Direitos Humanos na Infância e Adolescência

 DIREITOS HUMANOS NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Desafios Contemporâneos e Práticas de Promoção dos Direitos

Violação de Direitos e Vulnerabilidades

1. Introdução

A infância e a adolescência constituem fases fundamentais do desenvolvimento humano, marcadas pela formação de identidades, valores e vínculos sociais. No entanto, milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo têm seus direitos violados diariamente, sendo submetidos a situações de exploração, abandono e violência. Essas violações não são eventos isolados, mas expressões de desigualdades estruturais que atravessam dimensões sociais, econômicas, culturais e políticas.

No contexto brasileiro, apesar dos avanços legais promovidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda persistem graves desafios para garantir a efetividade da proteção integral. O trabalho infantil, a violência doméstica, a exploração sexual e a evasão escolar configuram-se como manifestações concretas de vulnerabilidade que comprometem o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.

Compreender as causas e as consequências dessas violações exige uma análise intersetorial e interdisciplinar, que considere tanto as condições estruturais da sociedade quanto as práticas institucionais e culturais que perpetuam a exclusão e a desigualdade.

2. Trabalho Infantil: negação do direito ao desenvolvimento

O trabalho infantil é uma das formas mais recorrentes de violação dos direitos das crianças e adolescentes. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), milhões de crianças no mundo ainda são submetidas a atividades laborais que prejudicam sua educação, saúde e bem-estar. No Brasil, embora tenha havido redução nas últimas décadas, o problema persiste, especialmente em contextos rurais, informais e domésticos.

O trabalho precoce impede o acesso e a permanência na escola, limita as oportunidades de aprendizado e naturaliza a desigualdade social. Em muitos casos, a exploração laboral infantil é justificada culturalmente por discursos de necessidade ou de “formação para o trabalho”, ignorando os impactos físicos e psicológicos sobre o desenvolvimento infantil.

De acordo com o artigo 60 do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, o cumprimento dessa norma exige fiscalização constante e políticas públicas de geração de renda familiar, já

 DIREITOS HUMANOS NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Desafios Contemporâneos e Práticas de Promoção dos Direitos

Violação de Direitos e Vulnerabilidades

1. Introdução

A infância e a adolescência constituem fases fundamentais do desenvolvimento humano, marcadas pela formação de identidades, valores e vínculos sociais. No entanto, milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo têm seus direitos violados diariamente, sendo submetidos a situações de exploração, abandono e violência. Essas violações não são eventos isolados, mas expressões de desigualdades estruturais que atravessam dimensões sociais, econômicas, culturais e políticas.

No contexto brasileiro, apesar dos avanços legais promovidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda persistem graves desafios para garantir a efetividade da proteção integral. O trabalho infantil, a violência doméstica, a exploração sexual e a evasão escolar configuram-se como manifestações concretas de vulnerabilidade que comprometem o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.

Compreender as causas e as consequências dessas violações exige uma análise intersetorial e interdisciplinar, que considere tanto as condições estruturais da sociedade quanto as práticas institucionais e culturais que perpetuam a exclusão e a desigualdade.

2. Trabalho Infantil: negação do direito ao desenvolvimento

O trabalho infantil é uma das formas mais recorrentes de violação dos direitos das crianças e adolescentes. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), milhões de crianças no mundo ainda são submetidas a atividades laborais que prejudicam sua educação, saúde e bem-estar. No Brasil, embora tenha havido redução nas últimas décadas, o problema persiste, especialmente em contextos rurais, informais e domésticos.

O trabalho precoce impede o acesso e a permanência na escola, limita as oportunidades de aprendizado e naturaliza a desigualdade social. Em muitos casos, a exploração laboral infantil é justificada culturalmente por discursos de necessidade ou de “formação para o trabalho”, ignorando os impactos físicos e psicológicos sobre o desenvolvimento infantil.

De acordo com o artigo 60 do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, o cumprimento dessa norma exige fiscalização constante e políticas públicas de geração de renda familiar, já

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Desafios Contemporâneos e Práticas de Promoção dos Direitos

Violação de Direitos e Vulnerabilidades

1. Introdução

A infância e a adolescência constituem fases fundamentais do desenvolvimento humano, marcadas pela formação de identidades, valores e vínculos sociais. No entanto, milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo têm seus direitos violados diariamente, sendo submetidos a situações de exploração, abandono e violência. Essas violações não são eventos isolados, mas expressões de desigualdades estruturais que atravessam dimensões sociais, econômicas, culturais e políticas.

