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Trabalho Social no PAEFI

 TRABALHO SOCIAL NO PAEFI

 

MÓDULO 3 — Situações frequentes, articulação com o SGD e encerramento do caso 

Aula 7 — Adesão, resistência e “família que some”

 

           Em algum momento do trabalho no PAEFI, quase todo profissional vive a mesma cena: a família comparece uma ou duas vezes, parece engajada, concorda com o plano… e depois desaparece. Não atende telefone, falta aos atendimentos, não responde mensagens, muda de endereço ou simplesmente diz que “não vai mais”. Esse momento costuma gerar frustração, sensação de impotência e até raiva. A aula de hoje começa com uma mudança de olhar fundamental: a ausência nem sempre é recusa; muitas vezes é medo, vergonha, exaustão ou estratégia de sobrevivência. Entender isso muda completamente a forma como lidamos com adesão e resistência no PAEFI.

           A ideia de adesão, no contexto do PAEFI, não é a mesma de um curso ou de um tratamento voluntário simples. Muitas famílias chegam encaminhadas, pressionadas por escola, Conselho Tutelar ou Justiça. Outras chegam porque a situação “estourou” e não sabem o que fazer. Então, quando falamos em adesão, estamos falando de algo mais profundo: a capacidade da família de se manter em um processo de acompanhamento que mexe com feridas, conflitos e medos. Não é fácil. E não acontece de uma vez.

           A resistência, por sua vez, costuma ser mal interpretada. É comum ouvir frases como “essa família não quer ajuda” ou “não colabora”. Mas, na prática, resistência pode significar várias coisas: medo de perder os filhos; medo do agressor; vergonha da situação; desconfiança do Estado; experiências anteriores de humilhação institucional; dependência financeira de quem agride; adoecimento mental; cansaço extremo; dificuldade real de locomoção; falta de dinheiro para transporte; sobrecarga com trabalho informal; ou simplesmente não conseguir lidar com tudo ao mesmo tempo. Quando a equipe entende isso, a postura muda: em vez de punir a ausência, tenta compreender o que a ausência está comunicando.

           Um erro comum de iniciantes é responder à resistência com endurecimento imediato: “Se não vier, vamos acionar”, “Se faltar de novo, encerro”, “Se não colaborar, vai piorar”. Em alguns contextos, medidas protetivas precisam mesmo ser acionadas — especialmente quando há risco grave. Mas transformar toda ausência em ameaça costuma ter o efeito contrário: a família se afasta ainda mais, some de vez e fica sem acompanhamento. O desafio do PAEFI é equilibrar firmeza

na proteção com flexibilidade na abordagem, sem cair nem na conivência, nem na punição automática.

           Por isso, uma pergunta orientadora muito útil é: essa ausência aumenta o risco de alguém agora? Se a resposta for “sim”, a postura precisa ser mais ativa: busca ativa, visita (se segura), articulação de rede, acionamento de fluxos. Se a resposta for “não imediatamente”, pode ser o caso de tentar estratégias mais acolhedoras de reconexão antes de qualquer medida mais dura. Essa avaliação precisa ser feita caso a caso, com registro e discussão em equipe.

           Quando a família falta ou “some”, o contato ativo do CREAS pode ser uma ferramenta importante — desde que seja feito com cuidado. Contato ativo não é perseguição. É uma tentativa respeitosa de retomar o vínculo. Uma ligação ou mensagem que diz “Você faltou, precisa vir” tende a gerar defesa. Já uma mensagem como “Sentimos sua falta no atendimento e ficamos preocupados em saber como vocês estão. Quando puder, nos avise se está tudo bem e como podemos retomar o acompanhamento” comunica cuidado, não cobrança. Pequenas diferenças de linguagem fazem grande diferença no PAEFI.

           Outro erro comum é interpretar a resistência como algo fixo: “essa família é resistente”. Na verdade, resistência oscila. Uma pessoa pode resistir em um momento e se engajar em outro, conforme se sente mais segura ou conforme a situação muda. Por isso, o PAEFI trabalha melhor quando estabelece metas pequenas e alcançáveis, principalmente no início ou em momentos de crise. Em vez de exigir mudanças grandes de imediato, o acompanhamento pode se apoiar em pactos mínimos: comparecer a um atendimento por mês, atender uma ligação, permitir contato com a escola, aceitar uma visita em horário combinado. Cada pequena adesão conta.

           A construção do vínculo também passa por reconhecer e nomear avanços, mesmo que discretos. Para quem vive sob muita pressão, ouvir “você conseguiu vir hoje, isso é importante” ou “percebi que você tentou algo diferente essa semana” pode fortalecer a permanência no acompanhamento. Isso não é elogio vazio; é reconhecimento de esforço em contextos difíceis. O PAEFI não trabalha com perfeição; trabalha com processo.

