GESTÃO
PÚBLICA
Planejamento e Gestão Orçamentária
O planejamento governamental é um instrumento
essencial para a administração pública, pois permite organizar, priorizar e
direcionar os recursos públicos de forma eficiente e estratégica. Ele é
fundamental para a execução das políticas públicas e para o desenvolvimento
econômico e social do país. O planejamento ajuda a alinhar as ações do governo
às necessidades da sociedade, garantindo que os objetivos de curto, médio e
longo prazo sejam alcançados.
O planejamento no setor público é um processo
sistemático e contínuo que busca antecipar as necessidades da sociedade e
organizar as ações do governo para atendê-las de maneira eficiente. Ele envolve
várias etapas, desde a definição de objetivos até a avaliação dos resultados, e
é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento de políticas públicas
consistentes.
1. Diagnóstico: O primeiro passo no
processo de planejamento é a realização de um diagnóstico da realidade social,
econômica e administrativa. O governo deve identificar os principais problemas
e desafios que a sociedade enfrenta e mapear os recursos disponíveis para resolvê-los.
2. Definição de Objetivos: Com base no
diagnóstico, são definidos os objetivos do planejamento governamental. Esses
objetivos devem ser claros, mensuráveis e alinhados às necessidades da
população. Eles podem variar de metas de curto prazo, como a construção de
escolas, a metas de longo prazo, como a redução da desigualdade social.
3. Formulação de Estratégias: Nessa etapa,
são desenvolvidas as estratégias que permitirão alcançar os objetivos
definidos. As estratégias incluem a alocação de recursos financeiros, humanos e
materiais, além da definição de prazos e responsabilidades para a execução das
ações.
4. Implementação: Após a formulação das
estratégias, o planejamento é colocado em prática. Essa fase envolve a execução
das políticas públicas planejadas, o acompanhamento dos resultados e a correção
de possíveis desvios.
5. Avaliação: A última fase do processo de
planejamento é a avaliação dos resultados. O governo deve monitorar as ações
implementadas para verificar se os objetivos estão sendo atingidos e se os
recursos estão sendo utilizados de forma eficiente. A avaliação contínua
permite ajustes no planejamento para melhorar sua eficácia.
O processo de planejamento no setor público é cíclico e dinâmico, o que
significa que, à medida que o governo enfrenta novos
desafios e a realidade social se transforma, o planejamento deve ser revisado e
atualizado.
No contexto da gestão pública, o planejamento
pode ser dividido em dois tipos principais: planejamento estratégico e planejamento
operacional.
1. Planejamento Estratégico:
O planejamento estratégico é de longo prazo e se concentra em definir os
grandes objetivos e metas do governo, levando em consideração as mudanças
econômicas, sociais e tecnológicas que podem ocorrer no futuro. Ele estabelece
diretrizes amplas para o desenvolvimento do país, buscando garantir o
crescimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.
O planejamento estratégico
tem as seguintes características:
o
Visão de
Longo Prazo: Define as direções e prioridades do governo para períodos de
quatro, cinco ou mais anos. o Alinhamento com Políticas Públicas: Está diretamente vinculado às
políticas públicas e às diretrizes governamentais.
o
Flexibilidade:
Embora estabeleça objetivos de longo prazo, o planejamento estratégico deve ser
flexível o suficiente para se adaptar a mudanças no ambiente externo.
2. Planejamento Operacional:
O planejamento operacional, por outro lado, está voltado para o curto prazo e
foca na execução das ações necessárias para atingir os objetivos estratégicos.
Ele lida com a operacionalização dos recursos, a alocação de verbas e a
definição de cronogramas e atividades específicas.
O planejamento operacional
tem as seguintes características:
o
Execução
de Ações Específicas: Detalha as ações que serão realizadas, os
responsáveis por cada atividade e os prazos a serem cumpridos.
o
Gestão de
Recursos: Envolve a alocação eficiente de recursos financeiros, humanos e
materiais, garantindo que as ações sejam realizadas conforme o planejado.
o
Monitoramento
Contínuo: O planejamento operacional é constantemente monitorado para
garantir que as metas estabelecidas sejam atingidas e para corrigir qualquer
desvio durante a execução.
Em resumo, enquanto o planejamento estratégico
traça o caminho de longo prazo e define a direção para o desenvolvimento
governamental, o planejamento operacional lida com a implementação prática e
diária das políticas e ações.
