MÓDULO
1 — Entendendo o PAEFI e o papel do CREAS
Aula 1 — O que é o PAEFI “na vida real”
Quando a gente começa a ouvir falar
de PAEFI, é comum imaginar algo bem “técnico”, cheio de siglas e regras, como
se o trabalho no CREAS fosse só preencher formulários e fazer encaminhamentos.
Mas, na prática, o PAEFI nasce de algo muito simples e muito humano: pessoas
e famílias que estão vivendo situações de sofrimento, insegurança e violação de
direitos precisam de um lugar onde possam ser acolhidas, protegidas e
acompanhadas com responsabilidade. É isso que o PAEFI busca organizar: um
caminho de proteção que não depende apenas de boa vontade, mas de método, ética
e rede.
O PAEFI é o Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, e fica no campo da Proteção
Social Especial de Média Complexidade dentro do SUAS. Isso já diz muita
coisa. “Proteção social especial” significa que não estamos lidando com
“pequenos problemas do cotidiano”, e sim com situações em que algum direito
foi violado ou está seriamente ameaçado. E “média complexidade” quer dizer
que, mesmo sendo grave, não é (necessariamente) um caso de afastamento
imediato do convívio familiar como regra. Muitas vezes, a proposta é
justamente proteger a pessoa e reorganizar a vida familiar e comunitária para
que aquela violação não se repita — ou, pelo menos, não se agrave.
O CREAS, onde o PAEFI é ofertado,
funciona como um ponto de referência para essas situações. É como se a rede
dissesse: “Aqui é um lugar para olhar com cuidado para os casos em que a vida
ficou mais difícil e mais perigosa, e em que a família sozinha não está
conseguindo dar conta”. Isso pode incluir diversas situações: violência física,
psicológica ou sexual; negligência; abandono; exploração sexual; trabalho
infantil; discriminação intensa; ameaças; rompimentos de vínculos; situações em
que crianças e adolescentes estão expostos a riscos; pessoas idosas sofrendo
violência; pessoas com deficiência sem apoio; e, em muitos territórios, também
situações associadas ao uso abusivo de álcool e outras drogas quando isso vem
junto com violações e desproteções.
É importante entender que o PAEFI não é um serviço “para punir” famílias. Ele também não existe para provar culpados, conduzir investigação ou substituir órgãos de responsabilização. O PAEFI existe para proteger direitos, e isso muda totalmente a postura da equipe. Em muitos
atendimentos, quem chega está com medo. Às vezes, está com
raiva. Às vezes, chega desconfiando do Estado, porque já foi maltratado em
outros lugares. Outras vezes, chega porque foi “mandado” por alguém: escola,
Conselho Tutelar, unidade de saúde, Ministério Público, Judiciário. E aí vem um
ponto delicado: chegar “por obrigação” não significa que a pessoa não precise
de ajuda; significa apenas que o vínculo ainda não foi construído.
Na vida real, o PAEFI costuma ser um
encontro entre duas coisas: a urgência do sofrimento e a necessidade
de organizar um caminho possível. É comum receber famílias que estão no
limite — emocionalmente, financeiramente, socialmente. E, nesse limite,
acontecem situações que geram violações ou que deixam as pessoas mais
vulneráveis a elas. Por isso, um olhar iniciante muito importante é evitar duas
armadilhas: a primeira é achar que “tudo é caso de PAEFI”; a segunda é achar
que “nada é caso de PAEFI, é tudo caso de polícia”. A verdade é que o PAEFI
atua justamente no meio desse caminho: onde a proteção precisa ser construída
com acompanhamento, articulação de rede e intervenções sociais, sem deixar de
acionar o sistema de justiça quando for necessário.
Quando falamos em “trabalho social no
PAEFI”, estamos falando de acompanhamento. A palavra é central.
Acompanhamento não é um atendimento único, nem uma conversa isolada.
Acompanhamento é presença profissional ao longo do tempo, com objetivos,
pactos, registros e avaliação. É caminhar junto para entender o que está
acontecendo, o que está colocando alguém em risco, o que a família consegue
fazer sozinha, o que precisa de apoio, e como a rede pode se responsabilizar.
Às vezes, acompanhar significa segurar a ansiedade: porque quem está de fora
quer respostas rápidas, mas o caso é complexo. Outras vezes, acompanhar
significa agir rápido: porque há risco imediato e a prioridade é garantir
segurança.
Você vai notar que muitas famílias chegam ao CREAS não dizendo “estou vivendo uma violação de direitos”. Elas chegam dizendo coisas como: “não aguento mais”, “meu filho não me respeita”, “a escola está perseguindo”, “me denunciaram”, “o Conselho está no meu pé”, “eu só queria que alguém me escutasse”. E é aí que o PAEFI começa a aparecer. O nosso trabalho é traduzir, com cuidado e ética, esse sofrimento em elementos que ajudam a entender a situação: há violência? há negligência? há ameaça? há exploração? há abandono? há rompimento de vínculo? há rede de
apoio? quais são os fatores de risco e os fatores de proteção? Esse processo não é para rotular. É para orientar proteção.