No contexto brasileiro, apesar dos avanços legais promovidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda persistem graves desafios para garantir a efetividade da proteção integral. O trabalho infantil, a violência doméstica, a exploração sexual e a evasão escolar configuram-se como manifestações concretas de vulnerabilidade que comprometem o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.

Compreender as causas e as consequências dessas violações exige uma análise intersetorial e interdisciplinar, que considere tanto as condições estruturais da sociedade quanto as práticas institucionais e culturais que perpetuam a exclusão e a desigualdade.

2. Trabalho Infantil: negação do direito ao desenvolvimento

O trabalho infantil é uma das formas mais recorrentes de violação dos direitos das crianças e adolescentes. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), milhões de crianças no mundo ainda são submetidas a atividades laborais que prejudicam sua educação, saúde e bem-estar. No Brasil, embora tenha havido redução nas últimas décadas, o problema persiste, especialmente em contextos rurais, informais e domésticos.

O trabalho precoce impede o acesso e a permanência na escola, limita as oportunidades de aprendizado e naturaliza a desigualdade social. Em muitos casos, a exploração laboral infantil é justificada culturalmente por discursos de necessidade ou de “formação para o trabalho”, ignorando os impactos físicos e psicológicos sobre o desenvolvimento infantil.

De acordo com o artigo 60 do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, o cumprimento dessa norma exige fiscalização constante e políticas públicas de geração de renda familiar, já

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Desafios Contemporâneos e Práticas de Promoção dos Direitos

Violação de Direitos e Vulnerabilidades

1. Introdução

A infância e a adolescência constituem fases fundamentais do desenvolvimento humano, marcadas pela formação de identidades, valores e vínculos sociais. No entanto, milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo têm seus direitos violados diariamente, sendo submetidos a situações de exploração, abandono e violência. Essas violações não são eventos isolados, mas expressões de desigualdades estruturais que atravessam dimensões sociais, econômicas, culturais e políticas.

No contexto brasileiro, apesar dos avanços legais promovidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda persistem graves desafios para garantir a efetividade da proteção integral. O trabalho infantil, a violência doméstica, a exploração sexual e a evasão escolar configuram-se como manifestações concretas de vulnerabilidade que comprometem o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.

Compreender as causas e as consequências dessas violações exige uma análise intersetorial e interdisciplinar, que considere tanto as condições estruturais da sociedade quanto as práticas institucionais e culturais que perpetuam a exclusão e a desigualdade.

2. Trabalho Infantil: negação do direito ao desenvolvimento

O trabalho infantil é uma das formas mais recorrentes de violação dos direitos das crianças e adolescentes. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), milhões de crianças no mundo ainda são submetidas a atividades laborais que prejudicam sua educação, saúde e bem-estar. No Brasil, embora tenha havido redução nas últimas décadas, o problema persiste, especialmente em contextos rurais, informais e domésticos.

O trabalho precoce impede o acesso e a permanência na escola, limita as oportunidades de aprendizado e naturaliza a desigualdade social. Em muitos casos, a exploração laboral infantil é justificada culturalmente por discursos de necessidade ou de “formação para o trabalho”, ignorando os impactos físicos e psicológicos sobre o desenvolvimento infantil.

De acordo com o artigo 60 do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, o cumprimento dessa norma exige fiscalização constante e políticas públicas de geração de renda familiar, já

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Desafios Contemporâneos e Práticas de Promoção dos Direitos

Violação de Direitos e Vulnerabilidades

1. Introdução

A infância e a adolescência constituem fases fundamentais do desenvolvimento humano, marcadas pela formação de identidades, valores e vínculos sociais. No entanto, milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo têm seus direitos violados diariamente, sendo submetidos a situações de exploração, abandono e violência. Essas violações não são eventos isolados, mas expressões de desigualdades estruturais que atravessam dimensões sociais, econômicas, culturais e políticas.

No contexto brasileiro, apesar dos avanços legais promovidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda persistem graves desafios para garantir a efetividade da proteção integral. O trabalho infantil, a violência doméstica, a exploração sexual e a evasão escolar configuram-se como manifestações concretas de vulnerabilidade que comprometem o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.