No Brasil, o planejamento governamental é estruturado a partir de três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos garantem que o planejamento
governamental seja integrado e articulado, abrangendo tanto as diretrizes
estratégicas quanto as ações imediatas.
1. Plano Plurianual (PPA): O PPA é o
principal instrumento de planejamento estratégico do governo. Ele define as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de
quatro anos, sempre coincidindo com o segundo ano de um governo até o primeiro
ano do próximo mandato. O PPA orienta as políticas públicas e os investimentos
que o governo pretende realizar nesse período.
Principais características do
PPA:
o
Diretrizes
Gerais: O PPA estabelece as diretrizes de atuação do governo para o
desenvolvimento do país em áreas como saúde, educação, infraestrutura,
segurança, entre outras.
o
Integração
entre Esferas de Governo: O PPA integra as ações da União, Estados e
Municípios, garantindo uma atuação coordenada. o Visão
de Longo Prazo: O PPA define ações de médio e longo prazo, visando garantir
a continuidade das políticas públicas.
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
A LDO é elaborada anualmente e tem como função estabelecer as prioridades e
metas para o próximo ano, com base no que foi definido no PPA. A LDO serve como
um elo entre o PPA e a LOA, orientando a elaboração do orçamento anual.
Funções da LDO:
o
Fixação
de Prioridades: A LDO define quais programas e áreas terão prioridade na
alocação de recursos no ano seguinte.
o
Compatibilização
com o PPA: A LDO garante que o orçamento anual esteja de acordo com as
diretrizes estabelecidas no PPA. o Controle de Gastos: A LDO inclui orientações para a contenção de
gastos públicos e o equilíbrio fiscal.
3. Lei Orçamentária Anual (LOA): A LOA é o
instrumento que detalha o orçamento do governo para o ano seguinte, ou seja,
ela especifica quanto o governo vai arrecadar e quanto poderá gastar em cada
área.
A LOA segue as diretrizes da LDO e deve estar alinhada com o
PPA.
Principais aspectos da LOA:
o
Detalhamento
de Receitas e Despesas: A LOA apresenta de forma detalhada as receitas que
o governo pretende arrecadar (como impostos e taxas) e as despesas previstas
(como investimentos e custeio de serviços públicos).
o
Aprovação
Legislativa: A LOA precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo, garantindo
que o orçamento esteja em conformidade com os interesses da sociedade.
o Execução do Orçamento: A LOA é o documento que
orienta a execução financeira e
orçamentária do governo ao longo do ano.
Esses três instrumentos são essenciais para garantir que o planejamento governamental seja bem estruturado, transparente e eficaz, permitindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável e estratégica em benefício da sociedade.
A gestão orçamentária e financeira é um dos
pilares fundamentais da administração pública, pois envolve a correta aplicação
dos recursos públicos para a implementação de políticas e programas
governamentais. Esse processo visa garantir a eficiência, transparência e
responsabilidade no uso do dinheiro público, garantindo que as metas e os
objetivos do governo sejam atingidos dentro das possibilidades financeiras.
Através de mecanismos como o orçamento público, a execução orçamentária e o
controle de contas, a gestão pública busca equilibrar receitas e despesas de
modo sustentável.
O orçamento
público é um plano detalhado que estima as receitas (dinheiro que o governo
espera arrecadar) e define as despesas (gastos que o governo planeja realizar)
para um determinado período, normalmente um ano. Ele é um instrumento essencial
para a gestão dos recursos públicos e para a implementação das políticas
governamentais.
1. Conceito de Orçamento Público: O
orçamento público é o documento oficial que prevê as receitas e fixa as
despesas do governo para um exercício financeiro. Ele serve como um
planejamento financeiro que orienta onde e como os recursos serão aplicados.
2. Importância do Orçamento Público:
o
Planejamento
Governamental: O orçamento é a ferramenta que permite ao governo planejar
suas ações, garantindo que os recursos estejam disponíveis para a execução das
políticas públicas.
o
Equilíbrio
Financeiro: Um orçamento bem estruturado ajuda o governo a equilibrar
receitas e despesas, evitando déficits excessivos e garantindo a
sustentabilidade financeira.
o
Transparência:
O orçamento público é um documento público, permitindo que a sociedade e os
órgãos de controle acompanhem como os recursos estão sendo utilizados.
o
Instrumento
de Controle Social: Através do orçamento, cidadãos e organizações podem
exercer o controle social, fiscalizando se os recursos estão sendo aplicados de
maneira correta e eficiente.
