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Direito e Segurança Pública

 

**POLÍCIA**

 

A Segurança Pública, estabelecida no artigo 144 da Constituição, é uma responsabilidade compartilhada entre o Estado e a sociedade, exercida através de cinco órgãos:

 

-   Polícia Federal;

-   Polícia Rodoviária Federal;

-   Polícia Ferroviária Federal;

-   Polícias Civis;

-   Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

 

A polícia, derivada do latim "politia", exprime a ordem pública e é responsável por manter as leis e a boa ordem. A Nova Enciclopédia Brasileira de Consultas e Pesquisas define essa função em amplos termos, englobando aspectos como a fiscalização de doenças e a defesa do regime político.

 

A Polícia Civil tem caráter administrativo quando age preventivamente, e judiciário na apuração de ilícitos penais. É responsável por buscar a verdade sobre crimes, auxiliando o Ministério Público.

 

A Polícia Militar, por sua vez, é responsável pela preservação da ordem pública e repressão de delitos. Sua competência é regulamentada por diversos decretos, e atua seguindo o princípio constitucional da obrigatoriedade legal.

 

A integração entre Polícia Civil e Militar poderia fortalecer a cooperação entre polícia e sociedade, tornando a preservação da ordem mais eficaz e organizada.

 

**O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO**

 

O Policiamento comunitário busca uma interação entre a polícia e a comunidade, materializando a ideia de que a segurança pública é dever e responsabilidade de todos.

 

Os princípios do policiamento comunitário incluem filosofia e estratégia organizacional, comprometimento com a comunidade, policiamento descentralizado, resolução de problemas preventiva, ética, extensão do mandato policial, criatividade, mudança interna e construção do futuro.

 

Esse modelo, ainda incipiente nas polícias brasileiras, representa uma alternativa à abordagem tradicional da criminalidade, baseada na força e repressão. Pode representar uma melhoria na qualidade de vida, com polícias Civil e Militar atuando na prevenção criminal em colaboração com a comunidade.

 

Para sucesso nessa iniciativa, é necessária a modernidade e boa vontade das partes envolvidas, construindo um sistema efetivo no controle da criminalidade. A polícia é a célula do governo com mais contato com a comunidade, e a integração com o trabalho comunitário pode ser uma estratégia bem-sucedida para o futuro. 

 

 

### A Crise e Seu Gerenciamento: Conceitos Fundamentais

 

#### A Crise

 

_"O êxito da vida não se mede pelo

caminho que você conquistou, mas sim pelas dificuldades que superou no caminho."_ - Abraham Lincoln

 

A crise, em contexto policial, é um evento crítico e decisivo. É caracterizada como:

 

-   Uma manifestação violenta e inesperada de rompimento do equilíbrio ou normalidade em qualquer atividade humana (focaremos em Segurança Pública).

-   Uma tensão ou conflito.

-   Uma situação grave que rompe modelos tradicionais e perturba a organização social.

 

A Academia Nacional do FBI define crise como: “Um evento ou situação crucial que exige uma resposta especial da Polícia, para assegurar uma solução aceitável”.

 

**Exemplos de crises incluem:** - Assalto com reféns.

-   Sequestro.

-   Rebelião em presídios.

-   Ameaça de bombas.

-   Atos terroristas.

-   Sequestro de aeronaves.

-   Captura de fugitivos em zona rural.

-   E outros.

 

#### O Gerenciamento de Crises

 

O gerenciamento de crises não é uma ciência exata. Cada crise possui características exclusivas, exigindo soluções particulares e análise cuidadosa.

 

É um saber aplicado em tempo restrito, considerando os problemas sociais, econômicos, políticos e ideológicos. O FBI define como: “O processo de identificar, obter e aplicar recursos necessários à antecipação, prevenção e resolução de uma crise”.

 

A gerência das crises deve estar preparada para administrar situações decisivas no cenário da Segurança Pública.

 

#### Características da Crise

 

Segundo o FBI:

 

1.   **Imprevisibilidade:** Qualquer pessoa ou instituição pode ser atingida; devemos estar preparados.

2.   **Compressão do tempo:** As decisões devem ser rápidas e ágeis.