Compreender as causas e as consequências dessas violações exige uma análise intersetorial e interdisciplinar, que considere tanto as condições estruturais da sociedade quanto as práticas institucionais e culturais que perpetuam a exclusão e a desigualdade.

2. Trabalho Infantil: negação do direito ao desenvolvimento

O trabalho infantil é uma das formas mais recorrentes de violação dos direitos das crianças e adolescentes. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), milhões de crianças no mundo ainda são submetidas a atividades laborais que prejudicam sua educação, saúde e bem-estar. No Brasil, embora tenha havido redução nas últimas décadas, o problema persiste, especialmente em contextos rurais, informais e domésticos.

O trabalho precoce impede o acesso e a permanência na escola, limita as oportunidades de aprendizado e naturaliza a desigualdade social. Em muitos casos, a exploração laboral infantil é justificada culturalmente por discursos de necessidade ou de “formação para o trabalho”, ignorando os impactos físicos e psicológicos sobre o desenvolvimento infantil.

De acordo com o artigo 60 do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, o cumprimento dessa norma exige fiscalização constante e políticas públicas de geração de renda familiar, já

 DIREITOS HUMANOS NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Desafios Contemporâneos e Práticas de Promoção dos Direitos

Violação de Direitos e Vulnerabilidades

1. Introdução

A infância e a adolescência constituem fases fundamentais do desenvolvimento humano, marcadas pela formação de identidades, valores e vínculos sociais. No entanto, milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo têm seus direitos violados diariamente, sendo submetidos a situações de exploração, abandono e violência. Essas violações não são eventos isolados, mas expressões de desigualdades estruturais que atravessam dimensões sociais, econômicas, culturais e políticas.

No contexto brasileiro, apesar dos avanços legais promovidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda persistem graves desafios para garantir a efetividade da proteção integral. O trabalho infantil, a violência doméstica, a exploração sexual e a evasão escolar configuram-se como manifestações concretas de vulnerabilidade que comprometem o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.

Compreender as causas e as consequências dessas violações exige uma análise intersetorial e interdisciplinar, que considere tanto as condições estruturais da sociedade quanto as práticas institucionais e culturais que perpetuam a exclusão e a desigualdade.

2. Trabalho Infantil: negação do direito ao desenvolvimento

O trabalho infantil é uma das formas mais recorrentes de violação dos direitos das crianças e adolescentes. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), milhões de crianças no mundo ainda são submetidas a atividades laborais que prejudicam sua educação, saúde e bem-estar. No Brasil, embora tenha havido redução nas últimas décadas, o problema persiste, especialmente em contextos rurais, informais e domésticos.

O trabalho precoce impede o acesso e a permanência na escola, limita as oportunidades de aprendizado e naturaliza a desigualdade social. Em muitos casos, a exploração laboral infantil é justificada culturalmente por discursos de necessidade ou de “formação para o trabalho”, ignorando os impactos físicos e psicológicos sobre o desenvolvimento infantil.

De acordo com o artigo 60 do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, o cumprimento dessa norma exige fiscalização constante e políticas públicas de geração de renda familiar, já

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Desafios Contemporâneos e Práticas de Promoção dos Direitos

Violação de Direitos e Vulnerabilidades

1. Introdução

A infância e a adolescência constituem fases fundamentais do desenvolvimento humano, marcadas pela formação de identidades, valores e vínculos sociais. No entanto, milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo têm seus direitos violados diariamente, sendo submetidos a situações de exploração, abandono e violência. Essas violações não são eventos isolados, mas expressões de desigualdades estruturais que atravessam dimensões sociais, econômicas, culturais e políticas.

No contexto brasileiro, apesar dos avanços legais promovidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda persistem graves desafios para garantir a efetividade da proteção integral. O trabalho infantil, a violência doméstica, a exploração sexual e a evasão escolar configuram-se como manifestações concretas de vulnerabilidade que comprometem o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.

Compreender as causas e as consequências dessas violações exige uma análise intersetorial e interdisciplinar, que considere tanto as condições estruturais da sociedade quanto as práticas institucionais e culturais que perpetuam a exclusão e a desigualdade.

