**POLÍCIA**
A Segurança Pública, estabelecida no artigo 144 da
Constituição, é uma responsabilidade compartilhada entre o Estado e a
sociedade, exercida através de cinco órgãos:
- Polícia
Federal;
- Polícia
Rodoviária Federal;
- Polícia
Ferroviária Federal;
- Polícias
Civis;
- Polícias
Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
A polícia, derivada do latim "politia", exprime a
ordem pública e é responsável por manter as leis e a boa ordem. A Nova
Enciclopédia Brasileira de Consultas e Pesquisas define essa função em amplos
termos, englobando aspectos como a fiscalização de doenças e a defesa do regime
político.
A Polícia Civil tem caráter administrativo quando age
preventivamente, e judiciário na apuração de ilícitos penais. É responsável por
buscar a verdade sobre crimes, auxiliando o Ministério Público.
A Polícia Militar, por sua vez, é responsável pela
preservação da ordem pública e repressão de delitos. Sua competência é
regulamentada por diversos decretos, e atua seguindo o princípio constitucional
da obrigatoriedade legal.
A integração entre Polícia Civil e Militar poderia
fortalecer a cooperação entre polícia e sociedade, tornando a preservação da
ordem mais eficaz e organizada.
**O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO**
O Policiamento comunitário busca uma interação entre a
polícia e a comunidade, materializando a ideia de que a segurança pública é
dever e responsabilidade de todos.
Os princípios do policiamento comunitário incluem filosofia
e estratégia organizacional, comprometimento com a comunidade, policiamento
descentralizado, resolução de problemas preventiva, ética, extensão do mandato
policial, criatividade, mudança interna e construção do futuro.
Esse modelo, ainda incipiente nas polícias brasileiras,
representa uma alternativa à abordagem tradicional da criminalidade, baseada na
força e repressão. Pode representar uma melhoria na qualidade de vida, com
polícias Civil e Militar atuando na prevenção criminal em colaboração com a
comunidade.
Para sucesso nessa iniciativa, é necessária a modernidade e
boa vontade das partes envolvidas, construindo um sistema efetivo no controle
da criminalidade. A polícia é a célula do governo com mais contato com a
comunidade, e a integração com o trabalho comunitário pode ser uma estratégia
bem-sucedida para o futuro.
### A Crise e Seu Gerenciamento: Conceitos Fundamentais
#### A Crise
_"O êxito da vida não se mede pelo
caminho que você
conquistou, mas sim pelas dificuldades que superou no caminho."_ - Abraham
Lincoln
A crise, em contexto policial, é um evento crítico e
decisivo. É caracterizada como:
- Uma
manifestação violenta e inesperada de rompimento do equilíbrio ou normalidade
em qualquer atividade humana (focaremos em Segurança Pública).
- Uma
tensão ou conflito.
- Uma
situação grave que rompe modelos tradicionais e perturba a organização social.
A Academia Nacional do FBI define crise como: “Um evento ou
situação crucial que exige uma resposta especial da Polícia, para assegurar uma
solução aceitável”.
**Exemplos de crises incluem:** -
Assalto com reféns.
- Sequestro.
- Rebelião
em presídios.
- Ameaça
de bombas.
- Atos
terroristas.
- Sequestro
de aeronaves.
- Captura
de fugitivos em zona rural.
- E
outros.
#### O Gerenciamento de Crises
O gerenciamento de crises não é uma ciência exata. Cada
crise possui características exclusivas, exigindo soluções particulares e
análise cuidadosa.
É um saber aplicado em tempo restrito, considerando os
problemas sociais, econômicos, políticos e ideológicos. O FBI define como: “O
processo de identificar, obter e aplicar recursos necessários à antecipação,
prevenção e resolução de uma crise”.
A gerência das crises deve estar preparada para administrar
situações decisivas no cenário da Segurança Pública.
#### Características da Crise
Segundo o FBI:
1. **Imprevisibilidade:**
Qualquer pessoa ou instituição pode ser atingida; devemos estar preparados.
2. **Compressão
do tempo:** As decisões devem ser rápidas e ágeis.