           Outro aspecto delicado é quando a resistência vem acompanhada de hostilidade. A família pode chegar agressiva, irônica, provocativa, testando limites. Às vezes, isso é defesa. Às vezes, é reprodução de relações violentas. Nesses casos, o profissional precisa

sustentar limites claros sem escalar o conflito. Frases como “Eu entendo que você está bravo, mas aqui a gente precisa conversar com respeito” ajudam a manter o espaço seguro. Sustentar limite também é cuidado — para a equipe e para a família.

           Há ainda situações em que a família resiste porque não concorda com a leitura de violação feita pelo serviço. Por exemplo, pais que dizem “apanhei e cresci normal”, ou responsáveis que negam violência psicológica. Nesses casos, insistir em convencer pode fechar portas. Muitas vezes, o caminho é trabalhar com o que há de comum: proteção, segurança, bem-estar da criança, redução de conflitos. O PAEFI pode começar por pactos que não exigem concordância total, mas que reduzem risco: “Você pode não chamar isso de violência, mas concorda que xingamentos machucam? Então vamos começar por evitar isso.”

           A adesão também está muito ligada à clareza do plano. Quando a família não entende para que serve o acompanhamento, quanto tempo pode durar, o que se espera dela e o que o CREAS fará, a tendência é desistir. Por isso, explicar o plano de acompanhamento em linguagem simples, revisar periodicamente e mostrar que ele pode ser ajustado aumenta a chance de permanência. O plano não pode parecer uma lista infinita de cobranças; ele precisa parecer um caminho possível.

           Outro ponto importante desta aula é reconhecer os limites reais da adesão. Há situações em que, apesar de todos os esforços, a família não adere e o risco permanece ou aumenta. Nesses casos, o PAEFI não pode se omitir. A proteção exige acionar a rede, registrar tentativas de contato, reavaliar estratégias e, quando necessário, acionar órgãos competentes. Isso não é “desistir da família”; é cumprir o papel protetivo do serviço. A diferença está em como isso é feito: com critério, registro, cuidado e ética, e não como punição.

           Para quem está começando, é importante saber: sentir frustração diante da resistência é humano. O trabalho com violação de direitos toca limites pessoais e profissionais. Por isso, discutir casos em equipe, compartilhar dúvidas e não carregar tudo sozinho faz parte da postura ética. O PAEFI não é trabalho solitário; ele se sustenta na equipe e na rede.

           Se fosse para resumir a aula de hoje em uma imagem, poderíamos dizer que adesão no PAEFI é como manter uma chama acesa em dia de vento. Às vezes ela apaga, às vezes fica fraca, às vezes precisa de abrigo. O papel do profissional não é culpar

osse para resumir a aula de hoje em uma imagem, poderíamos dizer que adesão no PAEFI é como manter uma chama acesa em dia de vento. Às vezes ela apaga, às vezes fica fraca, às vezes precisa de abrigo. O papel do profissional não é culpar o vento, nem desistir da chama, mas criar condições para que ela volte a acender — sem esquecer que, quando há risco grave, a proteção precisa vir primeiro. Essa é uma das tarefas mais difíceis do trabalho social, e também uma das mais humanas.

Referências bibliográficas

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). Brasília, 1993.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Brasília: MDS, 2004.

BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS. Brasília: CNAS, 2012.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília: MDS/CNAS, 2009.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Brasília: MDS, 2011.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Orientações Técnicas sobre o PAEFI e o trabalho social com famílias e indivíduos no âmbito do CREAS. Brasília: MDS, publicações do SUAS (edições vigentes).

BRASIL. Presidência da República. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília, 1990.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 (Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência). Brasília, 2017.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Código de Ética Profissional do/a Assistente Social. Brasília: CFESS, 1993 (e alterações posteriores).

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP). Código de Ética Profissional do Psicólogo. Brasília: CFP, 2005.


Aula 8 — Articulação com Conselho Tutelar, MP, Judiciário e rede: falar “com a rede” sem expor a família

 

           Se tem uma frase que resume bem o PAEFI é esta: ninguém protege sozinho. O CREAS é um ponto de referência, mas a proteção real acontece quando a rede funciona como rede — com responsabilidades divididas, comunicação clara e decisões coerentes. Na prática, isso significa dialogar com escola, saúde, CRAS, Conselho Tutelar, e, em muitos casos, também com Ministério Público e Judiciário. Só que essa articulação não é um “enviar

ofício e pronto”. Ela é uma habilidade. E, como toda habilidade, pode ser treinada. A aula de hoje é justamente sobre isso: como articular com o Sistema de Garantia de Direitos e com a rede sem cair em dois perigos muito comuns — expor a família demais ou não comunicar o necessário para proteger.