2. Trabalho Infantil: negação do direito ao desenvolvimento

O trabalho infantil é uma das formas mais recorrentes de violação dos direitos das crianças e adolescentes. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), milhões de crianças no mundo ainda são submetidas a atividades laborais que prejudicam sua educação, saúde e bem-estar. No Brasil, embora tenha havido redução nas últimas décadas, o problema persiste, especialmente em contextos rurais, informais e domésticos.

O trabalho precoce impede o acesso e a permanência na escola, limita as oportunidades de aprendizado e naturaliza a desigualdade social. Em muitos casos, a exploração laboral infantil é justificada culturalmente por discursos de necessidade ou de “formação para o trabalho”, ignorando os impactos físicos e psicológicos sobre o desenvolvimento infantil.

De acordo com o artigo 60 do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, o cumprimento dessa norma exige fiscalização constante e políticas públicas de geração de renda familiar, já

 DIREITOS HUMANOS NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

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Violação de Direitos e Vulnerabilidades

1. Introdução

A infância e a adolescência constituem fases fundamentais do desenvolvimento humano, marcadas pela formação de identidades, valores e vínculos sociais. No entanto, milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo têm seus direitos violados diariamente, sendo submetidos a situações de exploração, abandono e violência. Essas violações não são eventos isolados, mas expressões de desigualdades estruturais que atravessam dimensões sociais, econômicas, culturais e políticas.

No contexto brasileiro, apesar dos avanços legais promovidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda persistem graves desafios para garantir a efetividade da proteção integral. O trabalho infantil, a violência doméstica, a exploração sexual e a evasão escolar configuram-se como manifestações concretas de vulnerabilidade que comprometem o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.

Compreender as causas e as consequências dessas violações exige uma análise intersetorial e interdisciplinar, que considere tanto as condições estruturais da sociedade quanto as práticas institucionais e culturais que perpetuam a exclusão e a desigualdade.

2. Trabalho Infantil: negação do direito ao desenvolvimento

O trabalho infantil é uma das formas mais recorrentes de violação dos direitos das crianças e adolescentes. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), milhões de crianças no mundo ainda são submetidas a atividades laborais que prejudicam sua educação, saúde e bem-estar. No Brasil, embora tenha havido redução nas últimas décadas, o problema persiste, especialmente em contextos rurais, informais e domésticos.

O trabalho precoce impede o acesso e a permanência na escola, limita as oportunidades de aprendizado e naturaliza a desigualdade social. Em muitos casos, a exploração laboral infantil é justificada culturalmente por discursos de necessidade ou de “formação para o trabalho”, ignorando os impactos físicos e psicológicos sobre o desenvolvimento infantil.

De acordo com o artigo 60 do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, o cumprimento dessa norma exige fiscalização constante e políticas públicas de geração de renda familiar, já

 DIREITOS HUMANOS NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Desafios Contemporâneos e Práticas de Promoção dos Direitos

Violação de Direitos e Vulnerabilidades

1. Introdução

A infância e a adolescência constituem fases fundamentais do desenvolvimento humano, marcadas pela formação de identidades, valores e vínculos sociais. No entanto, milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo têm seus direitos violados diariamente, sendo submetidos a situações de exploração, abandono e violência. Essas violações não são eventos isolados, mas expressões de desigualdades estruturais que atravessam dimensões sociais, econômicas, culturais e políticas.

No contexto brasileiro, apesar dos avanços legais promovidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda persistem graves desafios para garantir a efetividade da proteção integral. O trabalho infantil, a violência doméstica, a exploração sexual e a evasão escolar configuram-se como manifestações concretas de vulnerabilidade que comprometem o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.

Compreender as causas e as consequências dessas violações exige uma análise intersetorial e interdisciplinar, que considere tanto as condições estruturais da sociedade quanto as práticas institucionais e culturais que perpetuam a exclusão e a desigualdade.

2. Trabalho Infantil: negação do direito ao desenvolvimento

O trabalho infantil é uma das formas mais recorrentes de violação dos direitos das crianças e adolescentes. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), milhões de crianças no mundo ainda são submetidas a atividades laborais que prejudicam sua educação, saúde e bem-estar. No Brasil, embora tenha havido redução nas últimas décadas, o problema persiste, especialmente em contextos rurais, informais e domésticos.