3. **Ameaça
à vida:** Sempre presente, mesmo quando o risco é ao causador da crise.
4. **Necessidade
de postura organizacional não-rotineira:** Preparo e treinamento minimizam os
efeitos.
5. **Planejamento
analítico especial e capacidade de implementação:** Importante apesar da
insuficiência de informações e outras distrações.
6. **Considerações
legais especiais:** Refletir sobre temas legais e a competência para atuar.
### Conclusão
De todas as características, a ameaça de vida é o
componente essencial. Se alguém ameaça suicidar-se, por exemplo, é uma crise,
mesmo sem outras vidas em perigo.
A pergunta "Quem ficará encarregado do gerenciamento?" é a mais urgente e exige um perfeito entrosamento entre as autoridades responsáveis pelas organizações policiais envolvidas. A eficácia no
gerenciamento?" é a mais urgente e exige um perfeito entrosamento entre as
autoridades responsáveis pelas organizações policiais envolvidas. A eficácia no
gerenciamento de crises é vital para a segurança e estabilidade da sociedade.
### Outras Características de Uma Crise
Além dos elementos fundamentais, uma crise pode também
possuir características específicas, incluindo:
- **Necessidade
de Recursos:** Grande quantidade de recursos necessária para sua resolução.
- **Evento
Raro, mas Grave:** Baixa probabilidade de ocorrência, mas com consequências
graves.
- **Desordem:**
Pode ser caótica e desordenada.
- **Monitoramento
Rigoroso:** Acompanhamento próximo pelas autoridades, comunidade e mídia.
### Doutrina de Gerenciamento de
Crises: Conceitos Principais Dividido em quatro tópicos:
- **Objetivos:**
Preservar vidas e aplicar a lei, com prioridade à preservação da vida.
- **Critérios
de Ação:** Pautas que guiam as decisões e ações.
- **Classificação
dos Graus de Risco:** Dividido em Alto Risco, Altíssimo Risco, Ameaça
Extraordinária, Ameaça Exótica.
- **Níveis
de Resposta:** Correlacionados com o grau de risco.
### Tipologia dos Causadores de Eventos Críticos (CEC)
O estudo permitirá:
- Compreender
os objetivos e a relação com a doutrina;
- Identificar
os critérios orientadores;
- Classificar
os graus de risco e ameaça;
- Estabelecer
relações entre riscos e respostas;
- Caracterizar
os causadores de acordo com a tipologia.
### Gerenciamento de Crises: Objetivos e Ações
- **Objetivos:**
Preservação de vidas acima da aplicação da lei.
- **Ações:**
Devem ser tomadas com cuidado, focando em necessidade, validade do risco e
aceitabilidade (legal, moral, ética).
### Classificação dos Graus de Risco
- **Avaliação
de Risco:** Vital para dimensionar recursos e escalonada em quatro graus.
- **Níveis
de Resposta:** Quatro níveis correspondentes a cada grau de risco, para
resposta adequada.
### Considerações
A doutrina de gerenciamento de crises inclui aspectos complexos que requerem atenção, análise, e respostas flexíveis. O gerente de crises deve estar preparado para avaliar a situação constantemente, adaptando-se às mudanças e tomando decisões que respeitem a legalidade, a moralidade, e a ética. A mídia e a opinião pública podem ter expectativas, mas a responsabilidade recai sobre os especialistas, que devem resolver a crise de maneira segura, eficaz e dentro dos
limites da lei.
**Tipologia dos Causadores de Eventos Críticos (CEC)**
* **Introdução:**
Na tentativa de auxiliar os gestores policiais na difícil
tarefa de coleta de dados acerca dos tomadores de reféns, especialistas em
Gerenciamento de Crises têm desenvolvido uma tipologia dos causadores de
eventos críticos.
O Capitão Frank Bolz Junior, do Departamento de Polícia de
Nova Iorque, EUA, classifica-os em três tipos fundamentais na sua obra
"Como ser um refém e sobreviver".
* **1º
Tipo - Criminoso Comum:**
Conhecido como contumaz ou criminalmente motivado, esse
indivíduo sustenta-se por repetidos furtos e roubos, dedicando-se ao crime.