Outro ponto essencial para quem está
começando é diferenciar o PAEFI de outros serviços. O CRAS, por exemplo, é a
referência da Proteção Social Básica e trabalha muito com prevenção,
fortalecimento de vínculos e acesso a benefícios e serviços. O PAEFI, no CREAS,
entra quando já existe uma violação ou quando o risco é alto e precisa de um
acompanhamento especializado. Ao mesmo tempo, isso não significa que o CREAS
“substitui” o CRAS. Pelo contrário: muitas vezes CRAS e CREAS precisam
caminhar juntos, cada um com sua função, para que a família tenha suporte
suficiente. E, além disso, há ainda saúde, educação, Conselho Tutelar, justiça,
organizações da sociedade civil, serviços para mulheres, para população em
situação de rua — e por aí vai. O PAEFI, quase sempre, é um trabalho de
“costurar rede” sem expor a família e sem jogar a responsabilidade de um lado
para o outro.
E o que o PAEFI faz, concretamente, no dia a dia? Faz acolhida, escuta qualificada e atendimento especializado; realiza acompanhamento familiar e individual; constrói e revisa planos de acompanhamento; faz visitas domiciliares quando necessário e seguro; elabora registros e, quando demandado, relatórios técnicos; articula com a rede para garantir acesso a serviços e proteção; orienta sobre direitos e sobre possibilidades de medidas protetivas; ajuda a reorganizar rotinas e vínculos protetivos; trabalha para interromper ciclos de violência; e monitora riscos. Em alguns casos, o PAEFI também participa de reuniões intersetoriais e audiências, sempre dentro do papel técnico do serviço.
Ao mesmo tempo, é igualmente
importante dizer o que o PAEFI não faz. O PAEFI não é “delegacia”, não é
“tribunal” e não é “consulta de terapia” no formato clínico tradicional. Isso
não diminui a importância do trabalho — pelo contrário. Significa que o foco é
social e protetivo: garantir direitos, fortalecer vínculos protetivos, ativar
rede, reduzir riscos, orientar e acompanhar. Em situações de violência grave e
crime, por exemplo, pode haver necessidade de acionar órgãos competentes. Mas o
CREAS não investiga crime: ele atua para proteção, atendimento e
acompanhamento, dentro do SUAS.
Uma forma simples de entender se estamos diante de PAEFI é fazer uma pergunta-guia: “Existe aqui uma violação de direitos (ou ameaça concreta) que exige
acompanhamento especializado para
proteção?” Se a resposta tende para “sim”, é provável que seja caso de
PAEFI. Outra pergunta útil é: “Se ninguém acompanhar, isso pode se agravar?”
Porque, muitas vezes, o que chega como “conflito familiar” pode esconder
violência psicológica intensa; o que chega como “criança difícil” pode ser
reflexo de abuso; o que chega como “falta na escola” pode estar ligado a
exploração ou negligência. No início, você não precisa ter certeza de tudo — e
nem deve sair afirmando. O compromisso é com uma postura investigativa ética:
levantar hipóteses, buscar informações com cuidado, escutar diferentes pessoas,
registrar objetivamente e construir um plano de proteção.
E aqui entra um aprendizado que vale
ouro: o PAEFI trabalha com complexidade humana. Não é raro você
encontrar famílias que amam e ferem ao mesmo tempo, que cuidam e negligenciam
ao mesmo tempo, que querem mudar e têm muita dificuldade para mudar. Às vezes
há dependência financeira, medo, ameaças, adoecimento mental, histórico de
violência intergeracional, isolamento social. Nada disso justifica violação de
direitos, mas ajuda a entender por que não se resolve com sermão ou com um
único atendimento. A equipe precisa ser firme na proteção e, ao mesmo tempo,
humana na abordagem. É uma combinação delicada: proteger sem humilhar; orientar
sem ameaçar; responsabilizar sem destruir o vínculo.
Por fim, é bom lembrar que o PAEFI não é “o lugar do caso perfeito”. Você vai lidar com situações em que as pessoas faltam, mudam versão, voltam para relações violentas, pedem ajuda e depois recusam, entram em crise, se desesperam. Isso não significa que o trabalho falhou; significa que o trabalho está lidando com a vida como ela é. E é por isso que a aula de hoje é um convite: olhar para o PAEFI como um serviço que exige técnica, sim, mas que começa com algo que todo bom profissional reconhece: um encontro de escuta, proteção e caminho possível.
Referências
bibliográficas
BRASIL.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de
Assistência Social – PNAS/2004. Brasília: MDS, 2004.
BRASIL.
Conselho Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica do SUAS –
NOB/SUAS. Brasília: CNAS, 2012.
BRASIL.
Ministério do Desenvolvimento Social. Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais. Brasília: MDS/CNAS, 2009.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência
Social – CREAS. Brasília: MDS,
2011.
BRASIL.
Presidência da República. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS). Brasília, 1993.
BRASIL.
Presidência da República. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília, 1990.
BRASIL.
Presidência da República. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 (Sistema
de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de
violência). Brasília, 2017.
Aula 2 — Princípios e postura profissional
no acompanhamento do PAEFI
Quando a gente começa no PAEFI, uma
das primeiras angústias costuma ser esta: “E se eu falar algo errado?”.
E ela faz sentido. Não porque o PAEFI seja um campo “cheio de pegadinhas”, mas
porque estamos lidando com histórias delicadas, marcadas por dor, medo,
conflitos e, muitas vezes, por violação de direitos. Nesses contextos, a nossa
postura profissional não é um detalhe: ela é parte da proteção. Às
vezes, a diferença entre um acompanhamento que aproxima e um que afasta está em
como a equipe escuta, devolve, orienta e registra.