O trabalho precoce impede o acesso e a permanência na escola, limita as oportunidades de aprendizado e naturaliza a desigualdade social. Em muitos casos, a exploração laboral infantil é justificada culturalmente por discursos de necessidade ou de “formação para o trabalho”, ignorando os impactos físicos e psicológicos sobre o desenvolvimento infantil.

De acordo com o artigo 60 do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, o cumprimento dessa norma exige fiscalização constante e políticas públicas de geração de renda familiar, já

 DIREITOS HUMANOS NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Desafios Contemporâneos e Práticas de Promoção dos Direitos

Violação de Direitos e Vulnerabilidades

1. Introdução

A infância e a adolescência constituem fases fundamentais do desenvolvimento humano, marcadas pela formação de identidades, valores e vínculos sociais. No entanto, milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo têm seus direitos violados diariamente, sendo submetidos a situações de exploração, abandono e violência. Essas violações não são eventos isolados, mas expressões de desigualdades estruturais que atravessam dimensões sociais, econômicas, culturais e políticas.

No contexto brasileiro, apesar dos avanços legais promovidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda persistem graves desafios para garantir a efetividade da proteção integral. O trabalho infantil, a violência doméstica, a exploração sexual e a evasão escolar configuram-se como manifestações concretas de vulnerabilidade que comprometem o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.

Compreender as causas e as consequências dessas violações exige uma análise intersetorial e interdisciplinar, que considere tanto as condições estruturais da sociedade quanto as práticas institucionais e culturais que perpetuam a exclusão e a desigualdade.

2. Trabalho Infantil: negação do direito ao desenvolvimento

O trabalho infantil é uma das formas mais recorrentes de violação dos direitos das crianças e adolescentes. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), milhões de crianças no mundo ainda são submetidas a atividades laborais que prejudicam sua educação, saúde e bem-estar. No Brasil, embora tenha havido redução nas últimas décadas, o problema persiste, especialmente em contextos rurais, informais e domésticos.

O trabalho precoce impede o acesso e a permanência na escola, limita as oportunidades de aprendizado e naturaliza a desigualdade social. Em muitos casos, a exploração laboral infantil é justificada culturalmente por discursos de necessidade ou de “formação para o trabalho”, ignorando os impactos físicos e psicológicos sobre o desenvolvimento infantil.

De acordo com o artigo 60 do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, o cumprimento dessa norma exige fiscalização constante e políticas públicas de geração de renda familiar, já

 DIREITOS HUMANOS NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Desafios Contemporâneos e Práticas de Promoção dos Direitos

Violação de Direitos e Vulnerabilidades

1. Introdução

A infância e a adolescência constituem fases fundamentais do desenvolvimento humano, marcadas pela formação de identidades, valores e vínculos sociais. No entanto, milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo têm seus direitos violados diariamente, sendo submetidos a situações de exploração, abandono e violência. Essas violações não são eventos isolados, mas expressões de desigualdades estruturais que atravessam dimensões sociais, econômicas, culturais e políticas.

No contexto brasileiro, apesar dos avanços legais promovidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda persistem graves desafios para garantir a efetividade da proteção integral. O trabalho infantil, a violência doméstica, a exploração sexual e a evasão escolar configuram-se como manifestações concretas de vulnerabilidade que comprometem o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.

Compreender as causas e as consequências dessas violações exige uma análise intersetorial e interdisciplinar, que considere tanto as condições estruturais da sociedade quanto as práticas institucionais e culturais que perpetuam a exclusão e a desigualdade.

2. Trabalho Infantil: negação do direito ao desenvolvimento

O trabalho infantil é uma das formas mais recorrentes de violação dos direitos das crianças e adolescentes. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), milhões de crianças no mundo ainda são submetidas a atividades laborais que prejudicam sua educação, saúde e bem-estar. No Brasil, embora tenha havido redução nas últimas décadas, o problema persiste, especialmente em contextos rurais, informais e domésticos.

O trabalho precoce impede o acesso e a permanência na escola, limita as oportunidades de aprendizado e naturaliza a desigualdade social. Em muitos casos, a exploração laboral infantil é justificada culturalmente por discursos de necessidade ou de “formação para o trabalho”, ignorando os impactos físicos e psicológicos sobre o desenvolvimento infantil.

De acordo com o artigo 60 do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, o cumprimento dessa norma exige fiscalização constante e políticas públicas de geração de renda familiar, já