3.   **Ameaça à vida:** Sempre presente, mesmo quando o risco é ao causador da crise.

4.   **Necessidade de postura organizacional não-rotineira:** Preparo e treinamento minimizam os efeitos.

5.   **Planejamento analítico especial e capacidade de implementação:** Importante apesar da insuficiência de informações e outras distrações.

6.   **Considerações legais especiais:** Refletir sobre temas legais e a competência para atuar.

 

### Conclusão

 

De todas as características, a ameaça de vida é o componente essencial. Se alguém ameaça suicidar-se, por exemplo, é uma crise, mesmo sem outras vidas em perigo.

 

A pergunta "Quem ficará encarregado do gerenciamento?" é a mais urgente e exige um perfeito entrosamento entre as autoridades responsáveis pelas organizações policiais envolvidas. A eficácia no

gerenciamento?" é a mais urgente e exige um perfeito entrosamento entre as autoridades responsáveis pelas organizações policiais envolvidas. A eficácia no gerenciamento de crises é vital para a segurança e estabilidade da sociedade. 

 

### Outras Características de Uma Crise

Além dos elementos fundamentais, uma crise pode também possuir características específicas, incluindo:

-   **Necessidade de Recursos:** Grande quantidade de recursos necessária para sua resolução.

-   **Evento Raro, mas Grave:** Baixa probabilidade de ocorrência, mas com consequências graves.

-   **Desordem:** Pode ser caótica e desordenada.

-   **Monitoramento Rigoroso:** Acompanhamento próximo pelas autoridades, comunidade e mídia.

 

### Doutrina de Gerenciamento de Crises: Conceitos Principais Dividido em quatro tópicos:

-   **Objetivos:** Preservar vidas e aplicar a lei, com prioridade à preservação da vida.

-   **Critérios de Ação:** Pautas que guiam as decisões e ações.

-   **Classificação dos Graus de Risco:** Dividido em Alto Risco, Altíssimo Risco, Ameaça Extraordinária, Ameaça Exótica.

-   **Níveis de Resposta:** Correlacionados com o grau de risco.

 

### Tipologia dos Causadores de Eventos Críticos (CEC)

O estudo permitirá:

-   Compreender os objetivos e a relação com a doutrina;

-   Identificar os critérios orientadores;

-   Classificar os graus de risco e ameaça;

-   Estabelecer relações entre riscos e respostas;

-   Caracterizar os causadores de acordo com a tipologia.

 

### Gerenciamento de Crises: Objetivos e Ações

-   **Objetivos:** Preservação de vidas acima da aplicação da lei.

-   **Ações:** Devem ser tomadas com cuidado, focando em necessidade, validade do risco e aceitabilidade (legal, moral, ética).

 

### Classificação dos Graus de Risco

-   **Avaliação de Risco:** Vital para dimensionar recursos e escalonada em quatro graus.

-   **Níveis de Resposta:** Quatro níveis correspondentes a cada grau de risco, para resposta adequada.

 

### Considerações

A doutrina de gerenciamento de crises inclui aspectos complexos que requerem atenção, análise, e respostas flexíveis. O gerente de crises deve estar preparado para avaliar a situação constantemente, adaptando-se às mudanças e tomando decisões que respeitem a legalidade, a moralidade, e a ética. A mídia e a opinião pública podem ter expectativas, mas a responsabilidade recai sobre os especialistas, que devem resolver a crise de maneira segura, eficaz e dentro dos

limites da lei.

 

**Tipologia dos Causadores de Eventos Críticos (CEC)**

 

* **Introdução:**

Na tentativa de auxiliar os gestores policiais na difícil tarefa de coleta de dados acerca dos tomadores de reféns, especialistas em Gerenciamento de Crises têm desenvolvido uma tipologia dos causadores de eventos críticos.

O Capitão Frank Bolz Junior, do Departamento de Polícia de Nova Iorque, EUA, classifica-os em três tipos fundamentais na sua obra "Como ser um refém e sobreviver".