Uma ideia central para esta aula é
simples, mas poderosa: no PAEFI, a técnica precisa caminhar junto com a
humanidade. E isso não significa “ser bonzinho” ou “passar a mão na
cabeça”. Significa trabalhar com firmeza e respeito ao mesmo tempo. Significa
sustentar limites sem humilhar. Significa reconhecer o sofrimento sem
naturalizar a violência. Quando fazemos isso, ajudamos a construir um terreno
mínimo para o vínculo — e vínculo, aqui, não é amizade. É confiança suficiente
para que a pessoa volte, fale, aceite ajuda e, aos poucos, consiga reorganizar
sua vida com mais proteção.
O primeiro princípio que atravessa
tudo é o compromisso com os direitos humanos e com a dignidade. Parece
óbvio quando está escrito, mas no cotidiano ele é testado o tempo inteiro.
Famílias chegam ao CREAS com vergonha; adolescentes chegam defensivos; mulheres
chegam com medo; crianças chegam sem conseguir nomear o que sentem; homens
chegam irritados, negando tudo; avós chegam exaustas, criando netos sem apoio.
Em cada caso, pode aparecer em nós — mesmo sem perceber — um impulso de julgar,
comparar, moralizar. E é aí que o compromisso com direitos humanos vira
prática: é a escolha de olhar para a pessoa como alguém que tem direitos,
e não como alguém que “merece” ou “não merece” cuidado.
Esse compromisso não elimina a responsabilização. Pelo contrário: ele a
compromisso não elimina a
responsabilização. Pelo contrário: ele a torna mais justa. Responsabilizar, no
PAEFI, não é “dar bronca” nem “fazer discurso”. Responsabilizar é nomear o
que não pode continuar, identificar riscos, pactuar mudanças possíveis,
acionar rede quando necessário e proteger quem está mais vulnerável. Quando uma
mãe diz “eu bati porque eu fui criada assim”, por exemplo, a resposta
profissional não é concordar nem humilhar. É algo como: “Eu entendo que você
aprendeu desse jeito e que talvez esteja muito sobrecarregada. Mas a violência
machuca e não pode ser o caminho. Vamos pensar em formas de cuidado e de limite
que protejam seu filho e também te ajudem.”
Outro ponto essencial é a não
culpabilização das famílias. Isso não quer dizer ignorar violências ou
fingir que “ninguém tem responsabilidade”. Quer dizer reconhecer que, em
situações de violação, quase sempre existe um emaranhado de fatores: pobreza,
ausência de rede, histórico de violência, dependência financeira, racismo,
machismo, uso abusivo de álcool e outras drogas, adoecimento mental,
desemprego, moradia precária, isolamento. Nada disso justifica a violação, mas
ajuda a entender o contexto. Quando culpabilizamos, a família fecha a porta;
quando compreendemos sem conivência, a família pode abrir uma fresta — e, às
vezes, é só isso que temos no início: uma fresta.
E aqui vale um alerta para
iniciantes: é muito comum cair em dois extremos. Um extremo é o do “salvador”,
que tenta resolver tudo, carrega tudo, faz promessas, se sobrecarrega e depois
se frustra. O outro extremo é o do “juiz”, que endurece demais, ameaça,
dá sermão e transforma o atendimento num interrogatório. Nenhum desses extremos
sustenta o acompanhamento. O caminho do PAEFI é outro: é o da corresponsabilização.
A família tem responsabilidades, a rede tem responsabilidades, o Estado tem
responsabilidades e a equipe do CREAS tem responsabilidades. Quando a gente se
coloca nesse lugar, a conversa muda: “O que você consegue fazer esta semana?”
“O que o CREAS vai fazer?” “O que precisamos pedir para a escola/UBS/CRAS?” “O
que não pode acontecer de novo?” “Como vamos combinar proteção?”
A postura profissional no PAEFI também exige algo que às vezes é difícil: tolerar a ambivalência. Muitas famílias chegam dizendo que querem ajuda e, ao mesmo tempo, resistem. Às vezes a pessoa que sofre violência defende o agressor. Às vezes a mãe que pede proteção para o filho também repete práticas
violentas. Às vezes o adolescente
quer sair de casa, mas tem medo do desconhecido. Às vezes o pai promete mudar e
depois recai. Isso não significa que “não adianta nada”. Significa que o
acompanhamento precisa ser feito com método, tempo e rede, sem romantizar e sem
desistir rápido demais. Em vez de “ou você muda ou acabou”, o PAEFI costuma
trabalhar melhor com perguntas que organizam o processo: “O que piora a
situação?” “O que ajuda, mesmo que um pouco?” “Qual é o risco mais urgente
agora?” “Qual é o primeiro passo possível?”
A escuta qualificada é a
ferramenta cotidiana que sustenta tudo isso. Escuta qualificada não é ouvir
tudo e concordar com tudo. É ouvir para compreender, identificar riscos,
acolher emoções e organizar encaminhamentos. Às vezes, no início, a pessoa não
consegue contar a história inteira. Conta por partes, ou confunde datas, ou
muda a versão, ou fala com raiva. A escuta qualificada aceita que o relato pode
vir quebrado e ainda assim busca o essencial: o que está acontecendo, quem está
em risco, quais são os fatores de proteção, que suporte a pessoa tem e que
suporte falta.