Geralmente, provoca uma crise por acidente devido a um confronto inesperado com
a polícia. Ao ser surpreendido, toma a primeira pessoa como refém, usando-a
como garantia para fuga. O maior perigo encontra-se nos momentos iniciais da
crise, sendo os primeiros quarenta minutos os mais críticos. Essa categoria
representa a maioria dos casos no Brasil.
* **2º
Tipo - Emocionalmente Perturbado:**
Esse indivíduo pode ter alguma psicopatia ou simplesmente
não consegue lidar com problemas pessoais, profissionais ou familiares. Nos
Estados Unidos, esse é o tipo que causa a maioria dos eventos críticos. No
Brasil, ainda não há dados estatísticos precisos para determinar a
representação desse tipo em situações de crise, mas verifica-se nos noticiários
que algumas dessas situações vinculam-se a crimes passionais.
* **3º
Tipo - O Terrorista por Motivação Política:**
Apesar de não ser predominante, esse tipo de causador de
eventos críticos causa grande impacto. São eventos planejados por grupos com
motivação política ou ideológica, cuja repercussão e divulgação são, muitas
vezes, o principal objetivo da crise. Um subtipo desse perfil é o terrorista
por motivação religiosa, extremamente difícil de negociar devido à
inflexibilidade nas convicções e crenças.
**Importante:**
Deve-se evitar a adoção de posturas estereotipadas em
relação à tipologia e motivação dos causadores da crise. Essa classificação
serve como orientação na análise dos tomadores de reféns, mas é fundamental
considerar cada caso individualmente.
**Doutrina de Gerenciamento de Crises: Aspectos
Operacionais:**
* **Alternativas
Táticas:**
* Negociação
* Técnicas
Não-Letais
* Tiro
de Comprometimento
* Invasão
Tática
* **Negociação:**
* As primeiras medidas devem ser CONTENÇÃO, ISOLAMENTO e
NEGOCIAÇÃO.
* A
negociação é quase tudo no gerenciamento de crises e pode ser real (técnica) ou
tática.
* O
negociador deve ser treinado e capacitado.
* A
negociação deve continuar mesmo se a força letal for decidida, apoiando a ação
tática coordenada.
* Síndrome
de Estocolmo: deve-se estar ciente deste fenômeno psicológico que ocorre com
algumas vítimas de sequestro.
**Conclusão:**
O texto acima fornece uma visão abrangente sobre os
diferentes tipos de causadores de eventos críticos e as abordagens possíveis
para gerenciá-los. A eficácia na gestão de crises exige uma análise cuidadosa
de cada situação, com uma estratégia flexível que leva em consideração a
complexidade e a singularidade de cada caso.
### Técnicas Menos Letais
A abordagem tática comumente conhecida como "menos
letal", ao longo de seu uso e desenvolvimento, tem demonstrado que os
dispositivos classificados como tal, quando mal aplicados, podem causar a morte
ou falhar em alcançar o efeito desejado. Um exemplo é o uso do cartucho
plástico calibre 12, modelo AM 403, da marca Condor, de formato cilíndrico e
fabricado com uma borracha chamada elastômero. Se usado a uma distância menor
que 20 metros, pode resultar em ferimentos graves ou até fatais. O fabricante
recomenda o uso a 20 metros de distância, garantindo que, se o agente menos
letal for usado além dessa distância, não provocará a dor intensa necessária
para alcançar a intimidação psicológica e o efeito dissuasivo.
De acordo com De Souza e Riani (2007, p. 04), "menos letal" é o conceito que orienta a criação, uso e aplicação de técnicas, tecnologias, armas, munições e equipamentos menos letais em ações policiais.
-
**Técnicas Menos Letais**: Métodos empregados
para solucionar conflitos ou realizar ações policiais, visando preservar vidas,
recorrendo a armas de fogo apenas como último recurso.
-
**Tecnologias Menos Letais**: Conhecimentos e
princípios científicos usados na fabricação e aplicação de equipamentos menos
letais.
-
**Armas Menos Letais**: Projetadas para
incapacitar temporariamente, minimizando mortes, ferimentos permanentes, danos
à propriedade e ao meio ambiente.