 

*   **1º Tipo - Criminoso Comum:**

Conhecido como contumaz ou criminalmente motivado, esse indivíduo sustenta-se por repetidos furtos e roubos, dedicando-se ao crime. Geralmente, provoca uma crise por acidente devido a um confronto inesperado com a polícia. Ao ser surpreendido, toma a primeira pessoa como refém, usando-a como garantia para fuga. O maior perigo encontra-se nos momentos iniciais da crise, sendo os primeiros quarenta minutos os mais críticos. Essa categoria representa a maioria dos casos no Brasil.

 

*   **2º Tipo - Emocionalmente Perturbado:**

Esse indivíduo pode ter alguma psicopatia ou simplesmente não consegue lidar com problemas pessoais, profissionais ou familiares. Nos Estados Unidos, esse é o tipo que causa a maioria dos eventos críticos. No Brasil, ainda não há dados estatísticos precisos para determinar a representação desse tipo em situações de crise, mas verifica-se nos noticiários que algumas dessas situações vinculam-se a crimes passionais.

 

*   **3º Tipo - O Terrorista por Motivação Política:**

Apesar de não ser predominante, esse tipo de causador de eventos críticos causa grande impacto. São eventos planejados por grupos com motivação política ou ideológica, cuja repercussão e divulgação são, muitas vezes, o principal objetivo da crise. Um subtipo desse perfil é o terrorista por motivação religiosa, extremamente difícil de negociar devido à inflexibilidade nas convicções e crenças.

 

**Importante:**

Deve-se evitar a adoção de posturas estereotipadas em relação à tipologia e motivação dos causadores da crise. Essa classificação serve como orientação na análise dos tomadores de reféns, mas é fundamental considerar cada caso individualmente.

 

**Doutrina de Gerenciamento de Crises: Aspectos Operacionais:**

*   **Alternativas Táticas:**

*   Negociação

*   Técnicas Não-Letais

*   Tiro de Comprometimento

*   Invasão Tática

 

*   **Negociação:**

*   As primeiras medidas devem ser CONTENÇÃO, ISOLAMENTO e

NEGOCIAÇÃO.

*   A negociação é quase tudo no gerenciamento de crises e pode ser real (técnica) ou tática.

*   O negociador deve ser treinado e capacitado.

*   A negociação deve continuar mesmo se a força letal for decidida, apoiando a ação tática coordenada.

*   Síndrome de Estocolmo: deve-se estar ciente deste fenômeno psicológico que ocorre com algumas vítimas de sequestro.

 

**Conclusão:**

O texto acima fornece uma visão abrangente sobre os diferentes tipos de causadores de eventos críticos e as abordagens possíveis para gerenciá-los. A eficácia na gestão de crises exige uma análise cuidadosa de cada situação, com uma estratégia flexível que leva em consideração a complexidade e a singularidade de cada caso. 

 

### Técnicas Menos Letais

 

A abordagem tática comumente conhecida como "menos letal", ao longo de seu uso e desenvolvimento, tem demonstrado que os dispositivos classificados como tal, quando mal aplicados, podem causar a morte ou falhar em alcançar o efeito desejado. Um exemplo é o uso do cartucho plástico calibre 12, modelo AM 403, da marca Condor, de formato cilíndrico e fabricado com uma borracha chamada elastômero. Se usado a uma distância menor que 20 metros, pode resultar em ferimentos graves ou até fatais. O fabricante recomenda o uso a 20 metros de distância, garantindo que, se o agente menos letal for usado além dessa distância, não provocará a dor intensa necessária para alcançar a intimidação psicológica e o efeito dissuasivo.

 

De acordo com De Souza e Riani (2007, p. 04), "menos letal" é o conceito que orienta a criação, uso e aplicação de técnicas, tecnologias, armas, munições e equipamentos menos letais em ações policiais.

-                     **Técnicas Menos Letais**: Métodos empregados para solucionar conflitos ou realizar ações policiais, visando preservar vidas, recorrendo a armas de fogo apenas como último recurso.

-                     **Tecnologias Menos Letais**: Conhecimentos e princípios científicos usados na fabricação e aplicação de equipamentos menos letais.

-                     **Armas Menos Letais**: Projetadas para incapacitar temporariamente, minimizando mortes, ferimentos permanentes, danos à propriedade e ao meio ambiente.