Uma prática muito didática para a
escuta é a “devolutiva organizadora”. Depois de ouvir, você devolve algo como:
“Então, pelo que você me contou, vocês estão vivendo X há alguns meses, isso se
intensificou nas últimas semanas, e hoje o que mais preocupa é Y. Faz sentido?”
Isso ajuda a pessoa a se sentir compreendida e também ajuda a equipe a não
se perder em histórias muito longas ou muito caóticas. Também é útil nomear
emoções sem reduzir a pessoa a elas: “Dá para perceber que você está muito
cansada e com medo.” Às vezes, só isso já diminui a tensão e abre caminho para
pactos.
Falando em pactos, a postura do PAEFI
envolve uma comunicação clara, sem “linguagem de ameaça”. Muitos profissionais,
por insegurança, acabam dizendo frases como “se você não fizer isso, vou chamar
o Conselho” ou “se continuar assim, vai perder a guarda”. O problema é que, na
maior parte das vezes, isso não cria proteção: cria medo e fuga. A comunicação
protetiva é diferente. Ela pode ser firme, mas precisa ser honesta e
orientadora: “Eu preciso te dizer que, quando existe risco para
criança/adolescente, a rede tem obrigação de agir. O nosso objetivo aqui é
proteger e construir um caminho. Vamos pensar juntos no que precisa mudar para
que isso não se agrave.” Repare como muda: sai do tom de punição e entra no tom
de responsabilidade e proteção.
Outro tema indispensável é o sigilo
profissional e seus limites. No PAEFI, o sigilo é um cuidado que protege as
pessoas e dá segurança para que falem. Mas sigilo não é “segredo absoluto”.
Existem situações em que a proteção exige acionar outros atores da rede,
especialmente quando há risco grave ou violências que demandam medidas
protetivas e responsabilização. Por isso, uma postura ética muito importante é explicar
o sigilo desde o início, em linguagem acessível: “O que você falar aqui é
tratado com sigilo pela equipe. Mas se aparecer uma situação em que alguém
esteja em risco grave, ou se a gente precisar acionar a rede para proteger, nós
vamos conversar sobre isso e fazer do jeito mais cuidadoso possível.” Isso
evita que a pessoa se sinta traída depois e ajuda a construir transparência.
Também faz parte da postura
profissional evitar exposições desnecessárias. Quando falamos com a rede, não é
para “espalhar o caso”, e sim para construir proteção. É comum na ansiedade do
cotidiano mandar mensagens, fazer ligações rápidas, pedir informações sem
critérios. Mas o PAEFI precisa trabalhar com princípio de necessidade:
compartilhar o mínimo necessário, com quem precisa saber, para fins de
proteção. Isso não é burocracia; é cuidado concreto com a vida da família.
Um ponto que costuma confundir
iniciantes é a diferença entre acolher e “virar terapeuta”. O PAEFI acolhe,
escuta, orienta e acompanha, e isso pode ser profundamente transformador. Mas
ele não tem como objetivo fazer psicoterapia clínica tradicional (mesmo quando
há psicólogo na equipe). O foco é o contexto de violação, a proteção e a
reconstrução de vínculos protetivos, articulando rede e direitos. Isso não
diminui o trabalho — só delimita para que a equipe não prometa o que não pode
cumprir e não assuma sozinha uma demanda que é, muitas vezes, de todo um
sistema.
Por fim, a aula de hoje precisa falar sobre a postura interna do profissional, aquela que ninguém vê, mas que influencia tudo: a capacidade de sustentar a própria ansiedade. No PAEFI, você vai querer respostas rápidas. Vai querer “descobrir a verdade”. Vai querer resolver. Só que o acompanhamento é feito de camadas, de contradições e de pequenos avanços. Às vezes, proteger é garantir que a pessoa saiba onde buscar ajuda. Às vezes, proteger é conseguir que a família retorne ao atendimento. Às vezes, proteger é acionar a rede com responsabilidade. E, em muitos casos, proteger é reconhecer que o
problema não se resolve com uma conversa — se
resolve com tempo, com políticas públicas e com rede funcionando.
Se você guardar uma frase para levar desta aula, que seja esta: no PAEFI, a nossa postura precisa ser, ao mesmo tempo, humana e protetiva. Humana para não ferir ainda mais quem já foi ferido. Protetiva para não naturalizar violências e para agir quando o risco exige. E didática para ajudar a família a entender o caminho, sem ameaças, sem moralismo e sem abandono.
Referências
bibliográficas
BRASIL.
Presidência da República. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS). Brasília, 1993.
BRASIL.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de
Assistência Social – PNAS/2004. Brasília: MDS, 2004.
BRASIL.
Conselho Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica do SUAS –
NOB/SUAS. Brasília: CNAS, 2012.
BRASIL.
Ministério do Desenvolvimento Social. Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais. Brasília: MDS/CNAS, 2009.
BRASIL.
Ministério do Desenvolvimento Social. Orientações Técnicas: Centro de
Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Brasília: MDS,
2011.
BRASIL.
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Código de Ética Profissional
do/a Assistente Social. Brasília: CFESS, 1993 (atualizações posteriores).
BRASIL.
Conselho Federal de Psicologia (CFP). Código de Ética Profissional do
Psicólogo. Brasília: CFP, 2005.
BRASIL.
Presidência da República. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília, 1990.
BRASIL.
Presidência da República. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 (Sistema
de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de
violência). Brasília, 2017.