           Quem está começando às vezes pensa que articular rede é “encaminhar”. Mas encaminhar, sozinho, pode virar um empurra-empurra: manda para a saúde, manda para a escola, manda para o Conselho, manda para o CRAS, e no fim a família fica peregrinando e repetindo a mesma história em lugares diferentes. Articulação, no PAEFI, é outra coisa. É construir um plano coletivo de proteção: quem faz o quê, em que prazo, com qual objetivo, e como a informação vai circular sem virar fofoca institucional.

           Um primeiro ponto é entender o papel de cada ator, sem confundir funções. O Conselho Tutelar, por exemplo, tem atribuições de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção quando necessário. O Ministério Público atua como fiscal da lei, podendo requisitar informações e provocar ações do poder público. O Judiciário decide em processos, com base em provas e relatórios, e pode determinar medidas. O CREAS/PAEFI, por sua vez, é serviço do SUAS: atende, acompanha, constrói plano e articula rede para reduzir risco e enfrentar violações. Quando cada um entende seu lugar, fica mais fácil articular sem competir, sem “terceirizar” o caso e sem fazer o papel do outro.

           Essa clareza é importante porque um erro comum é o serviço achar que precisa “resolver tudo” e, por medo de conflito, não acionar a rede quando precisa. Outro erro, igualmente comum, é acionar a rede como quem se livra do caso: “manda para o Conselho”, “manda para o juiz”, “manda para o MP”. Nenhum desses caminhos é bom. O PAEFI atua em parceria: aciona quando necessário e segue acompanhando, porque a família não deixa de precisar de suporte só porque um órgão entrou.

           Agora, vamos falar do coração da articulação: a informação. Em situações de violação de direitos, informação é poder. Ela pode proteger, mas também pode machucar. Quando compartilhamos dados demais, sem critério, podemos expor a família, aumentar estigmas, provocar retaliação do agressor ou gerar vergonha que afasta do acompanhamento. Quando compartilhamos de menos, ou de forma vaga, podemos deixar a rede sem elementos para agir e colocar alguém em risco. O equilíbrio é o princípio da

necessidade: compartilhar o que é necessário para proteger, com linguagem técnica e objetiva, e com os cuidados de sigilo e de fluxo.

           Um jeito prático de pensar é perguntar: “O que este serviço precisa saber para cumprir sua parte na proteção?”. A escola precisa saber detalhes íntimos da vida do casal? Em geral, não. Ela precisa saber como apoiar a permanência da criança, como observar sinais de risco e para onde comunicar. A unidade de saúde precisa de detalhes judiciais? Geralmente não. Ela precisa saber sinais de sofrimento, histórico relevante e condutas necessárias. O Conselho Tutelar precisa de elementos de risco e de proteção para aplicar medidas e monitorar. O MP e o Judiciário precisam de informações técnicas, consistentes, com registros e fundamentação. Cada um recebe o que é pertinente — e esse critério protege.

           É por isso que, no PAEFI, a comunicação técnica precisa ser bem feita. E aqui existe um aprendizado que salva tempo e evita conflitos: falar com a rede não é desabafar, nem acusar, nem opinar moralmente. É relatar fatos, registrar relatos, apontar avaliação de risco, descrever ações já realizadas e sugerir medidas de forma fundamentada. Quando o documento técnico vira opinião (“mãe não tem jeito”, “pai é ruim”, “família desestruturada”), ele perde força, expõe a família e pode gerar disputas. Quando vira “copia e cola” sem conteúdo, também não ajuda. O documento bom é claro, direto e protetivo.

           Na prática, um comunicado técnico costuma responder a cinco perguntas simples: o que aconteceu? quem está envolvido? quais riscos foram identificados? o que o CREAS fez até aqui? o que se solicita ou se sugere à rede? A linguagem pode ser simples e objetiva: “Responsável refere…”, “Escola informa…”, “Observou-se…”, “Avaliado risco de…”, “Foram pactuadas as seguintes ações…”, “Solicita-se…”. Essa estrutura dá consistência e evita ruídos.

           Outro aspecto importante da articulação é a reunião de rede. Muita gente teme reunião de rede porque ela pode virar uma “mesa de julgamento” da família. E, infelizmente, às vezes vira mesmo. Por isso, uma reunião de rede só é boa quando tem objetivo claro, participantes necessários e condução cuidadosa. O objetivo precisa estar definido: é para pactuar responsabilidades? Para organizar fluxo? Para reavaliar risco? Para construir um plano intersetorial? Se o objetivo não está claro, a reunião vira conversa solta e exposição inútil.