3. Etapas do Orçamento:
o Elaboração: A proposta orçamentária é elaborada pelo Poder Executivo, levando em
consideração as diretrizes definidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO).
o
Aprovação:
A proposta de orçamento é enviada ao Legislativo (Congresso Nacional,
Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais), que tem a função de aprovar ou
modificar o orçamento antes de sua execução.
o
Execução:
Após aprovado, o orçamento é implementado, com o governo arrecadando receitas e
realizando despesas conforme planejado.
o Avaliação e Controle: Durante e após a execução, o orçamento é avaliado para verificar se as metas foram atingidas e se os recursos foram bem aplicados.
A execução
orçamentária e financeira é a fase em que o orçamento público aprovado
começa a ser efetivamente implementado. Nessa etapa, o governo utiliza os
recursos arrecadados para financiar suas atividades e realizar as despesas
previstas no orçamento.
1. Execução Orçamentária: Refere-se à
realização das despesas públicas, ou seja, ao cumprimento do que foi planejado
no orçamento.
As despesas públicas podem
ser divididas em:
o
Despesas
Correntes: Gastos com o funcionamento da máquina pública, como salários,
manutenção de serviços e despesas com custeio.
o
Despesas
de Capital: Gastos com investimentos, como obras públicas e aquisições de
bens de capital, que visam aumentar a capacidade produtiva do governo.
2. Etapas da Execução Orçamentária:
o
Empenho:
Primeira fase da execução, em que o governo reserva parte do orçamento para
determinada despesa. o Liquidação: Confirmação de que o serviço foi prestado ou o produto
foi entregue, gerando a obrigação de pagamento. o Pagamento:
Fase final, em que o governo paga a despesa ao credor, utilizando os recursos
financeiros disponíveis.
3. Execução Financeira: Está relacionada à
movimentação dos recursos financeiros, ou seja, ao fluxo de entrada e saída de
dinheiro nos cofres públicos. Enquanto a execução orçamentária lida com a
previsão e autorização de gastos, a execução financeira trata da efetiva
arrecadação das receitas e do pagamento das despesas.
o
Arrecadação
de Receitas: Inclui a coleta de impostos, taxas e contribuições que compõem
as receitas públicas.
o
Gestão de
Caixa: O governo deve garantir que o fluxo de caixa seja suficiente para
cobrir suas despesas, planejando adequadamente os pagamentos.
4. Desafios da Execução:
o Contingenciamento de Recursos: Em algumas situações, o governo pode enfrentar
dificuldades
para arrecadar todas as receitas previstas, o que pode levar ao
contingenciamento, ou seja, à suspensão de parte das despesas planejadas.
o
Gestão
Eficiente dos Recursos: A execução eficiente depende de uma boa gestão, que
deve evitar desperdícios e garantir que os recursos sejam aplicados nas áreas
prioritárias.
A última etapa do ciclo orçamentário envolve o
controle e a prestação de contas,
que são mecanismos fundamentais para garantir a transparência e a legalidade no
uso dos recursos públicos. O controle pode ser exercido tanto internamente, por
órgãos governamentais, quanto externamente, por instituições independentes e
pela sociedade.
1. Controle Interno: Realizado pelos
próprios órgãos do governo, o controle interno tem a função de acompanhar a
execução orçamentária e financeira, assegurando que os recursos estejam sendo
aplicados de acordo com o planejado. No Brasil, cada órgão ou entidade pública
possui uma área de controle interno responsável por fiscalizar suas ações.
2. Controle Externo: O controle externo é
realizado por órgãos independentes, como os Tribunais de Contas e o Poder
Legislativo. Esses órgãos analisam a execução do orçamento, verificam a
conformidade das despesas e julgam as contas dos gestores públicos.
o
Tribunais
de Contas: No âmbito federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) é
responsável por fiscalizar a execução orçamentária e financeira do governo
federal. Nos estados e municípios, a fiscalização é feita pelos Tribunais de
Contas estaduais e municipais.
o
Legislativo:
O Poder Legislativo tem a função de aprovar as contas do Executivo e verificar
se o governo está cumprindo suas responsabilidades fiscais.