Aula 3 — Fluxos, registros e rede: como o
caso “anda” no PAEFI
Quem começa no PAEFI costuma sentir
que os casos chegam como uma “onda”: um monte de gente pedindo ajuda, cada um
de um jeito, com pressa, com medo, com raiva, às vezes com muitas informações
desencontradas. E no meio disso tudo, surge a pergunta que dá um frio na
barriga: “Por onde eu começo?”. A aula de hoje é justamente para ajudar
a organizar esse começo — e também o meio do caminho — entendendo como os casos
circulam, como a equipe registra com segurança e como a rede entra na história
para que a proteção não fique só nas costas do CREAS.
O primeiro ponto é simples, mas precisa ser dito com clareza: no PAEFI, o caso não
“anda” sozinho. Ele
anda quando existe fluxo. E fluxo não é burocracia vazia; fluxo é o conjunto de
passos que impede que a família fique pulando de lugar em lugar, repetindo a
história e se machucando mais. Um fluxo bem compreendido ajuda a equipe a não
se perder e ajuda a família a perceber que há um caminho, mesmo quando a
situação é dura.
Na prática, os casos podem chegar ao
CREAS de várias formas. Às vezes a pessoa vem por conta própria, cansada e
pedindo socorro. Às vezes quem procura é um vizinho, um parente, alguém
preocupado. Em muitos casos, o CREAS recebe encaminhamentos da escola, da
unidade de saúde, do CRAS, do Conselho Tutelar, do Ministério Público ou do
Judiciário. Esse detalhe importa porque o “jeito de chegar” muda o clima do
atendimento. Quando a demanda é espontânea, a pessoa costuma chegar mais aberta
(ainda que confusa). Quando vem encaminhada, pode chegar defensiva, sentindo
que está sendo vigiada, julgada ou ameaçada. E aqui já aparece uma habilidade
do PAEFI: transformar uma chegada tensa em uma possibilidade de vínculo,
explicando o papel do serviço e deixando claro que a prioridade é proteção, não
punição.
Por isso, o primeiro contato — muitas
vezes chamado de acolhida, recepção ou primeiro atendimento — não é “só uma
triagem rápida”. Ele é um momento decisivo. É quando a equipe precisa acolher o
sofrimento sem se afogar nele, e ao mesmo tempo começar a organizar a demanda.
Um bom primeiro atendimento não precisa ser longo, mas precisa ser cuidadoso. A
pessoa precisa sair dali sentindo pelo menos duas coisas: “eu fui escutado”
e “eu entendi qual é o próximo passo”.
Uma maneira didática de pensar o
primeiro atendimento é imaginar que ele tem três objetivos: compreender,
avaliar risco e combinar encaminhamentos. Compreender é ouvir o
que aconteceu e o que está acontecendo agora, sem pressa de concluir. Avaliar
risco é identificar se existe perigo imediato: alguém está sendo ameaçado hoje?
O agressor está no convívio? Há risco de fuga, expulsão, abandono, automutilação,
ideação suicida, desabrigo, fome, ausência total de cuidado com criança
pequena? E combinar encaminhamentos é traduzir tudo isso em passos concretos:
“Vamos marcar retorno”, “Vamos fazer uma visita”, “Vamos acionar tal serviço”,
“Você pode procurar tal lugar hoje”, “Se acontecer X, você faz Y”.
É importante lembrar que, no PAEFI, a equipe não trabalha com “certezas instantâneas”. Muitas vezes, o primeiro relato vem
incompleto. A pessoa pode omitir algo por medo. Pode não conseguir
contar tudo por vergonha. Pode até negar. Isso não é sinal de “má fé”
necessariamente; muitas vezes é sinal de proteção emocional. Por isso, o mais
seguro é trabalhar com uma postura de hipóteses: “até aqui, o que aparece
é…”. E registrar assim também: fatos observáveis, falas registradas com
cuidado, sem transformar suposições em verdades.
Falando em registro, aqui está um dos
temas mais importantes do cotidiano: registrar bem é uma forma de proteção.
Proteção para a família, porque evita distorções e garante continuidade do
acompanhamento. E proteção para a equipe, porque documenta o que foi visto,
feito e pactuado. Muita gente pensa que registro é “burocracia”, mas no PAEFI
ele é memória técnica. Ele responde perguntas essenciais: o que aconteceu?
quando? quem disse o quê? qual foi a avaliação de risco? quais encaminhamentos
foram feitos? o que foi combinado com a família? qual retorno foi agendado? Sem
isso, o caso fica solto, e o trabalho vira “apagador de incêndio”.
Um registro bem feito costuma ter
três qualidades: objetividade, clareza e respeito.
Objetividade significa evitar opiniões e adjetivos que julgarem a família (“mãe
irresponsável”, “adolescente sem limites”, “pai agressivo por natureza”). Em
vez disso, descreve-se o que aconteceu ou o que foi relatado: “mãe refere…”,
“criança apresentou…”, “há relato de…”, “escola informou…”. Clareza é escrever
de um jeito que qualquer profissional da equipe entenda o caso sem precisar
“adivinhar”. E respeito é lembrar que, mesmo sendo documento técnico, estamos
falando de vidas reais. O texto não pode virar uma sentença moral.