-                     **Munições Menos Letais**: Desenvolvidas para reduzir a capacidade operacional do agressor, podendo ser usadas em armas convencionais ou específicas.

-                     **Equipamentos Menos Letais**: Todos os dispositivos, incluindo

proteção individual, criados para preservar vidas durante intervenções policiais ou militares.

 

### Considerações sobre Técnicas Menos Letais

 

As terminologias "não-letal", "menos letal" e "menos que letal" podem ser usadas, pois se referem ao objetivo, e não necessariamente ao resultado incondicional do uso dessas tecnologias ou equipamentos.

 

As armas menos letais funcionam através de ruído, irritação da pele, mucosas e sistema respiratório, privação visual, limitação de movimentos, choque elétrico e impacto controlado. Elas visam inibir ou neutralizar temporariamente a agressividade (DE SOUZA E RIANI, 2007, p. 7).

 

Quando as alternativas menos letais forem aplicadas corretamente, seguindo legalidade, necessidade, proporcionalidade e conveniência, não há garantias de que o causador da crise estará livre de dor, desconforto ou lesão.

 

O objetivo principal das armas menos letais é reduzir, não eliminar, os efeitos sobre o infrator. Táticas combinadas, como o uso de granadas de gás lacrimogêneo e outros artefatos em situações de crise, são parte integrante dessa estratégia.

 

### Técnicas Não-Letais

 

Podemos concluir que os termos “não-letal”, “menos letal” e “menos que letal” são válidos e se referem ao objetivo, não ao resultado absoluto do uso de tecnologias ou equipamentos específicos.

 

#### Armas Não-Letais

 

Estas armas operam através de ruídos, irritação da pele, mucosas, sistema respiratório, privação visual através de fumaça e luz, e limitação de movimentos, como choque elétrico e impacto controlado. O objetivo é inibir ou neutralizar temporariamente a agressividade do indivíduo por meio de debilitação ou incapacitação.

 

Quando usadas corretamente e em conformidade com princípios legais, a utilização destas armas não garante que o indivíduo não sentirá dor ou desconforto. A finalidade principal é minimizar, não eliminar, os efeitos sobre o infrator.

 

Em situações de crise, o time tático pode combinar armas não-letais com invasão tática, usando artefatos como granadas de gás lacrimogêneo. Para mais informações sobre técnicas não-letais, consulte o curso apropriado no SEAT.

 

#### Tiro de Comprometimento

 

O tiro de comprometimento é uma alternativa tática importante em situações com reféns. A aplicação requer uma análise detalhada do contexto, incluindo treinamento, armamento, munição e equipamento.

 

Atiradores de elite, ou snipers, têm uma imagem quase mística na sociedade, sendo vistos como heróis

de elite, ou snipers, têm uma imagem quase mística na sociedade, sendo vistos como heróis infalíveis. No entanto, na prática, sua atuação é complexa e muitas vezes controversa, especialmente em situações de sequestro.

 

#### Invasão Tática

 

A invasão tática geralmente é a última alternativa em uma ocorrência com reféns, pois aumenta os riscos para todas as partes envolvidas. Deve ser aplicada apenas quando outras alternativas são inadequadas e o cenário é favorável.

 

Mesmo com treinamento intenso, o risco em uma crise real permanece elevado. A força letal deve ser usada com parcimônia, respeitando os parâmetros legais.

 

#### Alternativas Táticas e Perímetros Táticos

 

Os perímetros táticos são essenciais no gerenciamento de crises, ajudando a conter, isolar e negociar a situação. Eles são divididos em internos e externos:

 

-                     **Interno:** Cria uma zona estéril, isolando completamente a área crítica. Patrulhado por policiais uniformizados, mantém a área livre de intrusos.

-                     **Externo:** Forma uma zona de amortecimento, abrigando o posto de comando e outras funções essenciais. É patrulhada por policiais uniformizados, mas menos agressivos.

 

Os perímetros táticos são vitais para o controle da situação, e sua implementação varia de caso a caso.

