Prevenção de Acidentes e Condições de Trabalho na Mineração
Condições sanitárias e ambientais nas
minas
As condições sanitárias e ambientais no ambiente de trabalho são determinantes para a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores. No setor da mineração, essas condições assumem um grau elevado de complexidade, especialmente em minas subterrâneas, onde o controle de variáveis como ventilação, umidade, temperatura e iluminação torna-se imprescindível. A Norma Regulamentadora nº 22 (NR 22), que trata da segurança e saúde ocupacional na mineração, estabelece diretrizes claras para garantir ambientes laborais adequados, exigindo o cumprimento de parâmetros técnicos que atendam à dignidade, bem-estar e segurança dos trabalhadores. Este texto aborda os principais requisitos legais e técnicos relacionados às condições sanitárias e ambientais nas minas, conforme a legislação brasileira vigente.
1.
Ventilação, temperatura e umidade
A
ventilação em ambientes minerários é um dos pilares da segurança do trabalho,
sobretudo em minas subterrâneas, onde há risco de acúmulo de gases tóxicos,
deficiência de oxigênio e excesso de calor. A ventilação adequada tem
como função básica garantir a renovação do ar, a diluição de poluentes e o
controle térmico do ambiente.
A
NR 22 determina que toda mina deve dispor de sistema de ventilação eficiente,
capaz de:
A
temperatura ideal no ambiente de trabalho deve estar em conformidade com os
limites estabelecidos pela NR 15, que regula as condições de insalubridade. A umidade
excessiva, comum em galerias subterrâneas, também deve ser combatida por
meio de drenagem, vedação de infiltrações e climatização sempre que possível.
Além disso, o sistema de ventilação deve dispor de monitoramento contínuo e manutenção preventiva, sendo exigida a presença de planos e registros operacionais que comprovem sua eficácia.
2.
Iluminação adequada
A iluminação adequada nas minas é um requisito fundamental para a execução segura das atividades, a prevenção de acidentes e o conforto
visual dos
trabalhadores. A NR 22 exige que todas as áreas de trabalho, circulação e
operação possuam iluminação artificial ou natural suficiente, de acordo
com a natureza da tarefa exercida.
Em
ambientes subterrâneos, onde a luz natural é inexistente, a iluminação deve ser
garantida por sistemas elétricos protegidos, com luminárias resistentes
à umidade e às vibrações. Deve-se observar:
Trabalhadores que se deslocam em áreas móveis devem portar equipamentos de iluminação individual, como lanternas de capacete ou refletores portáteis, cujas baterias devem ser testadas regularmente. A deficiência de iluminação, além de causar fadiga visual, aumenta significativamente o risco de tropeços, quedas, choques e falhas operacionais.
3.
Instalações sanitárias, refeitórios e vestiários
As
instalações sanitárias e de apoio são componentes indispensáveis para a
preservação da saúde e dignidade dos trabalhadores. A NR 22 obriga que toda
mina mantenha ambientes adequados e em condições higiênicas para uso dos
funcionários, independentemente do porte da operação.
Sanitários
devem ser instalados em número compatível com o efetivo de trabalhadores,
preferencialmente em pontos estratégicos e de fácil acesso. Devem conter:
Os
refeitórios, quando fornecidos, devem ser isolados de áreas insalubres,
com mesas e assentos suficientes, pias, condições térmicas apropriadas e
proteção contra poeira ou gases. O local não pode servir, em hipótese alguma,
como dormitório, depósito ou sala de reunião.
Os
vestiários, por sua vez, devem permitir a troca de roupas em condições
de privacidade, sendo exigido que estejam equipados com armários individuais,
lavatórios, espelhos e chuveiros com água aquecida, principalmente nas
atividades com alto índice de exposição a poeiras, óleos ou produtos químicos.
O fornecimento e a manutenção dessas instalações são de responsabilidade exclusiva do empregador, sendo vedado o desconto ao trabalhador por seu uso ou acesso.
4.
Abastecimento de água potável
O fornecimento de água potável em quantidade suficiente, em locais
acessíveis e em condições higiênico-sanitárias adequadas, é uma obrigação legal
inegociável no ambiente minerário. A NR 22 determina que toda empresa deve
garantir pontos de distribuição de água potável e fresca, com proteção
contra contaminações físicas, químicas e biológicas.
