CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

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Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado a CONTRATADA: Instituto de Desenvolvimento e Aprendizagem, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 30.363.776/0001-37, no endereço eletrônico www.portalidea.com.br, doravante chamada pelo nome "CONTRATADA" representada pela sua diretoria; e de outro lado doravante chamado de "CONTRATANTE", portador dos dados informados por ocasião da matrícula nos Cursos objetos do presente instrumento e devidamente cadastrada em nosso banco de dados, têm entre si justo e acordado o presente contrato.

A CONTRATADA tem como objetivo a prestação de serviços educacionais de qualidade, bem como disponibilizar ao CONTRATANTE o acesso através da Internet ao(s) conteúdo(s) dos Cursos Online em questão. Neste período o curso pode ser acessado 24 horas por dia, 07 dias por semana - salvo caso fortuito ou por motivo de força maior.

CONTRATANTE(S): O(a) CONTRATANTE, assim designado(a), pessoa física, cuja qualificação encontra-se registrados em nosso banco de dados, sendo identificado por seu nome de usuário (login - e-mail) e senha pessoal de acesso.

CONTRATADO: Instituto de Desenvolvimento e Aprendizagem –, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ 30.363.776/0001-37.

As partes referidas têm entre si, justo e contratado, mediante as cláusulas e condições estipuladas neste instrumento que mutuamente aceitam e outorgam o seguinte:

DO OBJETO:

CLÁUSULA 1. - O CONTRATO celebrado entre as partes tem como objeto a prestação de serviços educacionais, com foco em cursos livres online destinados ao aprimoramento profissional, disponibilizados pela CONTRATADA, por meio do site: www.portalidea.com.br, na modalidade EAD(Ensino a Distância);

PARÁGRAFO ÚNICO - O acesso ao material dos cursos se dará exclusivamente por meio do site da CONTRATADA.

DO CERTIFICADO E DO PAGAMENTO:

CLÁUSULA 2. - O(a) CONTRATANTE poderá solicitar seu Certificado a qualquer momento após a conclusão e aprovação da avaliação exigida para cada curso. No entanto, o certificado somente será confeccionado e enviado após o aluno ter cumprido o tempo mínimo necessário de estudos de acordo com o número de horas selecionado no ato da matrícula. A solicitação do Certificado de conclusão é opcional, sendo que este possui reconhecimento em todo o território nacional, pois são emitidos em conformidade com a Lei nº 9394/96 (LDB), com o Decreto Presidencial nº 5.154/04 e com a Deliberação CEE 14/97 (indicação CEE 14/97).

CLÁUSULA 3. - Caso o(a) CONTRATANTE solicite a emissão do certificado de conclusão, haverá uma taxa, para fins de confecção e liberação do certificado digital de R$39,90 e físico R$59,90. O valor do envio postal poder ser maior se o aluno optar por meios de envio postal especiais, como SEDEX por exemplo. Vale ressaltar que a taxa do certificado físico contempla também a liberação do certificado digital , sem nenhuma taxa adicional.

3.1 - O certificado digital é idêntico à via física e pode ser impresso e utilizado normalmente, portanto, após sua abertura, não será possível a desistência e/ou a devolução do valor da taxa de confecção e envio postal.

3.2 - Após a confirmação do pagamento do e emissão e liberação do certificado, não haverá estorno das taxas pagas, por se tratar de um certificado já emitido, registrado e enviado em nome do aluno, não será possível realizar o cancelamento do mesmo nem devolução dos valores pagos.
Sendo assim, é de responsabilidade do Contratante verificar antes de efetuar o pagamento das taxas, se o mesmo terá validade para o fim que necessita, pois cada empresa / edital/ concurso tem suas regras e nossa Instituição de Ensino não se responsabiliza por isto.

DA DISPONIBILIDADE DOS CURSOS:

CLÁUSULA 4. - Todos os cursos oferecidos pela CONTRATADA estarão disponíveis no site: https://www.portalidea.com.br, 24 horas por dia e 07 dias por semana.

PARÁGRAFO ÚNICO - Poderá ocorrer indisponibilidade nos serviços da CONTRATADA por motivos de força maior, em casos fortuitos, ou em razão de manutenções preventivas e/ou de expansão dos servidores e cursos.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

CLÁUSULA 5. - A CONTRATADA está obrigada a seguir todas as normas legais e portarias do Ministério da Educação e Cultura, buscando sempre a excelência no serviço prestado tendo como OBRIGAÇÕES: manter o site “https://www.portalidea.com.br” funcionando ininterruptamente, 24 horas por dia e 07 dias por semana, exceto no caso disposto no Parágrafo único da Cláusula 4; disponibilizar todo o material didático, para o(s) curso(s) escolhido(s) pelo(a) CONTRATANTE, dentre as opções oferecidas pela CONTRATADA, de forma eletrônica, no endereço eletrônico https://www.portalidea.com.br.

