Introdução ao Trabalho no CREAS
O Papel do CREAS no Sistema de Assistência
Social
Definição
e Objetivos do CREAS
O Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS) é uma unidade pública de execução direta da política de
assistência social, com o objetivo de oferecer atendimento especializado e
continuado às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social.
Essas situações podem envolver violações de direitos, como violência doméstica,
abuso sexual, exploração infantil, abandono, entre outras. O CREAS visa
fortalecer os vínculos familiares e comunitários, promover a inclusão social e
assegurar a proteção integral dos usuários, com foco na superação de situações
de vulnerabilidade.
Entre seus objetivos principais, destacam-se a oferta de serviços voltados à proteção social especial de média complexidade, que incluem o acompanhamento especializado e interdisciplinar, e o desenvolvimento de ações que garantam o direito à convivência familiar e comunitária, contribuindo para a reintegração social e o fortalecimento de laços sociais.
Políticas
Públicas e Marcos Legais que Embasam o Serviço
O CREAS está inserido no Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS), de 1993, que estabelece os direitos à assistência social
para pessoas e grupos em situação de risco. A Política Nacional de
Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, também é um marco importante
que estrutura as ações dos CREAS, organizando os serviços de acordo com a
proteção básica e especial.
Outro marco legal essencial é o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), que norteia grande parte do atendimento a
jovens em situação de risco, além da Lei Maria da Penha (Lei nº
11.340/2006), que trata do combate à violência contra a mulher. O trabalho no
CREAS é pautado por diversas legislações que protegem os direitos humanos e
garantem a proteção integral aos grupos mais vulneráveis, incluindo as
normativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,
que garante a acessibilidade e proteção às pessoas com deficiências.
Articulação
com a Rede de Proteção Social
O funcionamento do CREAS exige a articulação constante com outras políticas públicas e a rede de proteção social. Essa rede é formada por diversos serviços e instituições, como Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), escolas, unidades de saúde, delegacias, conselhos tutelares e ONGs. A
intersetorialidade é fundamental para garantir um atendimento eficaz e abrangente às pessoas e famílias atendidas, possibilitando uma abordagem integral que envolve a saúde, a educação, a justiça e a segurança pública.
A articulação com a rede de proteção social permite
a construção de estratégias para enfrentamento das violações de direitos,
garantindo o acesso dos usuários a serviços essenciais para sua reintegração
social. O CREAS, portanto, atua como um elo crucial na garantia de direitos e
na promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva, sendo responsável por
coordenar o atendimento especializado e fortalecer a proteção aos cidadãos em
situação de risco e vulnerabilidade.
O Perfil do Assistente
Social no CREAS
Competências
e Atribuições do Assistente Social
O assistente social no CREAS desempenha um papel
central na execução de políticas de proteção social voltadas para famílias e
indivíduos em situação de risco ou vulnerabilidade. Suas principais atribuições
incluem a identificação, acolhimento e acompanhamento de pessoas que tiveram
seus direitos violados, como vítimas de violência doméstica, abuso sexual,
exploração, abandono, entre outros. O assistente social é responsável por
garantir que esses indivíduos tenham acesso aos serviços necessários, promovendo
a reintegração social e a proteção integral.
Entre as atribuições, destacam-se:
Habilidades
Interpessoais e Técnicas Necessárias para o Trabalho
O trabalho no CREAS exige um conjunto de habilidades
interpessoais e técnicas específicas que permitem ao assistente social atuar
com eficácia nas situações complexas que envolvem a violação de direitos. Entre
as habilidades interpessoais, destacam-se:
Já entre as habilidades técnicas, podemos destacar:
Essas competências e habilidades são fundamentais para que o assistente social no CREAS possa cumprir seu papel de promover a proteção social e a defesa dos direitos de
indivíduos em vulnerabilidade,
garantindo um atendimento de qualidade e humanizado.
Atuação em Situações de
Vulnerabilidade e Risco Social
Abordagem
de Questões como Violência, Violações de Direitos e Vulnerabilidade Social
A atuação em situações de vulnerabilidade e risco
social, especialmente no contexto do CREAS, envolve o atendimento a indivíduos
e famílias que enfrentam graves violações de direitos. Entre as situações mais
comuns estão a violência doméstica, abuso sexual, negligência, exploração
infantil, trabalho análogo à escravidão e abandono. Esses casos, muitas vezes,
resultam de desigualdades sociais, pobreza, discriminação e exclusão, colocando
os indivíduos em um ciclo de vulnerabilidade.
A violência, seja ela física, psicológica ou sexual,
atinge de maneira severa as vítimas, afetando sua integridade física e mental.