O
sistema de abastecimento deve ser submetido a análises periódicas de
qualidade, conforme normas da ANVISA e do Ministério da Saúde (Portaria
GM/MS nº 888/2021), com o objetivo de assegurar que os níveis de cloro,
coliformes, metais pesados e outras substâncias estejam dentro dos limites
seguros para consumo humano.
A
água deve ser fornecida:
É proibida a utilização de fontes duvidosas de água (poços sem tratamento, riachos, represas), e qualquer trabalhador que apresentar sintomas relacionados à ingestão de água contaminada deve ser imediatamente avaliado pela equipe médica ou de enfermagem do SESMT.
Considerações
finais
As
condições sanitárias e ambientais nas minas não são meros detalhes estruturais:
constituem elementos essenciais para a prevenção de acidentes, o bem-estar dos
trabalhadores e a conformidade legal das operações mineradoras. A NR 22, ao
estabelecer critérios objetivos sobre ventilação, iluminação, instalações e
água potável, reforça a necessidade de ambientes laborais seguros, salubres e
dignos.
A negligência com esses aspectos pode comprometer a saúde física e mental dos trabalhadores, aumentar a rotatividade da mão de obra, gerar passivos legais e afetar a produtividade. Portanto, investir em infraestrutura sanitária e ambiental é, antes de tudo, uma demonstração de respeito à vida humana e à sustentabilidade da mineração.
Referências
bibliográficas
Segurança em Atividades de Lavra e
Beneficiamento: Práticas Essenciais na Mineração
As atividades de lavra e beneficiamento mineral envolvem operações de alta complexidade técnica e elevado potencial de risco. A extração e o processamento de minérios expõem os trabalhadores a perigos diversos, como poeiras minerais, ruído, vibrações, gases explosivos, quedas, atropelamentos, colisões e falhas operacionais. Nesse contexto, a Norma Regulamentadora nº 22 (NR 22), do Ministério do Trabalho e Previdência, estabelece um conjunto de exigências voltadas à prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Este texto aborda os principais aspectos de segurança nas atividades de lavra e beneficiamento, com foco no uso de equipamentos de proteção, segurança no uso de explosivos, transporte interno e procedimentos operacionais.
1.
Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) e Individual (EPI)
Os
Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) são dispositivos, sistemas ou
estruturas destinadas a proteger simultaneamente vários trabalhadores contra
riscos ambientais e operacionais. A NR 22 determina que os EPC devem ser a primeira
medida de proteção a ser implementada, respeitando a hierarquia das ações
preventivas (eliminação, substituição, controle coletivo, proteção individual).
Exemplos
comuns de EPC na mineração incluem:
Já
os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) são fornecidos de forma
personalizada ao trabalhador e têm como função proteger partes específicas do
corpo. Devem ser utilizados sempre que os EPC forem insuficientes ou
tecnicamente inviáveis.
Os
EPI mais utilizados em lavra e beneficiamento são:
A empresa é responsável por fornecer gratuitamente os EPI adequados,
garantir sua higienização, manutenção e substituição periódica, além de orientar o trabalhador quanto ao uso correto.
2.
Segurança em operações com explosivos
O
uso de explosivos na mineração é essencial para desmontes de rochas em
frentes de lavra, mas envolve riscos críticos como detonações acidentais,
incêndios, choques elétricos e intoxicações.
A
NR 22 e a legislação específica (como o Decreto nº 10.030/2019 e as portarias
do Exército Brasileiro) estabelecem critérios rigorosos para o manuseio,
transporte, armazenagem e utilização desses materiais.
As
principais exigências para operações seguras com explosivos incluem:
Além disso, após cada desmonte, deve-se realizar uma varredura para identificação de explosivos não detonados (fogos falhados), com procedimentos padronizados de neutralização sob responsabilidade de profissionais capacitados.
3.
Transporte e circulação de pessoas e máquinas
O
transporte interno de pessoas, cargas e materiais nas minas representa uma das
etapas mais suscetíveis a acidentes. A movimentação simultânea de caminhões
fora de estrada, pás-carregadeiras, perfuratrizes, tratores, veículos leves e
pedestres exige planejamento rigoroso e sinalização clara.