           Também é importante

definir quem participa. Nem sempre “quanto mais gente, melhor”. Às vezes, muita gente significa mais exposição e mais confusão. O ideal é chamar quem realmente tem ação a fazer: escola, UBS, CRAS, Conselho Tutelar, e, quando necessário, serviços especializados. E sempre com cuidado para não transformar a reunião em um “tribunal”. A família pode participar em alguns casos, quando isso for seguro e útil, mas não é regra. Em situações de violência, especialmente com agressor, a presença da família pode aumentar risco ou silenciar vítimas. A decisão precisa ser técnica.

           Um cuidado ético essencial é preparar a família para a articulação. Quando possível e seguro, é importante dizer: “Vamos precisar conversar com a escola/saúde/Conselho por motivo de proteção. Vamos alinhar o que será dito e o objetivo.” Isso diminui sensação de traição e fortalece vínculo. Claro, há situações em que o risco é grave e a rede precisa ser acionada imediatamente. Mesmo assim, a transparência deve ser buscada: informar a família depois, explicar o motivo, registrar.

           Em relação ao Sistema de Justiça, é comum que profissionais iniciantes sintam medo de “escrever errado” ou de serem mal interpretados. Aqui vai um princípio que ajuda: escreva para proteger, não para agradar. Um relatório para o Judiciário ou MP precisa ser técnico, objetivo, consistente com os registros e coerente com as atribuições do serviço. Não precisa ser rebuscado. Precisa ser claro. E precisa respeitar o lugar do CREAS: o CREAS não “condena”, não “absolve”, não “decide guarda”. Ele descreve, avalia risco, informa acompanhamento, aponta necessidades de proteção e sugere encaminhamentos dentro do SUAS e da rede.

           Outro erro comum é a “judicialização como primeira resposta”. Às vezes, antes de fortalecer rede básica, antes de construir plano, antes de tentar pactos de proteção, já se busca “resolver” no Judiciário. Isso nem sempre é necessário, e pode inclusive aumentar conflitos e resistência. Por outro lado, também existe o erro oposto: evitar acionar o sistema de justiça mesmo quando há risco grave, violência ativa ou violação que exige responsabilização e medida protetiva. O caminho do PAEFI é o equilíbrio: acionar quando necessário, com fundamento, e manter o acompanhamento e a articulação.

           A articulação com a rede também envolve uma coisa muito prática: retorno e continuidade. Não basta enviar um ofício e “torcer”. É preciso combinar retorno: quem responde? em

quanto tempo? qual será o próximo passo? Às vezes, a rede falha por falta de combinados simples. Um telefonema técnico, uma mensagem institucional, uma agenda de prazos e um registro claro podem fazer diferença.

           E, por fim, vale reforçar um ponto que atravessa a aula inteira: articular rede é também cuidar do sigilo. Sigilo não é silêncio total. Sigilo é compartilhar com critério, registrar com cuidado e evitar exposição desnecessária. Se você mantém esse princípio na cabeça, a articulação fica mais protetiva. Você sai do modo “passar o caso” e entra no modo “construir proteção”.

           Se fosse para resumir a aula de hoje em uma frase prática, seria: a rede é um instrumento de proteção, não um palco. Quando a comunicação é técnica e a articulação é bem conduzida, o PAEFI ganha força, a família ganha suporte, e a chance de reduzir riscos aumenta. E quando a articulação é feita sem critério, a rede vira ruído e a família vira alvo. O trabalho do CREAS é justamente puxar a rede para o primeiro caminho.

Referências bibliográficas

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). Brasília, 1993.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Brasília: MDS, 2004.

BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS. Brasília: CNAS, 2012.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília: MDS/CNAS, 2009.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Brasília: MDS, 2011.

BRASIL. Presidência da República. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília, 1990.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 (Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência). Brasília, 2017.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 (Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos). Brasília, 2015.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Código de Ética Profissional do/a Assistente Social. Brasília: CFESS, 1993 (e alterações posteriores).

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP). Código de Ética Profissional do Psicólogo. Brasília:

CFP, 2005.