-
**Munições Menos Letais**: Desenvolvidas para
reduzir a capacidade operacional do agressor, podendo ser usadas em armas
convencionais ou específicas.
- **Equipamentos Menos Letais**: Todos os dispositivos, incluindo
proteção individual, criados para preservar vidas
durante intervenções policiais ou militares.
### Considerações sobre Técnicas Menos Letais
As terminologias "não-letal", "menos
letal" e "menos que letal" podem ser usadas, pois se referem ao
objetivo, e não necessariamente ao resultado incondicional do uso dessas
tecnologias ou equipamentos.
As armas menos letais funcionam através de ruído, irritação
da pele, mucosas e sistema respiratório, privação visual, limitação de
movimentos, choque elétrico e impacto controlado. Elas visam inibir ou
neutralizar temporariamente a agressividade (DE SOUZA E RIANI, 2007, p. 7).
Quando as alternativas menos letais forem aplicadas
corretamente, seguindo legalidade, necessidade, proporcionalidade e
conveniência, não há garantias de que o causador da crise estará livre de dor,
desconforto ou lesão.
O objetivo principal das armas menos letais é reduzir, não eliminar, os efeitos sobre o infrator. Táticas combinadas, como o uso de granadas de gás lacrimogêneo e outros artefatos em situações de crise, são parte integrante dessa estratégia.
### Técnicas Não-Letais
Podemos concluir que os termos “não-letal”, “menos letal” e
“menos que letal” são válidos e se referem ao objetivo, não ao resultado
absoluto do uso de tecnologias ou equipamentos específicos.
#### Armas Não-Letais
Estas armas operam através de ruídos, irritação da pele,
mucosas, sistema respiratório, privação visual através de fumaça e luz, e
limitação de movimentos, como choque elétrico e impacto controlado. O objetivo
é inibir ou neutralizar temporariamente a agressividade do indivíduo por meio
de debilitação ou incapacitação.
Quando usadas corretamente e em conformidade com princípios
legais, a utilização destas armas não garante que o indivíduo não sentirá dor
ou desconforto. A finalidade principal é minimizar, não eliminar, os efeitos
sobre o infrator.
Em situações de crise, o time tático pode combinar armas
não-letais com invasão tática, usando artefatos como granadas de gás
lacrimogêneo. Para mais informações sobre técnicas não-letais, consulte o curso
apropriado no SEAT.
#### Tiro de Comprometimento
O tiro de comprometimento é uma alternativa tática
importante em situações com reféns. A aplicação requer uma análise detalhada do
contexto, incluindo treinamento, armamento, munição e equipamento.
Atiradores de elite, ou snipers, têm uma imagem quase mística na sociedade, sendo vistos como heróis
de elite, ou snipers, têm uma imagem quase
mística na sociedade, sendo vistos como heróis infalíveis. No entanto, na
prática, sua atuação é complexa e muitas vezes controversa, especialmente em
situações de sequestro.
#### Invasão Tática
A invasão tática geralmente é a última alternativa em uma
ocorrência com reféns, pois aumenta os riscos para todas as partes envolvidas.
Deve ser aplicada apenas quando outras alternativas são inadequadas e o cenário
é favorável.
Mesmo com treinamento intenso, o risco em uma crise real
permanece elevado. A força letal deve ser usada com parcimônia, respeitando os
parâmetros legais.
#### Alternativas Táticas e Perímetros Táticos
Os perímetros táticos são essenciais no gerenciamento de
crises, ajudando a conter, isolar e negociar a situação. Eles são divididos em
internos e externos:
-
**Interno:** Cria uma zona estéril, isolando
completamente a área crítica. Patrulhado por policiais uniformizados, mantém a
área livre de intrusos.
-
**Externo:** Forma uma zona de amortecimento,
abrigando o posto de comando e outras funções essenciais. É patrulhada por
policiais uniformizados, mas menos agressivos.
Os perímetros táticos são vitais para o controle da
situação, e sua implementação varia de caso a caso.