A
NR 22 exige que a circulação nas áreas de lavra e beneficiamento obedeça a
regras específicas, como:
Nas minas
subterrâneas, o transporte deve considerar ainda a ventilação adequada
nos túneis, o risco de explosão por gases e a presença de trilhos ou cabos
suspensos. O uso de trilhos automotores, correias transportadoras e
cabos-guia deve seguir normas técnicas específicas e manter sistemas de
emergência acessíveis.
4.
Procedimentos operacionais seguros
A
padronização das atividades críticas é uma estratégia essencial para prevenir
falhas humanas e operacionais. A NR 22 determina que toda atividade de risco
deve ser regida por procedimentos operacionais seguros (POS), elaborados
de forma clara, objetiva e compatível com as condições reais da mina.
Esses
procedimentos devem abordar:
A
empresa deve garantir que todos os trabalhadores sejam treinados nos
procedimentos aplicáveis à sua função, e que tenham acesso aos documentos
durante a realização da atividade. A revisão periódica dos procedimentos
é obrigatória, especialmente após acidentes, mudanças de tecnologia ou
atualizações normativas.
Além
dos POS, outras ferramentas complementares são recomendadas, como:
Esses instrumentos fortalecem a cultura de prevenção e estimulam o comportamento seguro entre os trabalhadores.
Considerações
finais
A
segurança nas atividades de lavra e beneficiamento não depende apenas do
cumprimento normativo, mas de uma gestão integrada que valorize a prevenção, a
capacitação contínua e a participação ativa dos trabalhadores. O uso adequado
de EPC e EPI, a execução segura de desmontes com explosivos, a organização do
transporte interno e a implementação de procedimentos operacionais são pilares
indispensáveis para reduzir os acidentes e garantir a continuidade segura das
operações minerárias.
Investir em segurança não é um custo, mas uma forma de preservar vidas, proteger ativos e garantir a sustentabilidade de longo prazo da mineração no Brasil.
Referências
bibliográficas
Prevenção de Acidentes e Planos de
Emergência na Mineração: Estratégias e Protocolos Essenciais
A mineração, por sua natureza operacional e geológica, é uma atividade de alto risco, marcada por condições adversas e ambientes instáveis. Desmoronamentos, soterramentos, explosões, incêndios e intoxicações por agentes químicos ou atmosféricos são exemplos de acidentes potencialmente catastróficos que, quando não prevenidos, podem causar perdas humanas, ambientais e materiais significativas. Para lidar com tais desafios, a Norma Regulamentadora nº 22 (NR 22) estabelece diretrizes rigorosas de prevenção e resposta a emergências nas atividades minerárias, exigindo das empresas o desenvolvimento de políticas e procedimentos específicos. Este texto explora os principais tipos de acidentes na mineração, a importância dos Planos de Atendimento a Emergências (PAE), o papel das brigadas e a comunicação eficiente em situações críticas.
1.
Tipos comuns de acidentes na mineração
A
mineração está entre as atividades econômicas com maior número de acidentes
graves e fatais. Os principais tipos de acidentes estão geralmente associados
às características geológicas das minas, ao uso de substâncias perigosas e à
operação de equipamentos pesados em ambientes de risco.
a)
Desmoronamentos e soterramentos
São eventos associados à instabilidade do maciço rochoso ou à falha no suporte
das frentes de lavra e galerias subterrâneas. Podem ser causados por vibrações
(como explosões mal conduzidas), falhas estruturais não identificadas, ou
negligência no escoramento de túneis.
Esses
acidentes são altamente letais, devido à dificuldade de resgate e à velocidade
com que ocorrem.
b)
Explosões e incêndios
Ocasionados principalmente pela acumulação de gases inflamáveis (como
metano e hidrogênio), pela manipulação inadequada de explosivos ou pelo contato
entre vapores combustíveis e fontes de ignição. As explosões geram choques de
pressão, calor extremo, colapsos estruturais e risco de queimaduras graves.
c)
Intoxicações e asfixias
Derivam
da exposição a gases tóxicos (como monóxido de carbono, dióxido
de enxofre e sulfeto de hidrogênio), partículas finas (como sílica cristalina)
ou agentes químicos usados no beneficiamento. A má ventilação agrava essas
ocorrências, principalmente em minas subterrâneas.
d)
Quedas e atropelamentos
Incluem quedas de altura, desníveis ou em escadas e passarelas, além de
atropelamentos por veículos de grande porte em áreas de circulação mista. São
frequentes e geralmente evitáveis com organização espacial, sinalização e uso
de EPC.