Aula 9 — Avaliação, evolução e encerramento: como concluir um acompanhamento sem “abandonar” a família

 

           Chega um momento no PAEFI em que uma pergunta começa a aparecer com mais força na equipe: “E agora, como seguimos?”. Às vezes é porque o caso melhorou e a família parece mais estável. Às vezes é porque o caso está andando devagar, mas com pequenos avanços. E às vezes é porque o acompanhamento ficou longo, cansativo, e a sensação é de repetição. A aula de hoje é sobre esse ponto de virada: avaliar a evolução, reconhecer sinais de melhora e de agravamento, e decidir com responsabilidade quando faz sentido encerrar, quando faz sentido transferir e quando é necessário intensificar a proteção. Encerrar um acompanhamento no PAEFI não é “dar alta” como se fosse um atendimento clínico. Também não é “se livrar do caso”. Encerrar, aqui, é um ato técnico e ético: é garantir que a proteção construída não se desfaça quando o CREAS sair de cena.

           Avaliar evolução no PAEFI exige um olhar que vai além de “a família está comparecendo?”. Comparecimento ajuda, mas não é tudo. Às vezes a família comparece e a violência continua. Às vezes falta, mas está buscando ajuda na rede. Por isso, a avaliação precisa olhar para indicadores concretos de risco e proteção. Uma forma didática de pensar é: o risco diminuiu, ficou igual ou aumentou? E, junto disso: a família ganhou mais recursos e rede para lidar com a situação? Quando essas duas perguntas são respondidas com honestidade, a decisão de seguir, ajustar ou encerrar fica mais clara.

           Em geral, a evolução aparece em sinais pequenos, que somados fazem diferença. Um deles é a redução de risco imediato: o agressor saiu do convívio, cessaram ameaças, houve pacto de segurança, a vítima tem onde buscar ajuda, a criança está mais protegida. Outro sinal é a melhora de acesso à rede: frequência escolar retomada, acompanhamento de saúde em curso, CRAS acionado quando necessário, benefícios e serviços acessados, documentação regularizada. Outro sinal é a mudança na dinâmica familiar: menos gritos, menos humilhações, mais capacidade de conversar sem explodir, adultos assumindo responsabilidades de cuidado, rotina mínima de proteção. E há ainda um sinal muito importante, mas às vezes invisível: a família começa a reconhecer o risco e a pedir ajuda mais cedo, antes de a situação estourar. Isso é ganho de proteção.

           Ao mesmo tempo, o PAEFI precisa estar atento aos sinais de

agravamento. Aumento de faltas escolares, regressões importantes em crianças (enurese, medo intenso, isolamento), lesões, relatos de ameaça, intensificação de controle e ciúme, uso abusivo de álcool e outras drogas associado a violência, expulsão de adolescente de casa, fuga, exploração, negligência severa, rompimento de vínculo com rede, perda de moradia, adoecimento mental sem cuidado, e, principalmente, a sensação de que a situação está ficando mais perigosa. Em casos assim, o acompanhamento não pode ser encerrado apenas porque “já faz muito tempo” ou porque a equipe está cansada. A prioridade precisa ser proteção, e isso pode exigir reorganizar estratégias e acionar a rede com mais intensidade.

           Uma avaliação bem feita também depende de registro. Não existe “evolução” só na impressão do profissional. Existe evolução quando conseguimos demonstrar, com base em registros e pactos, o que mudou, o que foi feito e quais resultados apareceram. Por isso, vale muito ter uma rotina de revisão: olhar o plano de acompanhamento, revisar objetivos específicos, marcar o que foi alcançado, o que ficou pendente e por quê. Essa revisão não é papelada; é o que evita que o acompanhamento vire um “loop”. Muitas equipes ganham bastante quando fazem pequenas avaliações periódicas, por exemplo a cada 60 ou 90 dias, com readequação do plano.

           Quando a evolução é suficiente e o risco está controlado, surge a possibilidade de encerramento. Mas o encerramento precisa ser entendido como processo, não como corte. O ideal é que a família saiba que o acompanhamento está caminhando para uma conclusão, e que isso seja conversado com antecedência. Encerramentos “surpresa” costumam ser sentidos como abandono. Já encerramentos pactuados podem ser vividos como conquista: “a gente conseguiu atravessar uma fase difícil e agora tem mais suporte”.

           Um encerramento responsável costuma ter alguns passos simples. O primeiro é revisar com a família o que foi construído: quais foram as principais mudanças, quais redes foram acionadas, quais estratégias funcionaram. Esse momento é importante porque dá sentido ao processo e fortalece autonomia. O segundo passo é combinar como a família seguirá: se haverá acompanhamento no CRAS (por vulnerabilidades persistentes), se a escola e a UBS seguirão monitorando, se existe algum serviço especializado que continuará junto. O terceiro passo é fazer um “plano de continuidade” bem prático: sinais de alerta que indicam que a

família o que foi construído: quais foram as principais mudanças, quais redes foram acionadas, quais estratégias funcionaram. Esse momento é importante porque dá sentido ao processo e fortalece autonomia. O segundo passo é combinar como a família seguirá: se haverá acompanhamento no CRAS (por vulnerabilidades persistentes), se a escola e a UBS seguirão monitorando, se existe algum serviço especializado que continuará junto. O terceiro passo é fazer um “plano de continuidade” bem prático: sinais de alerta que indicam que a família deve procurar ajuda novamente, contatos importantes, e o que fazer em caso de crise. O quarto passo é registrar o encerramento de forma clara: motivo, indicadores de evolução, rede de referência e combinados.