#### Conclusão
As técnicas não-letais, tiros de comprometimento, invasão
tática, e a estruturação de perímetros táticos representam componentes
fundamentais no gerenciamento de crises moderno. Eles enfatizam o controle, a
proporcionalidade, e, acima de tudo, a preservação da vida. É imperativo que os
profissionais da lei compreendam e apliquem esses princípios com precisão e
responsabilidade.
### Organização do Cenário
**Perímetros Táticos e Diferentes Cenários**
Dependendo de fatores como a natureza, a localização e o
risco do ponto crítico, a conformação e abrangência dos perímetros táticos
variam. Isso fica claro quando se compara o isolamento de uma agência bancária
em uma pequena cidade do interior com uma localizada na Avenida Paulista, São
Paulo. O mesmo vale para a apropriação ilícita de uma aeronave em aeroportos de
diferentes portes.
**Aspectos Cruciais para o Isolamento do Ponto Crítico**
Independentemente das dificuldades, o isolamento do ponto
crítico deve ser realizado, sob risco de comprometer a missão. Alguns pontos
importantes a serem lembrados são:
- **Manutenção dos Perímetros:**
Quanto mais
amplos os perímetros, maior será a dificuldade em mantê-los, exigindo mais
recursos policiais e causando mais transtornos à comunidade local.
-
**Comunicação com o Exterior:** O isolamento
deve ir além dos perímetros táticos; cortar todas as formas de comunicação dos
criminosos com o exterior é essencial.
-
**Fornecimento de Energia Elétrica:** A questão
de interromper ou não a energia é debatida, com argumentos válidos de ambos os
lados. A decisão deve ser tomada com base no contexto específico.
-
**Trato com a Mídia:** Uma abordagem adequada
com a mídia é fundamental para evitar que os criminosos saibam o que está
acontecendo fora do ponto crítico.
**Operação e Organização do Posto de Comando**
O Posto de Comando (PC) é vital no gerenciamento de crises.
Sua organização e operação devem ser bem coordenadas. Abaixo estão os
princípios fundamentais do PC:
- **Definição:**
É a sede de autoridade para as operações de campo, centralizando a autoridade e
controle.
- **Necessidade
de Instalação:** É necessário quando o número de pessoas envolvidas excede a
capacidade de controle do gerente da crise, quando é necessária coordenação
entre diferentes unidades policiais, ou quando atividades múltiplas são
necessárias.
- **Requisitos
Essenciais:**
- Comunicações:
incluindo rádio, telefones, televisão, computadores, intercomunicadores,
mensageiros, etc.
- Segurança:
incluindo o isolamento de pessoas hostis, mídia, público, e policiais curiosos
não participantes do evento.
### Estrutura de um Posto de Comando para Eventos Críticos
**1. Instalações e Infraestrutura:**
* **Acomodações e
Facilidades:**
- Área
para comunicação e negociações.
- Sala
reservada e tranquila para tomada de decisões.
- Espaços
para reuniões com todos os envolvidos.
- Estacionamento
de veículos.
- Área
para armazenamento e distribuição de materiais.
- Toaletes.
- Área
de atendimento médico emergencial.
- Heliporto
(se necessário).
- Local
específico para reuniões com a mídia.
**2. Proximidade do Ponto Crítico:**
- Essencial
para facilitar o gerenciamento.
- Permite
acesso rápido e direto ao local da crise.
- Evita
problemas de comunicação e comprometimento do sigilo.
**3. Acesso ao Posto de Comando
(PC):** - Deve ser fácil e seguro.
- Elimina a necessidade de deslocamentos por áreas perigosas ou
arriscadas.
**4. Tranquilidade:**
- Preferencialmente
em ambiente com pouco ruído e sem aglomerações.
**5. Isolamento:**
- Proteção
contra ruídos e informações desnecessárias.
**6. Distribuição de Tarefas:**
- Especificação
clara de cada participante.
- Controle
de acesso ao gerente da crise.
### Elementos Essenciais da Organização:
**A. Elemento de Comando:**
- O
comandante da cena ou gerente da crise.
**B. Elementos Operacionais:** - Grupo de Negociadores.
- Grupo
Tático Especial (“SWAT”). - Grupo de
Vigilância Técnica.