 

#### Conclusão

 

As técnicas não-letais, tiros de comprometimento, invasão tática, e a estruturação de perímetros táticos representam componentes fundamentais no gerenciamento de crises moderno. Eles enfatizam o controle, a proporcionalidade, e, acima de tudo, a preservação da vida. É imperativo que os profissionais da lei compreendam e apliquem esses princípios com precisão e responsabilidade. 

 

### Organização do Cenário

 

**Perímetros Táticos e Diferentes Cenários**

Dependendo de fatores como a natureza, a localização e o risco do ponto crítico, a conformação e abrangência dos perímetros táticos variam. Isso fica claro quando se compara o isolamento de uma agência bancária em uma pequena cidade do interior com uma localizada na Avenida Paulista, São Paulo. O mesmo vale para a apropriação ilícita de uma aeronave em aeroportos de diferentes portes.

 

**Aspectos Cruciais para o Isolamento do Ponto Crítico**

Independentemente das dificuldades, o isolamento do ponto crítico deve ser realizado, sob risco de comprometer a missão. Alguns pontos importantes a serem lembrados são:

 

-                     **Manutenção dos Perímetros:**

Quanto mais amplos os perímetros, maior será a dificuldade em mantê-los, exigindo mais recursos policiais e causando mais transtornos à comunidade local.

 

-                     **Comunicação com o Exterior:** O isolamento deve ir além dos perímetros táticos; cortar todas as formas de comunicação dos criminosos com o exterior é essencial.

 

-                     **Fornecimento de Energia Elétrica:** A questão de interromper ou não a energia é debatida, com argumentos válidos de ambos os lados. A decisão deve ser tomada com base no contexto específico.

 

-                     **Trato com a Mídia:** Uma abordagem adequada com a mídia é fundamental para evitar que os criminosos saibam o que está acontecendo fora do ponto crítico.

 

**Operação e Organização do Posto de Comando**

O Posto de Comando (PC) é vital no gerenciamento de crises. Sua organização e operação devem ser bem coordenadas. Abaixo estão os princípios fundamentais do PC:

 

-   **Definição:** É a sede de autoridade para as operações de campo, centralizando a autoridade e controle.

 

-   **Necessidade de Instalação:** É necessário quando o número de pessoas envolvidas excede a capacidade de controle do gerente da crise, quando é necessária coordenação entre diferentes unidades policiais, ou quando atividades múltiplas são necessárias.

 

-   **Requisitos Essenciais:**

-   Comunicações: incluindo rádio, telefones, televisão, computadores, intercomunicadores, mensageiros, etc.

-   Segurança: incluindo o isolamento de pessoas hostis, mídia, público, e policiais curiosos não participantes do evento.

 

### Estrutura de um Posto de Comando para Eventos Críticos

 

**1. Instalações e Infraestrutura:**

 

  * **Acomodações e Facilidades:**

-   Área para comunicação e negociações.

-   Sala reservada e tranquila para tomada de decisões.

-   Espaços para reuniões com todos os envolvidos.

-   Estacionamento de veículos.

-   Área para armazenamento e distribuição de materiais.

-   Toaletes.

-   Área de atendimento médico emergencial.

-   Heliporto (se necessário).

-   Local específico para reuniões com a mídia.

 

**2. Proximidade do Ponto Crítico:**

-   Essencial para facilitar o gerenciamento.

-   Permite acesso rápido e direto ao local da crise.

-   Evita problemas de comunicação e comprometimento do sigilo.

 

**3. Acesso ao Posto de Comando (PC):**   - Deve ser fácil e seguro.

-   Elimina a necessidade de deslocamentos por áreas perigosas ou

arriscadas.

 

**4. Tranquilidade:**

-   Preferencialmente em ambiente com pouco ruído e sem aglomerações.

 

**5. Isolamento:**

-   Proteção contra ruídos e informações desnecessárias.

 

**6. Distribuição de Tarefas:**

-   Especificação clara de cada participante.

-   Controle de acesso ao gerente da crise.

 

### Elementos Essenciais da Organização:

 

**A. Elemento de Comando:**

-   O comandante da cena ou gerente da crise.

 

**B. Elementos Operacionais:**   - Grupo de Negociadores.

-   Grupo Tático Especial (“SWAT”).   - Grupo de Vigilância Técnica.