           Em muitos casos, o mais adequado não é encerrar, e sim transferir o acompanhamento para outro serviço da rede. Por exemplo: o risco especializado diminuiu, mas a família segue em vulnerabilidade socioeconômica e precisa de acompanhamento contínuo do PAIF no CRAS. Ou a situação de saúde mental demanda acompanhamento mais intenso na rede de saúde. Ou há necessidade de serviço para mulheres, para população em situação de rua, para dependência química, para idoso, para pessoa com deficiência. A transferência, quando bem feita, não é “passar adiante”, e sim garantir continuidade com a rede certa. O CREAS pode encerrar o acompanhamento especializado sem deixar a família “solta”.

           Um ponto delicado é quando a equipe sente que “não avançou”. Às vezes a família continua em risco, a adesão é baixa, a violência é recorrente. E surge a tentação de encerrar por desgaste. Aqui é importante fazer uma distinção: encerrar por falta de avanço não pode significar abandono de uma situação de risco. Se o risco permanece alto, o serviço precisa manter acompanhamento e/ou acionar medidas protetivas e rede com firmeza. O que pode acontecer, sim, é reorganizar o acompanhamento: intensificar, mudar estratégia, buscar reunião de rede, discutir o caso, redefinir objetivos, planejar busca ativa, avaliar necessidade de medidas protetivas, registrar tentativas e encaminhamentos. Em casos graves, o encerramento só faz sentido se houver outra forma de proteção garantida (por exemplo, medida protetiva e acompanhamento por outro órgão/serviço adequado), e isso precisa ser muito bem documentado.

           Também é importante falar de um tipo de encerramento que acontece bastante na prática: o encerramento “porque a família sumiu”. Aqui,

é importante falar de um tipo de encerramento que acontece bastante na prática: o encerramento “porque a família sumiu”. Aqui, a lógica é: a equipe registra tentativas de contato, avalia riscos, aciona rede conforme necessário e, se não houver risco imediato ou se houver outro serviço assumindo, pode registrar encerramento por perda de contato. Mas esse encerramento precisa ser responsável: não é simplesmente dar baixa porque faltou. É mostrar o que foi tentado, qual foi a avaliação de risco, e quais orientações e encaminhamentos foram deixados para a rede.

           Um aspecto humano que atravessa a aula 9 é reconhecer o sentimento de quem acompanha. Encerrar um caso pode dar alívio, mas também pode dar tristeza, insegurança (“e se piorar?”) ou sensação de incompletude. Isso é normal. O trabalho com violação de direitos nem sempre tem “final bonito”. O que a ética pede não é final perfeito; é final responsável. É poder dizer, com honestidade técnica: “neste momento, os riscos estão controlados e a família tem rede; por isso, o encerramento é seguro” — ou então: “neste momento, os riscos permanecem e precisamos seguir, ajustar e acionar a rede”.

           Para fechar, vale guardar uma síntese: avaliar, no PAEFI, é olhar para o risco e para a proteção com lucidez. Encerrar, no PAEFI, é garantir continuidade e não sumir da vida da família de um dia para o outro. E transferir, quando necessário, é reconhecer que proteção é rede, não propriedade de um serviço. Quando a equipe trabalha assim, o encerramento deixa de ser um “ponto final” e vira uma passagem bem construída: a família segue, a rede sustenta, e o CREAS cumpre seu papel com ética e humanidade.

Referências bibliográficas

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). Brasília, 1993.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Brasília: MDS, 2004.

BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS. Brasília: CNAS, 2012.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília: MDS/CNAS, 2009.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Brasília: MDS, 2011.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Orientações Técnicas sobre o PAEFI e o trabalho social com famílias

entações Técnicas sobre o PAEFI e o trabalho social com famílias e indivíduos no âmbito do CREAS. Brasília: MDS, publicações do SUAS (edições vigentes).

BRASIL. Presidência da República. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília, 1990.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 (Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência). Brasília, 2017.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Código de Ética Profissional do/a Assistente Social. Brasília: CFESS, 1993 (e alterações posteriores).

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP). Código de Ética Profissional do Psicólogo. Brasília: CFP, 2005.