**C. Elementos de Apoio:**
- Coordenação
de atividades de apoio administrativo e logístico.
**D. Elementos de Assessoria:**
- Funções
sugeridas para auxiliar na execução da operação.
### Funções e Responsabilidades:
**I. Elemento de Comando:**
- Autoridade
máxima e estrategista.
- Revisão,
autorização e coordenação das ações.
- Supervisão
das atividades e coordenação com o substituto.
**II. Elementos Operacionais:**
- Comandante
da “SWAT”, chefe dos negociadores, chefe de vigilância técnica.
- Controle,
determinação, formulação, coordenação e implementação das ações.
**III. Chefe da Equipe de Inteligência:**
- Coleta,
análise e distribuição de informações.
**IV. Elementos de Apoio:**
- Coordenador
de apoio administrativo e auxiliares.
- Funções
de suporte como transporte, manutenção, alimentação, apoio médico e logística.
**V. Elementos de Assessoria:**
- Trâmites
burocráticos e relacionamento com a mídia.
Atualização do texto: Elementos de Consultoria
Em cenários de crise de alta complexidade e risco, o gestor
da crise pode precisar do apoio de especialistas que possam esclarecer suas
dúvidas em temas cruciais para o gerenciamento do evento. Esta consultoria pode
vir de especialistas em áreas como:
- Unidades
de resposta tática especial (como o SWAT).
- Negociação.
- Vigilância
técnica.
- Mídia.
- Assuntos
jurídicos.
Além dessas, outras especialidades não diretamente ligadas
à atividade policial também podem ser úteis, como medicina, epidemiologia, meio
ambiente, energia nuclear, etc.
A decisão de incluir ou não esses consultores na cadeia de
comando é do responsável pelo comando da cena.
Operação e Organização do Centro de Comando
A organização de um centro de comando (CC) é um processo complexo e o nível dessa complexidade pode variar dependendo
do (CC) é um processo
complexo e o nível dessa complexidade pode variar dependendo do caso. Crises
mais complexas demandam um CC mais sofisticado, com uma distribuição de tarefas
mais detalhada.
O que foi discutido anteriormente é aplicado ao
gerenciamento de crises altamente complexas. No entanto, para crises mais
simples, a estrutura do CC deve ser proporcionalmente simplificada.
É importante lembrar que, em qualquer circunstância, o
gestor da crise precisa de um espaço mínimo de privacidade para se reunir com
seus subordinados e atender às necessidades básicas, especialmente durante uma
crise prolongada.
Desafios no Teatro de Operações
Em uma crise, a tensão é alta, especialmente quando envolve
criminosos e reféns. A situação pode se tornar caótica, atraindo a atenção de
curiosos, imprensa e autoridades políticas para o local, o que pode causar uma
série de dificuldades no teatro de operações.
Além disso, podem surgir desafios relacionados à preparação
prévia da polícia, como a aquisição de equipamentos e o conhecimento técnico de
como lidar com a situação. Idealmente, esses problemas deveriam ser resolvidos
durante uma fase pré-confronto.
Manutenção do Isolamento
O sucesso na resolução de uma crise começa com um bom
isolamento da cena, para evitar que pessoas ou membros da imprensa atravessem
os perímetros para obter uma visão melhor do crime.
Além disso, medidas adicionais de isolamento devem ser tomadas para garantir uma linha de comunicação direta entre o negociador e o perpetrador. Isto inclui cortar qualquer possibilidade de comunicação entre os envolvidos na crise e o mundo exterior, especialmente o uso de mensagens verbais, que geralmente são feitas por telefone ou voz alta.
Equipamentos
Uma situação de crise, seja envolvendo reféns ou suicidas,
requer preparação técnica da polícia. Além do conhecimento em psicologia,
neolinguística e práticas policiais, é essencial que existam equipamentos
básicos especiais disponíveis. Esses equipamentos devem ser conhecidos em
detalhes e usados exaustivamente durante os treinamentos, para evitar qualquer
dúvida que possa comprometer o sucesso da operação.