§ 1º - A CONTRATADA deverá corrigir no prazo de 05 dias úteis, a contar do recebimento do comunicado, qualquer problema inerente aos cursos oferecidos;

§ 2º – O prazo de que trata o § 1º poderá ser extender, caso a natureza do problema exija a contratação de serviço de terceiros.

DA EMISSÃO E ENVIO DOS CERTIFICADOS:

CLÁUSULA 6. – Após o pagamento da taxa de confecção e envio do Certificado, e concluídos os requisitos para sua emissão, a CONTRATADA emitirá o CERTIFICADO DIGITAL de conclusão do curso efetuando a liberação do mesmo.

PARÁGRAFO ÚNICO - O CERTIFICADO DIGITAL ficará disponível no site https://www.portalidea.com.br para que o(a) CONTRATANTE possa salvá-lo e/ou imprimi-lo, se assim desejar.

CLÁUSULA 7. - A emissão do Certificado citado na CLÁUSULA 6, está condicionada ao cumprimento dos seguintes requisitos: confirmação do pagamento da taxa de liberação e envio postal, aprovação na avaliação final do curso, conclusão do tempo mínimo de estudo de acordo com o número de horas selecionado no ato da solicitação do mesmo, aprovação na avaliação final do curso, com nota mínima de 60(sessenta) e estar com seus dados pessoais cadastrados devidamente no sistema da CONTRATADA, incluindo nome, CPF, RG, data de nascimento e endereço completo;

§ 1º - O tempo mínimo estimado para a confirmação do pagamento por cartão de crédito é de 10 (dez) minutos e o máximo é de até 24 (vinte e quatro) horas.

§ 2º - O tempo médio estimado para a confirmação do pagamento por boleto é de até 03 (três) dias.

CLÁUSULA 8. - Em caso de envio postal, o certificado confeccionado e impresso será remetido ao CONTRATANTE devidamente assinado e com o carimbo oficial dos Correios. Ressaltamos que é responsabilidade do Contratante informar o endereço correto para que não haja falhas de postagem.

§ 1º - O certificado físico será postado em até 07 (sete) dias após a confirmação do pagamento.

§ 2º - O serviço do envio postal será realizado pelos Correios por meio de carta registrada.

§ 3º - O prazo de entrega será de até 10 a 15 dias úteis, de acordo com as novas metas de atendimento dos correios estabelecidas pelo ministério das comunicações.

§ 4º - A CONTRATADA não garante a validade dos Certificados perante Instituições com normas internas próprias, bem como perante editais de concurso público e/ou empresas em geral. A CONTRATADA não tem como prever os regimentos e normas internas de cada caso, sendo dever do(a) CONTRATANTE se certificar junto à instituição, concurso público e/ou empresa se os referidos certificados serão aceitos para os fins que lhe convém.

DOS DIREITOS DA CONTRATADA:

CLÁUSULA 9. - A CONTRATADA poderá no uso de suas atribuições e de forma discricionária, em havendo desrespeito de quaisquer das cláusulas estabelecidas neste contrato e de acordo com a gravidade da infração, aplicar punições ao CONTRATANTE, sem prejuízo de outras punições legais eventualmente exigíveis, sendo elas: advertência, suspensão, bloqueio, cancelamento e exclusão de cadastro.

CLÁUSULA 10. - A CONTRATADA poderá excluir de seu sistema contas que estejam inativas por mais de 06 (seis) meses, desde que não haja nenhum Certificado pendente de solicitação;

§ 1º – Entende-se por conta inativa, aquela que, nos últimos 06 (seis) meses, contados da última verificação do sistema, não acessou o site;

§ 2º – A checagem das contas inativas é feita de forma aleatória, não atendendo a nenhuma periodicidade;

§ 3º - As checagens não obrigarão a CONTRATADA a excluir as contas inativas, sendo que a possível exclusão das contas inativas atenderá somente á conveniência da CONTRATADA.

DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE:

CLÁUSULA 11. - O(a) CONTRATANTE obriga-se a respeitar a legislação vigente ao cadastrar-se no site https://www.portalidea.com.br, e, da mesma forma, o(a) CONTRATANTE afirma ter lido e aceitado os termos do presente contrato.