Outra coisa que dá segurança ao
registro é explicitar o que é fato e o que é encaminhamento. Por exemplo: “Foi
relatado que houve agressão física no dia X” (relato) e “Foi orientado buscar
atendimento de saúde e registrado encaminhamento para…” (ação). Além disso,
vale sempre registrar o que foi combinado: “Família concorda em retornar em…”,
“Adolescente aceita atendimento individual…”, “Responsável autoriza contato com
escola/UBS…”. Esses detalhes parecem pequenos, mas fazem diferença quando há
mudanças de equipe, quando o caso se estende no tempo ou quando surgem demandas
da rede.
E aí entramos num ponto que define a “vida real” do PAEFI: a rede. Muita gente imagina rede como um desenho bonito num slide, com setinhas ligando serviços. Mas na prática, rede é uma
construção cotidiana e, às vezes, trabalhosa. Ela funciona quando há
comunicação clara, pactos e responsabilidades distribuídas. E ela falha quando
cada serviço tenta “passar o caso adiante” ou quando ninguém assume a parte que
lhe cabe.
No acompanhamento do PAEFI, a rede
entra por dois motivos principais: para garantir acesso (saúde, escola,
documentação, benefícios, orientação jurídica, grupos, proteção) e para
garantir proteção (medidas protetivas, interrupção de violência,
monitoramento de risco, ações intersetoriais). Por isso, articular rede não é
“fazer encaminhamento por fazer”. É escolher com cuidado quem precisa ser
acionado, por quê, como e em que momento.
Um exemplo ajuda: imagine uma
situação em que a escola relata sinais de violência e a família nega. Se o
CREAS age com pressa e expõe a família sem cuidado, pode aumentar o risco,
especialmente se houver um agressor no convívio. Por outro lado, se o CREAS não
aciona ninguém e fica só “conversando”, pode deixar a criança vulnerável. A
articulação de rede no PAEFI é justamente esse equilíbrio: agir para
proteger, sem ampliar o perigo. Em muitos casos, isso envolve combinar com
a família o que será compartilhado e com quem, explicando o motivo. Em outros,
quando há risco grave, pode ser necessário acionar a rede mesmo sem
consentimento, mas sempre buscando a forma mais cuidadosa e documentada de
fazer isso.
Também é importante entender que a
rede não é só “serviços formais”. Rede inclui família ampliada, vizinhos de
confiança, lideranças comunitárias, grupos de apoio, organizações do território
— desde que isso seja seguro e faça sentido. Às vezes, uma tia que apoia, uma
avó presente, uma vizinha que acolhe temporariamente podem ser fatores de
proteção valiosos. O PAEFI, quando possível, tenta fortalecer esses apoios, sem
romantizar e sem transferir responsabilidade do Estado para a comunidade.
Quando falamos de fluxos, a gente também está falando de como o caso circula entre instituições. Em muitos municípios, há fluxos pactuados entre CREAS e Conselho Tutelar, entre CREAS e saúde, entre CREAS e educação, e também com o Sistema de Justiça. O que vale para quem está começando é: sempre que você for acionar outro serviço, pergunte a si mesmo três coisas: (1) qual o objetivo disso? (2) o que exatamente precisa ser compartilhado? (3) qual retorno eu preciso para o acompanhamento continuar? Isso evita encaminhamentos “no automático” e evita que a
família
fique peregrinando.
E como o caso “anda” depois do
primeiro atendimento? Em geral, o caminho vai se desenhando assim: acolhida e
avaliação inicial → definição se é caso do PAEFI e qual prioridade → primeiros
encaminhamentos (especialmente se houver urgência) → atendimentos de
acompanhamento (família/indivíduo) → construção e revisão de um plano de
acompanhamento → articulação contínua com rede → monitoramento de risco e
registro de evolução. Em alguns casos, entram visitas domiciliares e reuniões
de rede. Em outros, o acompanhamento é mais focado em atendimentos individuais
e pactos familiares. O que muda é o formato; o que não muda é a lógica: proteção
com acompanhamento e rede.
Uma coisa que ajuda muito o iniciante
é ter um “roteiro mental” simples para não se perder. Algo como:
Quem está em risco? Qual é o risco? O que precisa acontecer hoje para
reduzir esse risco? E o que precisa acontecer nas próximas semanas para a
situação não se repetir?
Se você consegue responder essas quatro perguntas, mesmo que com respostas
provisórias, você já está conseguindo organizar o caso.
Por fim, vale falar sobre um detalhe
que parece pequeno, mas é decisivo: o jeito como a equipe explica o fluxo
para a família. Muitas famílias saem do serviço achando que o CREAS “vai
resolver” sozinho — e quando percebem que haverá vários passos e vários
serviços, desanimam. Outras saem achando que “o CREAS está investigando”.
Então, explicar com linguagem simples é parte do trabalho. Algo como: “Aqui, a
gente vai acompanhar vocês para garantir proteção e acesso a direitos. Isso
pode envolver conversas, visitas e articulação com outros serviços. A ideia não
é punir, é proteger e construir um caminho. Vamos combinando os passos, e tudo
que for necessário acionar, a gente conversa.”
Se a aula 1 te apresentou o PAEFI como serviço de proteção e acompanhamento, e a aula 2 te trouxe a postura ética e humana, esta aula 3 fecha um primeiro ciclo: ela mostra que a proteção se sustenta com fluxo, registro e rede. Quando esses três elementos se combinam, o trabalho fica mais seguro, mais coerente e, sobretudo, mais protetivo para quem está vivendo uma violação de direitos. E para quem está começando, talvez essa seja uma das melhores notícias: você não precisa “dar conta sozinho”. O PAEFI é, por natureza, um trabalho coletivo — dentro da equipe e junto da rede — e o fluxo existe justamente para lembrar isso.