Estudo de caso envolvente do Módulo 3 — “Quando o caso parece andar… e de repente volta a doer”

 

O CREAS já estava com o corredor cheio quando Simone, 34 anos, entrou apressada, sem levantar muito os olhos. Trazia pela mão o filho mais novo, Caio, 6, e atrás vinha Lucas, 10, quieto demais para a idade. Simone já era acompanhada pelo PAEFI havia três meses por causa de violência do companheiro, André, 37. Houve uma separação, ele ficou um tempo fora de casa, e a equipe vinha trabalhando um plano de segurança e de reorganização da rotina.

Naquele dia, Simone não sentou. Ficou em pé e disse:

“Eu só vim pra avisar que não dá mais. Eu tô resolvendo. Não preciso mais do CREAS.”

Lucas olhou para o chão. Caio puxava a blusa da mãe e roía a unha. A técnica percebeu que alguma coisa estava fora do lugar — aquele “não preciso mais” soava mais como fuga do que como melhora.

E ali começou o desafio do Módulo 3: adesão, articulação de rede e encerramento responsável.

Parte 1 — Quando o acompanhamento “desanda”: erros comuns (e perigosos)

Erro 1: interpretar a resistência como “falta de vontade”

A técnica, cansada e com outros atendimentos esperando, respondeu num tom seco:

— “Simone, você está faltando há semanas. Se você não quer ajuda, fica difícil.”

Simone ficou vermelha e rebateu:

“Vocês não entendem. Eu tenho que trabalhar. Eu não posso ficar vindo aqui toda hora.”

A família já estava no limite, e a resposta virou cobrança. O risco desse erro é imediato: a pessoa se afasta exatamente quando mais precisa de proteção.

Como evitar: trocar julgamento por curiosidade protetiva. Em vez de “você não quer”, usar “eu fiquei preocupada com sua ausência; aconteceu algo que deixou tudo mais difícil?”

Erro 2: buscar adesão com ameaça

A técnica tentou

“segurar o caso” com uma frase comum:

— “Olha, se você não continuar, a gente vai ter que acionar o Conselho. Você sabe como funciona.”

Simone endureceu:

“Eu sabia. Vocês só sabem ameaçar.”

A ameaça não cria vínculo; cria medo e fuga. E, em violência doméstica, medo e fuga podem deixar a pessoa ainda mais presa ao agressor.

Como evitar: transparência sem terror: “Quando existe risco grave para as crianças ou para você, a rede precisa agir. Meu objetivo é proteger e construir um caminho com você, não te punir.”

Erro 3: não reavaliar risco quando a família “some”

Com a resistência, a equipe assumiu que era “abandono do acompanhamento”. Não fez busca ativa, não conversou com a escola, não reavaliou sinais nos filhos. Um mês depois, chegou uma mensagem da escola: Caio voltou a urinar na roupa, Lucas dorme em sala, e há faltas frequentes.

Quando o PAEFI para de olhar, o risco pode aumentar sem ninguém perceber.

Como evitar: ausência + histórico de violência = reavaliar risco, registrar tentativas de contato, combinar estratégia de busca ativa e articulação de rede (com critério de sigilo).

Erro 4: reunião de rede sem cuidado vira “tribunal”

A coordenação marcou uma reunião “para resolver” com escola, UBS, Conselho Tutelar e CREAS, e decidiu chamar Simone “para ela ouvir”.

Na reunião, alguém soltou:

— “Essa mãe é conivente. Se ela volta com ele, ela escolheu.”

Simone chorou, levantou e saiu. Depois disso, não voltou mais ao CREAS.

Esse é um erro clássico do Módulo 3: rede como palco. Quando a reunião vira julgamento, a família se protege se afastando — e a proteção real diminui.

Como evitar: reunião de rede com objetivo claro, participantes necessários, linguagem técnica e condução que foque em responsabilidades e proteção, não em culpabilização.

Erro 5: encerrar o caso por “cansaço” ou “falta de adesão”

Depois do sumiço, alguém sugeriu:

— “Vamos encerrar por não adesão, já tentamos.”

Só que, naquele período, André tinha voltado para casa. Simone estava mais isolada. E os sinais nas crianças eram de agravamento.

Encerrar assim seria, na prática, abandonar.

Como evitar: só encerrar quando risco estiver controlado e houver continuidade garantida na rede; se risco permanece, ajustar estratégia e intensificar proteção.

Parte 2 — A virada do caso: o que estava acontecendo de verdade

Uma profissional mais experiente da equipe pediu para “rebobinar” e olhou os sinais:

  • Simone faltou de repente, depois de um período de melhora.
  • Crianças
  • com sinais regressivos (enurese, sono, queda na escola).
  • Discurso de “não preciso mais” sem consistência.
  • Histórico de agressor retornando ao convívio.