Localização de Autoridades
Durante um processo de negociação, várias demandas podem ser feitas em troca da liberação de reféns e para encerrar a crise. Por exemplo, os perpetradores podem exigir a presença de uma determinada autoridade para se entregarem à polícia. Isso ocorre porque eles acreditam
que eles acreditam que a presença
de uma autoridade que não seja policial irá garantir sua integridade física.
No entanto, encontrar a autoridade solicitada pode se tornar um novo desafio. Mesmo que algumas autoridades tenham sido previamente avisadas da situação, nem sempre é fácil localizá-las, especialmente em horários não comerciais. Esta dificuldade pode prolongar a duração da crise e adicionar incertezas ao resultado final.
### Interferências Externas
As interferências externas, frequentemente vistas como
símbolos de oportunismo, ostentação ou ignorância, em geral contrastam com as
técnicas estabelecidas por especialistas no campo. Em situações que envolvem
reféns, por exemplo, há uma atração significativa para a cena do crime, muitas
vezes levando a intervenções inadequadas de políticos ou autoridades ávidos por
fama.
#### Exemplo 1
Durante uma negociação em uma crise de assalto a banco em Vitória - ES, em outubro de 2001, uma autoridade superior interferiu indevidamente no processo. A interferência causou um retrocesso nos acordos, prolongando a ocorrência.
#### Exemplo 2
O trágico episódio do ônibus da linha 174 no Rio de Janeiro
demonstrou como a interferência do governo e a falta de uma estratégia bem
planejada podem levar a resultados desastrosos.
#### Falta de Autonomia da Polícia
Em muitos casos, a polícia, embora seja o órgão mais
qualificado para lidar com crises, encontra-se impossibilitada de agir devido à
intervenção de pessoas não qualificadas. Um exemplo disso ocorreu na Casa de
Detenção de Vila Velha - ES, em 1990, onde a intervenção de uma autoridade
política resultou em reféns adicionais e uma resolução violenta.
#### O Papel da Imprensa
A imprensa desempenha um papel importante na sociedade ao
informar o público sobre os problemas atuais. No entanto, a exploração
excessiva de ocorrências com reféns, como o caso notório de Leonardo Pareja,
pode denegrir a imagem da polícia e superprojetar o infrator.
Em tais situações, é importante que a polícia busque uma
aproximação saudável com os repórteres, fornecendo informações detalhadas, mas
também trabalhando para limitar o campo de atuação desses profissionais quando
necessário para proteger a integridade da operação.
### Conclusão
O texto destaca como as interferências externas, sejam políticas, de autoridades superiores ou da imprensa, podem atrapalhar a condução eficiente de crises, particularmente em situações
envolvendo reféns. A
ausência de autonomia da polícia e a superexposição pela mídia podem levar a
desfechos infelizes, ressaltando a necessidade de uma abordagem mais ponderada
e profissional dessas ocorrências sensíveis.
A colaboração transparente entre a polícia e a imprensa, juntamente com o respeito pelos protocolos e a expertise dos profissionais envolvidos, é fundamental para garantir que as crises sejam gerenciadas de maneira eficaz, protegendo a integridade e a dignidade de todas as partes envolvidas.
### Treinamento
**Pré-Confrontação e Treinamento Regular:**
A fase de pré-confrontação exige um foco na regularidade do
treinamento. Este deve ser realizado em colaboração com todos os envolvidos na
gestão de crises para garantir a habilidade de atuar efetivamente em conjunto
quando uma crise ocorre.
O treinamento deve cobrir todos os níveis da
organização policial. Através de uma abordagem sistemática para difundir e
ensinar os princípios doutrinários do gerenciamento de crises, ele deve incluir
treinamento prático e simulações que desenvolvam habilidades em três níveis
distintos: individual, de grupo, e de sistema.
**Cursos e Simulações:**
Além dos elementos mencionados acima, o treinamento deve
incluir cursos de especialização e capacitação em funções específicas, como
negociação, táticas de entrada, e uso de armas não letais. As simulações devem
ser tão realistas quanto possível e realizadas com uma frequência proporcional
à probabilidade de uma crise acontecer.
**Estudo de Casos:**
Os estudos de caso servem como uma ferramenta de
aprendizado contínuo. Eles documentam eventos ocorridos, ações tomadas, e
fatores favoráveis e desfavoráveis, incluindo possíveis imagens do evento.