 

**C. Elementos de Apoio:**

-   Coordenação de atividades de apoio administrativo e logístico.

 

**D. Elementos de Assessoria:**

-   Funções sugeridas para auxiliar na execução da operação.

 

### Funções e Responsabilidades:

 

**I. Elemento de Comando:**

-   Autoridade máxima e estrategista.

-   Revisão, autorização e coordenação das ações.

-   Supervisão das atividades e coordenação com o substituto.

 

**II. Elementos Operacionais:**

-   Comandante da “SWAT”, chefe dos negociadores, chefe de vigilância técnica.

-   Controle, determinação, formulação, coordenação e implementação das ações.

 

**III. Chefe da Equipe de Inteligência:**

-   Coleta, análise e distribuição de informações.

 

**IV. Elementos de Apoio:**

-   Coordenador de apoio administrativo e auxiliares.

-   Funções de suporte como transporte, manutenção, alimentação, apoio médico e logística.

 

**V. Elementos de Assessoria:**

-   Trâmites burocráticos e relacionamento com a mídia.

Atualização do texto: Elementos de Consultoria

 

Em cenários de crise de alta complexidade e risco, o gestor da crise pode precisar do apoio de especialistas que possam esclarecer suas dúvidas em temas cruciais para o gerenciamento do evento. Esta consultoria pode vir de especialistas em áreas como:

 

-   Unidades de resposta tática especial (como o SWAT).

-   Negociação.

-   Vigilância técnica.

-   Mídia.

-   Assuntos jurídicos.

 

Além dessas, outras especialidades não diretamente ligadas à atividade policial também podem ser úteis, como medicina, epidemiologia, meio ambiente, energia nuclear, etc.

 

A decisão de incluir ou não esses consultores na cadeia de comando é do responsável pelo comando da cena. 

 

Operação e Organização do Centro de Comando

 

A organização de um centro de comando (CC) é um processo complexo e o nível dessa complexidade pode variar dependendo

do (CC) é um processo complexo e o nível dessa complexidade pode variar dependendo do caso. Crises mais complexas demandam um CC mais sofisticado, com uma distribuição de tarefas mais detalhada.

 

O que foi discutido anteriormente é aplicado ao gerenciamento de crises altamente complexas. No entanto, para crises mais simples, a estrutura do CC deve ser proporcionalmente simplificada.

 

É importante lembrar que, em qualquer circunstância, o gestor da crise precisa de um espaço mínimo de privacidade para se reunir com seus subordinados e atender às necessidades básicas, especialmente durante uma crise prolongada.

 

Desafios no Teatro de Operações

 

Em uma crise, a tensão é alta, especialmente quando envolve criminosos e reféns. A situação pode se tornar caótica, atraindo a atenção de curiosos, imprensa e autoridades políticas para o local, o que pode causar uma série de dificuldades no teatro de operações.

 

Além disso, podem surgir desafios relacionados à preparação prévia da polícia, como a aquisição de equipamentos e o conhecimento técnico de como lidar com a situação. Idealmente, esses problemas deveriam ser resolvidos durante uma fase pré-confronto.

 

Manutenção do Isolamento

 

O sucesso na resolução de uma crise começa com um bom isolamento da cena, para evitar que pessoas ou membros da imprensa atravessem os perímetros para obter uma visão melhor do crime.

 

Além disso, medidas adicionais de isolamento devem ser tomadas para garantir uma linha de comunicação direta entre o negociador e o perpetrador. Isto inclui cortar qualquer possibilidade de comunicação entre os envolvidos na crise e o mundo exterior, especialmente o uso de mensagens verbais, que geralmente são feitas por telefone ou voz alta.

 

Equipamentos

 

Uma situação de crise, seja envolvendo reféns ou suicidas, requer preparação técnica da polícia. Além do conhecimento em psicologia, neolinguística e práticas policiais, é essencial que existam equipamentos básicos especiais disponíveis. Esses equipamentos devem ser conhecidos em detalhes e usados exaustivamente durante os treinamentos, para evitar qualquer dúvida que possa comprometer o sucesso da operação.