Referências
bibliográficas
BRASIL.
Presidência da República. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS). Brasília, 1993.
BRASIL.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de
Assistência Social – PNAS/2004. Brasília: MDS, 2004.
BRASIL.
Conselho Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica do SUAS –
NOB/SUAS. Brasília: CNAS, 2012.
BRASIL.
Ministério do Desenvolvimento Social. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
Brasília: MDS/CNAS, 2009.
BRASIL.
Ministério do Desenvolvimento Social. Orientações Técnicas: Centro de
Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Brasília: MDS,
2011.
BRASIL.
Ministério do Desenvolvimento Social. Caderno de Orientações do PAIF e do
PAEFI (quando aplicável às normativas e orientações do SUAS). Brasília:
MDS, edições vigentes.
BRASIL.
Presidência da República. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília, 1990.
BRASIL.
Presidência da República. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 (Sistema
de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de
violência). Brasília, 2017.
Estudo de caso envolvente do Módulo 1 — “A
família que chegou ‘por obrigação’”
Era
uma quarta-feira quente e o CREAS já estava com a recepção cheia. Entre um
atendimento e outro, a equipe recebeu um encaminhamento da escola: “suspeita de
negligência e violência psicológica; aluna com faltas e sonolência; possível
conflito com padrasto”.
Pouco
depois, entrou Jéssica, 29 anos, com passos rápidos e a cara fechada. Ao
lado dela, Maria, 12, magra, mochila nas costas, olhando para o chão.
Antes mesmo de sentar, Jéssica soltou:
—
“Eu vim porque a escola mandou. Mas já adianto: estão exagerando. Querem
arrumar problema pra mim.”
A
técnica de referência, apressada e com fila esperando, tentou “ganhar tempo” e
foi direto ao ponto:
—
“Então me conta: por que você está faltando com seus deveres como mãe? A
escola não encaminha à toa.”
Maria
encolheu os ombros. Jéssica travou o rosto e respondeu:
—
“Tá vendo? É isso. A gente vem pedir ajuda e já sai humilhada. Eu trabalho
quando aparece faxina. Querem que eu faça milagre?”
A sala ficou pesada. E, sem perceber, o atendimento entrou no primeiro erro comum do PAEFI: começar julgando em vez de acolher e organizar.
Parte
1 — O caso “desanda”: erros comuns do Módulo 1
A
técnica tentou retomar o controle e falou num tom mais duro:
— “Olha, se tiver violência em casa eu
vou ter que acionar o Conselho Tutelar,
tá? Se você não colaborar, as coisas podem piorar pra você.”
Esse
foi o segundo erro comum: ameaçar como estratégia de adesão.
Na cabeça de quem está começando, a ameaça parece “colocar limites”. Na
prática, muitas vezes ela só produz medo, fuga e silêncio.
Jéssica
levantou da cadeira:
—
“Então pronto. Eu já sabia. Vocês querem tirar minha filha.”
Maria,
que até então estava quieta, murmurou baixinho:
—
“Eu não falei nada… eu não falei nada…”
A
técnica, tentando “não perder o caso”, fez outro movimento comum:
—
“Maria, vem aqui comigo rapidinho. Vou conversar com você sozinha.”
E
puxou a menina para uma sala ao lado sem explicar direito para a mãe,
sem pactuar, sem orientar sobre o motivo. Terceiro erro: quebrar o vínculo
logo na primeira conversa, sem preparar o terreno. A mãe interpretou como
“estão separando minha filha de mim”.
No
atendimento individual, a técnica perguntou:
—
“Seu padrasto te bate?”
Maria
hesitou. Olhou para a porta. E respondeu:
—
“Não.”
Pergunta
direta demais, cedo demais. Quarto erro: interrogar em vez de escutar.
Em casos de suspeita de violência, principalmente quando há medo ou lealdade
ambivalente, a criança/adolescente pode negar por autoproteção.
Com
o “não”, a técnica concluiu rápido:
—
“Então é só questão de rotina e responsabilidade. Vou orientar sua mãe.”
Quinto
erro: fechar hipóteses cedo demais.
A família saiu do CREAS pior do que entrou: sem plano, sem próximos passos claros, com sensação de julgamento e ameaça. E o caso, que precisava de cuidado e rede, ficou mais arriscado, porque agora Jéssica estava com raiva do serviço e Maria mais silenciosa.
Parte
2 — “Rebobina”: como a equipe experiente faria (e por quê)
Agora
imagine que a mesma cena aconteça, mas com uma postura alinhada ao Módulo 1.
Jéssica
chega irritada. A técnica respira, lembra do objetivo do primeiro atendimento: acolher,
avaliar risco e combinar próximos passos.
Ela
começa com uma frase simples e humana:
—
“Jéssica, eu entendo que você veio porque foi encaminhada e que isso dá a
sensação de julgamento. Aqui no CREAS a gente trabalha para proteger
direitos e apoiar a família, não para humilhar ninguém. Vamos com calma.
Você me conta com suas palavras o que está acontecendo?”
Jéssica
ainda está tensa, mas baixa um pouco a guarda:
—
“Ela não quer ir pra escola. E eu tô cansada. Eu faço bico, chego tarde… e
ele (padrasto) reclama.”
