novas formas de organização coletiva.

O terceiro erro foi fazer reunião apenas para cobrar regras. Educação social

não é bronca. Ela deve ser construída por meio de diálogo, orientação, exemplos práticos e escuta das necessidades reais da comunidade.

O quarto erro foi não considerar as diferenças entre as famílias. Idosos, pessoas com deficiência, mulheres chefes de família, jovens, crianças e famílias com renda instável podem viver a mudança de formas muito diferentes. O acompanhamento precisa reconhecer essas especificidades.

O quinto erro foi ignorar a articulação com a rede pública. Problemas de transporte, saúde, escola, assistência social, renda e convivência não podem ser resolvidos apenas pela equipe de habitação. A política habitacional precisa dialogar com outras políticas.

O sexto erro foi tentar formar liderança comunitária sem garantir participação democrática. Comissões de moradores são importantes, mas devem ser transparentes, diversas e abertas ao controle coletivo da comunidade.

Como evitar esses erros na prática

Para evitar esses problemas, o pós-ocupação deve ser planejado desde o início no Projeto de Trabalho Social. A equipe precisa prever plantões sociais, reuniões comunitárias, oficinas, visitas, acompanhamento de famílias vulneráveis, articulação com a rede e avaliação contínua das ações.

Também é necessário manter comunicação clara com os moradores. As famílias precisam saber quais são as regras, quais despesas existem, quais serviços estão disponíveis, como participar das decisões e onde apresentar demandas. A falta de informação alimenta boatos e conflitos.

A educação social deve partir da realidade dos moradores. Em vez de palestras longas e moralistas, é melhor trabalhar com situações concretas: lixo, barulho, áreas comuns, crianças, animais, contas, transporte, convivência e organização comunitária.

A escuta deve ser permanente. Uma reunião inicial não basta. O pós-ocupação exige acompanhamento contínuo, porque os problemas aparecem aos poucos. Plantões sociais, rodas de conversa e visitas permitem identificar dificuldades antes que se agravem.

A articulação com a rede deve ser organizada. CRAS, unidade de saúde, escola, transporte, defesa civil, trabalho e renda, assistência jurídica e outros serviços podem ser necessários. Encaminhar não é apenas indicar endereço; é construir ponte entre a família e a política pública adequada.

Por fim, a participação dos moradores deve ser fortalecida. A comunidade precisa ser envolvida na construção de soluções, sem que a equipe técnica transfira toda a responsabilidade para ela. O papel do

trabalho social é apoiar a autonomia, e não abandonar os moradores à própria sorte.

Fechamento reflexivo

O caso do Residencial Nova Esperança mostra que uma política habitacional não termina quando a chave é entregue. A entrega da moradia pode ser o início de uma vida mais segura, mas também inaugura novos desafios. A família precisa se adaptar, a comunidade precisa se formar, os conflitos precisam ser mediados e os serviços públicos precisam chegar ao território.

O trabalho social no módulo 3 ensina que moradia não é apenas unidade habitacional. É convivência, pertencimento, acesso à cidade, organização coletiva e sustentabilidade social. Quando o pós-ocupação é negligenciado, a nova moradia pode se tornar um espaço de isolamento, conflito e frustração. Quando é acompanhado com ética, planejamento e participação, pode se transformar em base para reconstrução de trajetórias, fortalecimento de vínculos e vida comunitária mais digna.