 

Localização de Autoridades

 

Durante um processo de negociação, várias demandas podem ser feitas em troca da liberação de reféns e para encerrar a crise. Por exemplo, os perpetradores podem exigir a presença de uma determinada autoridade para se entregarem à polícia. Isso ocorre porque eles acreditam

que eles acreditam que a presença de uma autoridade que não seja policial irá garantir sua integridade física.

 

No entanto, encontrar a autoridade solicitada pode se tornar um novo desafio. Mesmo que algumas autoridades tenham sido previamente avisadas da situação, nem sempre é fácil localizá-las, especialmente em horários não comerciais. Esta dificuldade pode prolongar a duração da crise e adicionar incertezas ao resultado final.

 

### Interferências Externas

 

As interferências externas, frequentemente vistas como símbolos de oportunismo, ostentação ou ignorância, em geral contrastam com as técnicas estabelecidas por especialistas no campo. Em situações que envolvem reféns, por exemplo, há uma atração significativa para a cena do crime, muitas vezes levando a intervenções inadequadas de políticos ou autoridades ávidos por fama.

 

#### Exemplo 1

 

Durante uma negociação em uma crise de assalto a banco em Vitória - ES, em outubro de 2001, uma autoridade superior interferiu indevidamente no processo. A interferência causou um retrocesso nos acordos, prolongando a ocorrência.

 

#### Exemplo 2

 

O trágico episódio do ônibus da linha 174 no Rio de Janeiro demonstrou como a interferência do governo e a falta de uma estratégia bem planejada podem levar a resultados desastrosos.

 

#### Falta de Autonomia da Polícia

 

Em muitos casos, a polícia, embora seja o órgão mais qualificado para lidar com crises, encontra-se impossibilitada de agir devido à intervenção de pessoas não qualificadas. Um exemplo disso ocorreu na Casa de Detenção de Vila Velha - ES, em 1990, onde a intervenção de uma autoridade política resultou em reféns adicionais e uma resolução violenta.

 

#### O Papel da Imprensa

 

A imprensa desempenha um papel importante na sociedade ao informar o público sobre os problemas atuais. No entanto, a exploração excessiva de ocorrências com reféns, como o caso notório de Leonardo Pareja, pode denegrir a imagem da polícia e superprojetar o infrator.

 

Em tais situações, é importante que a polícia busque uma aproximação saudável com os repórteres, fornecendo informações detalhadas, mas também trabalhando para limitar o campo de atuação desses profissionais quando necessário para proteger a integridade da operação.

 

### Conclusão

 

O texto destaca como as interferências externas, sejam políticas, de autoridades superiores ou da imprensa, podem atrapalhar a condução eficiente de crises, particularmente em situações

envolvendo reféns. A ausência de autonomia da polícia e a superexposição pela mídia podem levar a desfechos infelizes, ressaltando a necessidade de uma abordagem mais ponderada e profissional dessas ocorrências sensíveis.

 

A colaboração transparente entre a polícia e a imprensa, juntamente com o respeito pelos protocolos e a expertise dos profissionais envolvidos, é fundamental para garantir que as crises sejam gerenciadas de maneira eficaz, protegendo a integridade e a dignidade de todas as partes envolvidas.

 

### Treinamento

 

**Pré-Confrontação e Treinamento Regular:**

A fase de pré-confrontação exige um foco na regularidade do treinamento. Este deve ser realizado em colaboração com todos os envolvidos na gestão de crises para garantir a habilidade de atuar efetivamente em conjunto quando uma crise ocorre.

 

O treinamento deve cobrir todos os níveis da organização policial. Através de uma abordagem sistemática para difundir e ensinar os princípios doutrinários do gerenciamento de crises, ele deve incluir treinamento prático e simulações que desenvolvam habilidades em três níveis distintos: individual, de grupo, e de sistema.

 

**Cursos e Simulações:**

Além dos elementos mencionados acima, o treinamento deve incluir cursos de especialização e capacitação em funções específicas, como negociação, táticas de entrada, e uso de armas não letais. As simulações devem ser tão realistas quanto possível e realizadas com uma frequência proporcional à probabilidade de uma crise acontecer.