A equipe então adotou uma postura diferente: sem julgamento, com prioridade em segurança.

Fizeram uma ligação breve e acolhedora:

— “Simone, eu fiquei preocupada com você e com as crianças. Não é cobrança. É cuidado. Você está segura hoje? Podemos combinar uma conversa em um horário que funcione pra você?”

Simone, depois de silêncio, disse:

“Ele voltou… porque não tinha pra onde ir. Eu não queria, mas eu não dou conta sozinha. E eu tenho medo de vocês chamarem a polícia e ele ficar pior.”

Pronto. A resistência tinha nome: medo + dependência + risco.

Parte 3 — Como conduzir do jeito certo (aplicando o Módulo 3)

1) Adesão: transformar resistência em ponto de apoio

Em vez de insistir em “você precisa”, a técnica trabalhou com pactos pequenos:

— “Eu entendo seu medo. Vamos fazer o seguinte: a gente não vai tomar nenhuma decisão sem te explicar. O primeiro passo é garantir segurança. Você consegue vir uma vez por semana por um mês? Se não der, a gente ajusta.”

E reforçou autonomia:
— “Você não está sozinha. Mas eu não vou te prometer que nada será acionado. Se houver risco grave, a rede precisa agir. Só que a gente faz isso com cuidado.”

2) Reavaliar risco com método (sem interrogar)

A equipe voltou ao básico:

  • André está em casa? há ameaça? há agressão? há controle?
  • As crianças presenciaram violência? há medo? regressões?
  • Há rota de fuga? alguém de confiança? documentos acessíveis?
  • Quais momentos são mais perigosos (quando ele bebe, quando chega tarde)?

E atualizou o plano de segurança com ações práticas e discretas.

3) Articulação com rede: comunicar o necessário, não expor

A equipe acionou escola e UBS com critério:

  • para a escola: sinais a observar + acolhimento + canal de retorno ao CREAS, sem detalhes íntimos.
  • para a UBS: avaliação de saúde das crianças e da mãe, sono, ansiedade, sinais de sofrimento, encaminhamentos quando indicados.

Com o Conselho Tutelar, a comunicação foi técnica e focada em proteção:

  • histórico, sinais atuais, ações do CREAS, avaliação de risco e medidas protetivas possíveis.

Nada de “mãe conivente”. Tudo em linguagem objetiva e protetiva.

4) Reunião de rede bem feita (quando necessária)

A reunião foi marcada com objetivo claro: pactuar responsabilidades e plano de proteção das crianças.

Participantes: CREAS, Conselho Tutelar, escola e UBS (somente).
Sem a presença de Simone nesse primeiro momento, porque o risco de exposição e vergonha era alto.

E a condução começou com uma regra:
— “Aqui não é espaço para julgamento. É espaço para combinar ações concretas de proteção.”

Resultado: cada serviço saiu com tarefas e prazos.

5) Avaliação e possível encerramento (só quando for seguro)

Depois de dois meses:

  • André não estava mais no convívio (medida protetiva e rede acionada conforme fluxo local).
  • Simone retomou rotina de trabalho e acesso a suporte.
  • Crianças voltaram à escola, regressões diminuíram, UBS acompanhando.
  • Família ampliada foi acionada como apoio protetivo.

A equipe então conversou sobre transição:
— “Agora o risco especializado diminuiu. O CREAS pode ir encerrando aos poucos, mas vamos garantir continuidade no CRAS/saúde/escola. Se algo voltar a piorar, você sabe como nos procurar.”

Encerramento como processo, não corte.

Parte 4 — Checklist do Módulo 3: erros comuns e como evitá-los

1) “Família resistente = família que não quer”

Evite: julgamento e rótulos.
Faça: investigar o que a resistência está comunicando (medo? vergonha? ameaça? falta de recursos?).

2) Ameaça para garantir presença

Evite: “se não vier, vou acionar…”.
Faça: transparência protetiva + pactos pequenos e possíveis.

3) Sumiu = encerra

Evite: encerrar automaticamente por falta.
Faça: reavaliar risco, registrar tentativas, busca ativa quando indicado.

4) Rede como palco de julgamento

Evite: reunião grande, sem objetivo, com moralismo.
Faça: reunião com objetivo claro, só com quem tem ação a fazer, linguagem técnica, foco em responsabilidades.

5) Encerramento por cansaço

Evite: “não avançou, então encerra”.
Faça: encerrar apenas com risco controlado e continuidade garantida; se risco alto, ajustar e intensificar.

 

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