Esses estudos ajudam a manter e atualizar os princípios gerais da doutrina,
adaptando-os conforme necessário.
**Roteiro de Gerenciamento:**
A pré-confrontação também inclui a elaboração de planos de
gerenciamento ou planos de contingência. Esses roteiros estabelecem
procedimentos e normas padronizadas para responder a problemas frequentemente
encontrados ou previstos. Cada crise pode ter sua peculiaridade, exigindo
roteiros específicos que ofereçam uma orientação clara e objetiva para cada
policial.
Os roteiros devem incluir:
- Deveres
iniciais;
- Estrutura
de comando;
- Notificação
e convocação de pessoal;
- Comunicações;
- Atribuições
de deveres e responsabilidades;
- Táticas
padronizadas;
-
Procedimentos
para lidar com suspeitos e reféns; - Relações com a imprensa.
**Resposta Imediata ou Ação:**
Este tópico aborda as primeiras ações a serem tomadas em
uma crise de alta complexidade. Os policiais de rua são cruciais nesta fase,
pois são os primeiros a encontrar tais ocorrências. Eles devem estar preparados
para tomar medidas iniciais apropriadas, como:
- **Conter:**
Evitar que a crise se espalhe, como impedir que os sequestradores aumentem o
número de reféns ou ganhem acesso a mais armamento.
- **Solicitar
Apoio:** Informar a central de operações com detalhes da ocorrência, como tipo
de crime, quantidade de criminosos, armas, reféns e localização.
- **Isolar:**
Delimitar o local, interrompendo o contato dos criminosos e reféns com o
exterior, controlando entrada de alimentos, energia elétrica e comunicação
telefônica.
O sucesso na gestão de crises depende fortemente de uma
resposta imediata eficiente, incluindo contenção, solicitação de apoio,
isolamento, e comunicação apropriada sem fazer concessões ou promessas. A
experiência, como a do Ônibus 174 no Rio de Janeiro em 2001, demonstra a
importância destas medidas.
**Contato Inicial sem Concessões e Promessas**
No primeiro contato em uma situação crítica, não deve haver
concessões ou promessas. Essa abordagem, diferente de uma negociação completa,
visa manter o controle da situação. Embora seja ideal envolver um negociador
treinado, o policial inicialmente no local pode assumir o controle com o
suporte adequado.
Esse contato inicial é tenso, com grande probabilidade de
agressão por parte dos perpetradores nos primeiros 45 minutos. O objetivo é
trazer o perpetrador a um nível de racionalidade considerado normal.
**Análise e Planejamento da Situação**
Nessa fase, as informações são essenciais para definir a
estratégia. O comandante da cena precisa analisar as informações coletadas para
encontrar uma solução para a crise. Algumas tarefas críticas incluem conservar
os perímetros táticos, preparar recursos médicos e tomar precauções no caso de
resistência.
**Resolução e Plano de Rendição**
A Resolução é a última fase do gerenciamento de uma crise,
onde o plano específico é executado. A solução pode variar desde a rendição
pura até o uso de força letal. A Resolução deve ser organizada e controlada
para garantir o sucesso sem perda de controle.
Os momentos mais críticos de perigo são no início da crise
e no final.
Portanto, a
execução da Resolução exige extrema cautela e coordenação.
**Ações Durante a Resolução**
-
Em casos de rendição, a cautela é vital, e o
plano deve ser bem coordenado.
-
Se a força letal for usada, os perpetradores
devem ser controlados, e os reféns devem ser cuidados.
-
Na volta à normalidade, a desmobilização deve
ser gerenciada com cuidado, e os equipamentos de segurança devem ser removidos.
**Conclusão**
O gerenciamento de crises é uma tarefa complexa que exige trabalho árduo, planejamento e adaptação à realidade local. Como Sun Tzu disse: "O resguardar-nos da derrota está em nossas mãos, mas a oportunidade para derrotar o inimigo é fornecida por ele próprio". O conhecimento, a pesquisa e a prática são essenciais para lidar com crises policiais com tranquilidade.
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