Esses acidentes, muitas vezes interligados, reforçam a necessidade de uma política integrada de prevenção e resposta, baseada em normas técnicas, procedimentos padronizados e cultura de segurança.
2.
Plano de Atendimento a Emergências (PAE)
O
Plano de Atendimento a Emergências (PAE) é um instrumento obrigatório na
mineração e está previsto tanto na NR 22 quanto em legislações complementares
(como a Resolução ANM nº 95/2022 para barragens de rejeitos).
O
PAE estabelece os protocolos a serem seguidos em caso de acidentes,
incidentes críticos ou situações de risco iminente, com o objetivo de
minimizar danos, proteger vidas e restaurar a normalidade operacional.
O
PAE deve conter, no mínimo:
O PAE deve ser atualizado sempre que houver alterações estruturais significativas ou após a ocorrência de emergências reais. Sua elaboração deve envolver o SESMT, a equipe técnica da mina, trabalhadores e, se aplicável, as comunidades vizinhas, especialmente em empreendimentos com alto potencial de impacto externo, como barragens de rejeitos.
3.
Brigadas de emergência e treinamentos simulados
A
brigada de emergência é uma equipe treinada para atuar em situações de
risco, composta por trabalhadores voluntários ou designados que conhecem
profundamente os processos da empresa e os protocolos de atendimento.
A NR 22 exige que toda empresa mineradora mantenha brigadas organizadas, dimensionadas de acordo com o número de trabalhadores, o grau de risco da
NR 22 exige que toda empresa mineradora mantenha brigadas organizadas,
dimensionadas de acordo com o número de trabalhadores, o grau de risco da
atividade e a complexidade do ambiente.
As
funções da brigada incluem:
Os
treinamentos da brigada devem ser periódicos, com conteúdos práticos
sobre o uso de extintores, técnicas de imobilização, resgate em altura ou
espaços confinados, controle de pânico e simulação de ocorrências múltiplas.
Além disso, é essencial que a brigada atue em conjunto com os sistemas externos
de resposta, mantendo articulação com os órgãos públicos e treinando protocolos
integrados de comunicação.
A realização de simulados de emergência com a participação de todos os setores e trabalhadores é obrigatória e deve ser registrada, avaliada e aprimorada continuamente.
4.
Comunicação e resposta rápida em situações críticas
Em
uma emergência minerária, o tempo de resposta é decisivo para salvar vidas.
Por isso, a comunicação deve ser ágil, clara e estruturada. A NR 22 exige que
as empresas implementem sistemas de comunicação eficientes, inclusive em
áreas subterrâneas ou isoladas, para que qualquer trabalhador possa acionar a
emergência de forma imediata.
Elementos
fundamentais da comunicação em situações críticas:
Após a emergência, a empresa deve realizar uma análise crítica do evento, registrar todas as ações realizadas, atualizar os procedimentos e revisar o PAE, incorporando lições aprendidas.
Considerações
finais
A prevenção de acidentes e a gestão de emergências na mineração não se limitam a ações corretivas, mas fazem parte de uma política proativa que envolve planejamento, treinamento, comunicação e comprometimento
organizacional. O
conhecimento técnico aliado à preparação das equipes e à cultura de segurança
são os principais recursos para enfrentar os desafios desse setor de alto
risco. O Plano de Atendimento a Emergências, a atuação eficaz das brigadas e a
resposta rápida são componentes essenciais para preservar vidas e garantir a
continuidade segura das operações.
Empresas que investem de forma sistemática na prevenção de acidentes e na gestão de emergências não apenas atendem à legislação, mas promovem um ambiente mais estável, produtivo e socialmente responsável.
Referências
bibliográficas
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