A
técnica faz a devolutiva organizadora:
— “Tá. Então vocês
estão numa fase de muito cansaço, conflitos em casa e isso
está afetando a escola. Eu vou fazer algumas perguntas para entender se
existe algum risco hoje e para combinar os próximos passos. Pode ser?”
Aqui,
a técnica evita dois erros: não ameaça, e explica o porquê das perguntas.
Ela
pergunta sobre risco imediato com cuidado:
Sem
acusar, ela abre espaço. Jéssica dá sinais ambivalentes:
—
“Ele é rígido. Grita. Às vezes chama ela de preguiçosa, inútil… eu não
gosto, mas também não sei o que fazer.”
A
técnica não moraliza. Ela nomeia o que importa:
—
“Entendi. Isso que você está descrevendo pode ser violência psicológica,
e isso impacta muito uma criança. Eu não estou dizendo que você é uma ‘má mãe’.
Estou dizendo que a gente precisa proteger a Maria e apoiar vocês para
mudar essa dinâmica.”
Depois,
ela cuida do sigilo com honestidade:
—
“O que vocês trazem aqui é tratado com sigilo. Mas se eu identificar risco
grave, eu preciso acionar a rede de proteção. Sempre que possível, eu converso
com vocês antes e faço isso do jeito mais cuidadoso.”
A
técnica pergunta se pode ouvir Maria por alguns minutos e explica para a mãe
por quê:
—
“Jéssica, eu queria conversar com a Maria por uns 10 minutos para entender como
ela está se sentindo. Depois a gente volta juntas para combinar os próximos
passos. Tudo bem?”
Esse
pequeno cuidado evita o erro de “separar sem pactuar”.
Quando
Maria fica a sós, a técnica não começa com “Seu padrasto te bate?”. Começa com
perguntas abertas e protetivas:
—
“Como tem sido estar em casa ultimamente?”
— “O que costuma acontecer quando você erra ou quando alguém fica bravo?”
— “Quando você fica triste ou com medo, com quem você conversa?”
— “O que você gostaria que mudasse para se sentir melhor?”
Maria
respira e solta:
—
“Ele grita muito. Fala que eu atrapalho. Quando minha mãe sai, eu fico com
medo. Uma vez ele me empurrou.”
Agora
sim há elementos. A técnica não promete “resolver hoje”, mas garante proteção
com passos concretos:
—
“Obrigada por confiar. Eu vou te ajudar a ficar mais segura. A gente vai
combinar o que dá para fazer agora e o que precisa de acompanhamento.”
No
retorno com a mãe, a técnica não expõe detalhes que colocariam Maria em risco
na frente de um possível agressor depois. Ela trabalha com o necessário:
—
“Jéssica, apareceram sinais de que a Maria está se sentindo insegura e muito pressionada
em casa. Nosso plano vai ser: acompanhamento pelo PAEFI, combinados de proteção
e articulação com a rede. A gente também vai pensar como conversar com o
padrasto com segurança — e avaliar o que é possível sem aumentar risco.”
E termina com o que muita gente esquece no primeiro atendimento: próximos passos claros.
—
“Vamos fazer assim:
1. retorno
em uma semana com você e Maria;
2. atendimento
individual com Maria;
3. contato
com a escola para alinhar proteção e acompanhamento, com cuidado para não expor
vocês;
4. avaliar
se precisamos acionar Conselho Tutelar dependendo do risco.
Eu vou registrar tudo e vocês vão saber quais são os encaminhamentos.
Combinado?”
A família sai sem “milagre”, mas sai com caminho.
Parte
3 — Checklist: erros comuns e como evitar (Módulo 1)
1)
Julgar no começo
Erro:
“Por que você não faz…?”, “Cadê sua responsabilidade?”
Como evitar: começar com acolhida + explicação do papel do CREAS +
perguntas abertas.
2)
Ameaçar para conseguir adesão
Erro:
“Se você não colaborar, vou acionar…”
Como evitar: falar de responsabilidade e limites com transparência, sem
tom punitivo: “Se houver risco grave, a rede precisa agir.”
3)
Quebrar vínculo separando criança/mãe sem pactuar
Erro:
“Vem comigo agora” sem explicar.
Como evitar: combinar, explicar o motivo e o tempo, e retomar com ambas.
4)
Interrogar cedo demais
Erro:
perguntas fechadas e diretas que geram negação por medo.
Como evitar: perguntas abertas sobre rotina, sentimentos, situações de
conflito e segurança.
5)
Fechar hipótese rápido
Erro:
“Então não tem violência” / “É só falta de rotina”.
Como evitar: trabalhar com hipóteses e evolução do caso, registrando
como relato e sinais, não como certeza.
6)
Não registrar ou registrar com julgamento
Erro:
anotar “mãe negligente” em vez de descrever fatos.
Como evitar: registro objetivo: “mãe relata…, escola informa…,
adolescente refere…”
7)
Não combinar próximos passos
Erro:
atendimento termina sem retorno e sem plano.
Como evitar: encerrar com pactos concretos (data, ações, rede, sinais de
alerta).
Acesse materiais, apostilas e vídeos em mais de 3000 cursos, tudo isso gratuitamente!
Matricule-se AgoraAcesse materiais, apostilas e vídeos em mais de 3000 cursos, tudo isso gratuitamente!
Matricule-se Agora