3. Prestação de Contas: A prestação de
contas é o processo pelo qual os gestores públicos demonstram como aplicaram os
recursos financeiros e os resultados obtidos com as políticas e ações
governamentais. A prestação de contas é uma obrigação de todos os gestores
públicos e tem como objetivo: o Garantir a Transparência: Permitir que a sociedade acompanhe a
utilização dos recursos públicos.
o
Evitar
Irregularidades: Ao prestar contas, os gestores precisam justificar suas
decisões, evitando fraudes e desperdícios.
o
Promover
a Responsabilidade Fiscal: A prestação de contas incentiva uma gestão mais
responsável e eficiente dos recursos públicos.
4. Responsabilidade Fiscal: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um importante
A Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) é um importante marco legal no Brasil que
estabelece regras para garantir a responsabilidade na gestão das finanças
públicas. A LRF exige que os gestores públicos mantenham o equilíbrio fiscal,
controlando a arrecadação e os gastos, e impõe limites para endividamento e
despesas com pessoal.
Em resumo, o controle e a prestação de contas são fundamentais para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira correta e eficiente, garantindo a confiança da sociedade na administração pública e promovendo a boa governança.
As finanças
públicas são um campo da economia que estuda a administração dos recursos
financeiros do governo, abarcando a arrecadação de receitas, o controle de
despesas e a gestão da dívida pública. Sua principal função é garantir que o
governo possa prover bens e serviços públicos à sociedade, mantendo o
equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das finanças do Estado. O gerenciamento
adequado das finanças públicas é essencial para promover o desenvolvimento
econômico, reduzir desigualdades sociais e garantir a estabilidade macroeconômica.
As finanças
públicas se referem ao conjunto de políticas e práticas que o governo
utiliza para arrecadar, gerir e aplicar os recursos públicos. Elas são
fundamentais para que o Estado cumpra suas funções básicas, como prover
serviços públicos (saúde, educação, segurança), infraestrutura e bem-estar
social.
1. Funções das Finanças Públicas:
o
Alocativa:
O governo aloca recursos para a produção de bens e serviços públicos, como
educação, saúde e segurança. Essa função busca corrigir falhas de mercado, onde
o setor privado não consegue atender de forma eficiente.
o
Distributiva:
Através de políticas fiscais, o governo busca redistribuir a renda e reduzir
desigualdades sociais, por meio de tributos progressivos e gastos sociais.
Estabilizadora:
O governo utiliza as finanças públicas para garantir a estabilidade econômica,
ajustando políticas fiscais (como tributos e despesas) para evitar crises
econômicas e manter o crescimento sustentável.
2. Necessidade de Financiamento do Governo:
Para cumprir suas funções, o governo precisa de receitas, que são obtidas
principalmente por meio da tributação. Ao mesmo tempo, o governo precisa
controlar suas despesas para evitar déficits que possam comprometer a
sustentabilidade fiscal.
3. Papel das Finanças Públicas no
Desenvolvimento Econômico: As finanças públicas têm um papel central no
desenvolvimento econômico, pois garantem os investimentos necessários em
infraestrutura, educação, saúde e inovação, setores que são essenciais para o
crescimento de longo prazo.
O equilíbrio entre receita e despesa pública
é fundamental para garantir a sustentabilidade das finanças do Estado. Enquanto
a receita pública diz respeito aos recursos que o governo arrecada, a despesa
pública refere-se à forma como esses recursos são gastos para atender às
necessidades da população.
1. Receita Pública: A
receita pública é composta pelos recursos financeiros que o governo arrecada
para financiar suas atividades. As principais fontes de receita incluem: o Tributos: Os tributos são a principal fonte de receita do governo e
incluem impostos, taxas e contribuições.
§ Impostos: São tributos que incidem
sobre o patrimônio, renda ou consumo dos indivíduos e empresas, como o Imposto
de Renda, ICMS e ISS.
§ Taxas: São tributos cobrados em troca
de um serviço público específico, como taxa de coleta de lixo ou emissão de
documentos.
§ Contribuições: São tributos destinados
a custear seguridade social ou programas específicos, como a contribuição
previdenciária.
o
Receitas
Patrimoniais: Incluem os rendimentos de bens e ativos do Estado, como o
aluguel de imóveis públicos ou dividendos de empresas estatais.
o
Empréstimos
Públicos: O governo também pode arrecadar recursos por meio de empréstimos,
emitindo títulos da dívida pública para financiar despesas.