O assistente social, ao identificar casos de violência, deve adotar uma postura
acolhedora, garantindo que a vítima se sinta protegida e respeitada. Outro
aspecto frequente são as violações de direitos, como o impedimento de acesso a
serviços básicos, moradia, saúde, educação e assistência. Nesses casos, a
atuação do assistente social é crucial para garantir a reintegração dessas
pessoas no sistema de proteção social, resgatando seus direitos e promovendo
uma melhor qualidade de vida.
As situações de vulnerabilidade social abrangem uma
vasta gama de problemas, como a pobreza extrema, a falta de oportunidades
educacionais e de trabalho, além da exclusão social de determinados grupos,
como pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes em situação de risco e
idosos sem apoio familiar. A abordagem deve ser sensível e adaptada às
particularidades de cada caso, com o objetivo de identificar as necessidades
imediatas e a médio prazo, bem como as redes de suporte disponíveis para essas
pessoas.
Métodos
e Técnicas de Intervenção
A intervenção em casos de vulnerabilidade e risco
social exige a aplicação de métodos e técnicas específicos que permitam uma
atuação eficaz e humanizada. No CREAS, o assistente social utiliza uma
abordagem interdisciplinar e personalizada, buscando soluções que considerem o
contexto individual e social das vítimas.
1. Acolhimento e Escuta Qualificada: O primeiro passo é o acolhimento, onde a escuta qualificada desempenha um papel fundamental. Através dela, o assistente social cria um espaço seguro e empático para que o indivíduo ou a família possam relatar suas experiências e dificuldades.
O primeiro passo é o acolhimento, onde a escuta
qualificada desempenha um papel fundamental. Através dela, o assistente social
cria um espaço seguro e empático para que o indivíduo ou a família possam
relatar suas experiências e dificuldades. Esse momento é crucial para o
estabelecimento de uma relação de confiança, que facilita a identificação das
necessidades e a construção de um plano de atendimento.
2.
Diagnóstico Social: Após o acolhimento, o assistente social realiza um
diagnóstico social, que consiste na análise das condições socioeconômicas,
familiares e pessoais do indivíduo ou grupo. Esse diagnóstico permite
identificar os fatores de vulnerabilidade e risco, bem como as potencialidades
da pessoa ou família, visando à elaboração de um plano de intervenção adequado.
3.
Elaboração de Plano de Acompanhamento
Individual ou Familiar (PAIF/PAEFI):
Com base no diagnóstico, o assistente social elabora um plano de atendimento
individual ou familiar, que pode incluir o encaminhamento para outros serviços
da rede de proteção, como saúde, educação, ou até a justiça, quando necessário.
O plano deve prever ações a curto, médio e longo prazo, sempre respeitando o
ritmo e as escolhas da pessoa atendida.
4.
Articulação com a Rede de Serviços: O sucesso da intervenção depende da articulação
com a rede de serviços públicos e comunitários. O assistente social deve
conhecer e ativar recursos como CRAS, serviços de saúde, escolas, programas de
geração de renda, conselhos tutelares, delegacias, entre outros. Essa
integração permite a ampliação das possibilidades de atendimento e a garantia
de direitos aos indivíduos em situação de vulnerabilidade.
5.
Acompanhamento e Monitoramento
Contínuos: A intervenção não se
encerra com o primeiro atendimento. O assistente social deve realizar um
acompanhamento contínuo, monitorando o progresso do plano de atendimento e
realizando ajustes conforme necessário. O acompanhamento é uma forma de
garantir que as ações propostas estão sendo efetivas e que o indivíduo ou
família está conseguindo superar as situações de risco e vulnerabilidade.
6.
Mediação de Conflitos e
Fortalecimento de Vínculos: Em muitos
casos, o assistente social no CREAS precisa atuar como mediador de conflitos
familiares ou comunitários, ajudando a restaurar o diálogo e fortalecer os
vínculos entre as partes envolvidas. Técnicas de mediação e negociação são
essenciais para a resolução de conflitos e para a construção de soluções
consensuais.
7.
Empoderamento e Autonomia: Uma das metas centrais da intervenção social é
promover o empoderamento dos indivíduos e famílias, proporcionando-lhes as
ferramentas e conhecimentos necessários para que possam exercer sua cidadania
de forma plena e autônoma. Isso pode incluir ações de capacitação, geração de
renda, acesso à educação e orientação sobre direitos.
O conjunto dessas técnicas e métodos visa à proteção social e à promoção da justiça social, possibilitando que indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade tenham seus direitos garantidos e possam superar as adversidades que enfrentam, com dignidade e autonomia. O trabalho do assistente social no CREAS é fundamental para a construção de uma sociedade mais equitativa e inclusiva.
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