 

**Estudo de Casos:**

Os estudos de caso servem como uma ferramenta de aprendizado contínuo. Eles documentam eventos ocorridos, ações tomadas, e fatores favoráveis e desfavoráveis, incluindo possíveis imagens do evento. Esses estudos ajudam a manter e atualizar os princípios gerais da doutrina, adaptando-os conforme necessário.

 

**Roteiro de Gerenciamento:**

A pré-confrontação também inclui a elaboração de planos de gerenciamento ou planos de contingência. Esses roteiros estabelecem procedimentos e normas padronizadas para responder a problemas frequentemente encontrados ou previstos. Cada crise pode ter sua peculiaridade, exigindo roteiros específicos que ofereçam uma orientação clara e objetiva para cada policial.


Os roteiros devem incluir:

-   Deveres iniciais;

-   Estrutura de comando;

-   Notificação e convocação de pessoal;

-   Comunicações;

-   Atribuições de deveres e responsabilidades;

-   Táticas padronizadas;

-  

Procedimentos para lidar com suspeitos e reféns; - Relações com a imprensa.

 

**Resposta Imediata ou Ação:**

Este tópico aborda as primeiras ações a serem tomadas em uma crise de alta complexidade. Os policiais de rua são cruciais nesta fase, pois são os primeiros a encontrar tais ocorrências. Eles devem estar preparados para tomar medidas iniciais apropriadas, como:

 

-   **Conter:** Evitar que a crise se espalhe, como impedir que os sequestradores aumentem o número de reféns ou ganhem acesso a mais armamento.

-   **Solicitar Apoio:** Informar a central de operações com detalhes da ocorrência, como tipo de crime, quantidade de criminosos, armas, reféns e localização.

-   **Isolar:** Delimitar o local, interrompendo o contato dos criminosos e reféns com o exterior, controlando entrada de alimentos, energia elétrica e comunicação telefônica.

 

O sucesso na gestão de crises depende fortemente de uma resposta imediata eficiente, incluindo contenção, solicitação de apoio, isolamento, e comunicação apropriada sem fazer concessões ou promessas. A experiência, como a do Ônibus 174 no Rio de Janeiro em 2001, demonstra a importância destas medidas.

 

**Contato Inicial sem Concessões e Promessas**

 

No primeiro contato em uma situação crítica, não deve haver concessões ou promessas. Essa abordagem, diferente de uma negociação completa, visa manter o controle da situação. Embora seja ideal envolver um negociador treinado, o policial inicialmente no local pode assumir o controle com o suporte adequado.

 

Esse contato inicial é tenso, com grande probabilidade de agressão por parte dos perpetradores nos primeiros 45 minutos. O objetivo é trazer o perpetrador a um nível de racionalidade considerado normal.

 

**Análise e Planejamento da Situação**

 

Nessa fase, as informações são essenciais para definir a estratégia. O comandante da cena precisa analisar as informações coletadas para encontrar uma solução para a crise. Algumas tarefas críticas incluem conservar os perímetros táticos, preparar recursos médicos e tomar precauções no caso de resistência.

 

**Resolução e Plano de Rendição**

 

A Resolução é a última fase do gerenciamento de uma crise, onde o plano específico é executado. A solução pode variar desde a rendição pura até o uso de força letal. A Resolução deve ser organizada e controlada para garantir o sucesso sem perda de controle.

 

Os momentos mais críticos de perigo são no início da crise e no final.

Portanto, a

execução da Resolução exige extrema cautela e coordenação. 


**Ações Durante a Resolução**

-                     Em casos de rendição, a cautela é vital, e o plano deve ser bem coordenado.

-                     Se a força letal for usada, os perpetradores devem ser controlados, e os reféns devem ser cuidados.

-                     Na volta à normalidade, a desmobilização deve ser gerenciada com cuidado, e os equipamentos de segurança devem ser removidos.

 

**Conclusão**

 

O gerenciamento de crises é uma tarefa complexa que exige trabalho árduo, planejamento e adaptação à realidade local. Como Sun Tzu disse: "O resguardar-nos da derrota está em nossas mãos, mas a oportunidade para derrotar o inimigo é fornecida por ele próprio". O conhecimento, a pesquisa e a prática são essenciais para lidar com crises policiais com tranquilidade.

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