2. Despesa Pública: A despesa pública
refere-se aos gastos que o governo realiza para atender às necessidades da
sociedade. As despesas públicas podem ser classificadas em:
o
Despesas
Correntes: São aquelas destinadas ao custeio da administração pública, como
salários de servidores, manutenção de serviços públicos, pagamento de
aposentadorias e pensões.
o
Despesas
de Capital: São investimentos feitos pelo governo para aumentar sua
capacidade produtiva, como construção de infraestrutura (rodovias, escolas,
hospitais) e aquisição de bens duráveis.
Transferências
de Renda: Incluem programas de assistência social, como o Bolsa Família e o
Benefício de Prestação Continuada (BPC), que visam reduzir a pobreza e as
desigualdades.
3. Equilíbrio Orçamentário: O governo deve equilibrar suas receitas e despesas para evitar déficits excessivos, que podem gerar a necessidade de endividamento.
Quando as despesas superam as receitas, o
governo recorre ao mercado financeiro para emitir títulos de dívida, o que aumenta
a dívida pública.
A dívida
pública é o resultado do acúmulo de déficits orçamentários ao longo do
tempo. Ela se forma quando o governo toma empréstimos para cobrir o
desequilíbrio entre suas receitas e despesas. A gestão da dívida pública é um
aspecto central das finanças públicas, pois uma dívida excessiva pode
comprometer a capacidade do governo de financiar suas políticas e manter a
estabilidade econômica.
1. Dívida Pública:
o
Dívida
Interna: Contraída dentro do próprio país, com a emissão de títulos que são
adquiridos por investidores nacionais, como pessoas físicas, bancos e fundos de
investimento.
o
Dívida
Externa: Contraída em moeda estrangeira e junto a credores internacionais,
como governos de outros países, bancos multilaterais (FMI, Banco Mundial) e
investidores estrangeiros.
A dívida pública é um instrumento importante
de financiamento, mas seu uso excessivo pode comprometer a capacidade de o
governo honrar seus compromissos, levando a crises fiscais.
2. Sustentabilidade Fiscal: A
sustentabilidade fiscal refere-se à capacidade de um governo de manter seu
nível de dívida em proporções controláveis ao longo do tempo, sem comprometer
sua capacidade de continuar prestando serviços públicos essenciais. Ela é
alcançada quando o governo consegue equilibrar suas receitas e despesas e
controlar o crescimento da dívida.
o
Superávit
Primário: Um dos indicadores mais importantes de sustentabilidade fiscal é
o superávit primário, que é a diferença entre as receitas e despesas, excluindo
o pagamento de juros da dívida. Um superávit primário positivo indica que o
governo está conseguindo gerar recursos suficientes para pagar a dívida e
reduzir o endividamento ao longo do tempo.
3. Impacto da Dívida Pública:
o
Custo de
Financiamento: À medida que a dívida pública aumenta, o governo precisa
gastar mais com o pagamento de juros, o que pode reduzir os recursos
disponíveis para investimentos em áreas prioritárias, como educação, saúde e
infraestrutura.
o
Risco de
Crise Fiscal: Se o governo não consegue controlar o crescimento da dívida,
isso pode levar a uma crise fiscal, na qual o governo se vê incapaz de cumprir
suas obrigações financeiras. Isso pode gerar inflação, desvalorização da moeda
e aumento das taxas de juros.
Confiança dos Investidores: A
sustentabilidade fiscal é crucial para manter a
confiança dos investidores, tanto nacionais quanto estrangeiros. Um governo com
finanças públicas equilibradas tende a atrair mais investimentos, estimulando o
crescimento econômico.
4. Políticas de Ajuste Fiscal: Quando o
nível de endividamento do governo se torna insustentável, são necessárias
políticas de ajuste fiscal para reverter o quadro. Essas políticas incluem a
redução de despesas públicas, aumento de receitas por meio de novos impostos ou
ajustes nas taxas já existentes, e reformas estruturais para melhorar a
eficiência da administração pública.
A gestão das finanças públicas desempenha um papel crucial na estabilidade econômica e no bem-estar da população. O equilíbrio entre receita, despesa e dívida pública é essencial para garantir que o governo possa continuar a prestar serviços de qualidade, realizar investimentos em infraestrutura e assegurar o desenvolvimento sustentável.
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