Direito e Segurança Pública
### I. A Segurança Pública na Esfera Constitucional
Nos dias de hoje, a desordem pública e o aumento da
violência tornaram a segurança pública um tema debatido com frequência. A busca
por meios eficazes de repressão ao crime organizado e outras formas de delito é
uma questão urgente. Muitos culpam o Estado por ser omisso nesse problema, mas
a Constituição afirma que a segurança pública é não apenas um dever do Estado,
mas também uma responsabilidade de todos.
#### A. Policiamento Comunitário
O Policiamento Comunitário surge para preencher
deficiências estatais, fortalecendo a relação entre a polícia e a comunidade.
#### B. Segurança Pública na Constituição
Embora a maioria das pessoas associe a Segurança Pública ao
artigo 144 da Constituição, o tema também está presente em outros fragmentos,
como o preâmbulo e os artigos 5º e 6º.
### II. A Segurança Pública na História
Desde as tribos antigas até o Estado moderno, o direito à
segurança pública sempre esteve presente. Exemplos históricos incluem a guarda
no Egito antigo e as funções policiais em Roma. A importância do direito à
segurança é destacada em documentos como a "Declaração de Direitos da
Virgínia" (1776) e a "Declaração dos Direitos do Homem e do
Cidadão" na França (1789).
### III. A Ordem Pública
A Constituição Federal afirma que a segurança pública é
exercida para preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do
patrimônio. A ordem pública é definida como uma situação de legalidade normal,
respeitada por cidadãos e autoridades.
### IV. Níveis da Segurança Pública
A segurança pública opera em três níveis principais:
policial, judicial e político.
#### A. Nível Policial
O nível policial inclui a polícia administrativa e
judiciária, atuando para garantir a incolumidade pública.
#### B. Nível Judicial
Este nível, exercido pelo Poder Judiciário, detém o
monopólio do poder punitivo do Estado.
#### C. Nível Político
O nível político visa à ordem política e inclui a atuação
do Estado de Defesa e Estado de Sítio em situações excepcionais.
### V. Conclusão
A segurança pública é uma parte vital da sociedade, responsável por preservar a ordem e proteger a liberdade pública. A compreensão e aplicação adequadas da segurança pública são essenciais para a manutenção de uma sociedade estável e segura.