CLÁUSULA 12. - O(a) CONTRATANTE deverá possuir os requisitos mínimos para a realização dos cursos online, quais sejam: acesso a Internet com velocidade mínima de 56 kbp/s; um endereço eletrônico pessoal e sempre atualizado, para contato com a CONTRATADA; acesso a microcomputador que preencha os requisitos básicos de acesso ao site; acesso ao navegador Google Chrome; leitor de arquivos em formato PDF.

§ 1º Os requisitos básicos mencionados nesta cláusula se referem a um microcomputador que deve constar em suas configurações um sistema superior ou equivalente a: processador Pentium 233 MHz, 128 MB de memória RAM, Sistema Operacional Windows XP ou versão superior, incluindo Linux, iOS, Android, etc.

§ 2º Resta defeso pelo CONTRATANTE, ao acessar o website da CONTRATADA, a utilização de softwares e/ou extensões que desabilitem Pop-Ups, sob pena de descumprimento contratual.

CLÁUSULA 13. - O(a) CONTRATANTE é singularmente responsável pela exatidão e atualização das informações cadastradas por ele(a) no site, tais como: nome completo, CPF, RG, endereço completo com CEP, telefone, entre outras.

§ 1º - Eventual problema na emissão do certificado de conclusão que seja resultante de erros no preenchimento dos dados cadastrais, serão de inteira responsabilidade do(a) CONTRATANTE, não cabendo à CONTRATADA a obrigação de reparar quaisquer danos e/ou possíveis extravios.

§ 2º - Se por culpa exclusiva do(a) CONTRATANTE for necessária a reemissão do certificado, este(a) deverá fazer novamente o recolhimento da taxa de emissão e envio do certificado;

CLÁUSULA 14. - Ao efetuar o cadastro e aceitar os termos e condições de uso, bem como o presente contrato, o(a) CONTRATANTE reconhece ser seu login e senha como sendo de uso pessoal e intransferível;

PARÁGRAFO ÚNICO - Ao permitir a participação nos cursos de pessoa diversa da cadastrada, o(a) CONTRATANTE incorrerá no crime de falsidade ideológica, conforme estabelecido no art. 299 do Código Penal;

CLÁUSULA 15. - Os materiais disponibilizados pela CONTRATADA foram desenvolvidos a partir de informações e materiais de conteúdo público, sendo sua organização e disposição no site propriedade da CONTRATADA.

§ 1º - Com relação aos materiais disponibilizados pela CONTRATADA, o(a) CONTRATANTE fica expressamente proibido(a) de:

§ 2º - O(a) CONTRATANTE que violar quaisquer dos incisos contidos no parágrafo anterior estará sujeito às penalidades contidas nas Leis 9.609 e 9.610, de fevereiro de 1998, bem como quaisquer outras penalidades previstas em Lei e não explicitamente mencionadas, incluindo possíveis perdas e danos;

CLÁUSULA 16. - É dever explícito do(a) CONTRATANTE informar a CONTRATADA, assim que possível, sobre eventuais erros, bugs, ou exploits encontrados no site https://www.portalidea.com.br, bem como outros problemas que possam interferir direta ou indiretamente no aproveitamento dos cursos, ou vir a gerar dano a ora CONTRATADA;

CLÁUSULA 17. - O(a) CONTRATANTE compromete-se a respeitar o presente contrato, zelando pelo princípio da boa fé processual, tendo que o assédio judicial contra a CONTRATADA, sem justo motivo, caracteriza ABUSO DE DIREITO, passível de indenização por todos os prejuízos decorrentes, incluindo custas judiciais e honorários de advogado.

CLÁUSULA 18. - O(a) CONTRATANTE é responsável pela solicitação da emissão e liberação do(s) Certificado(s). Ao realizar o referido ato, o aluno(a) CONCORDA e DECLARA, sob penas da Lei, que possui conhecimento educacional prévio sobre o assunto estudado no(s) Curso(s) que realizou, e que por este motivo solicita seu(s) Certificado de Conclusão de Curso com uma Carga Horária específica, por ter sido aprovado(a) na Avaliação Final e estar apto(a) receber o(s) Certificado(s).

CLAUSULA 19. - é TERMINANTEMENTE OBRIGATÓRIO AO ALUNO, ANTES DE EFETUAR A AVALIAÇÃO FINAL, FAZER O DOWNLOAD DE TODAS AS APOSTILAS E ESTUDÁ-LAS, ASSISTIR AS VÍDEO AULAS E CUMPRIR COM A CARGA HORÁRIA DE ESTUDOS NECESSÁRIA PARA SE EFETUAR A AVALIAÇÃO FINAL E SER APROVADO. CASO O ALUNO DESOBEDEÇA OU IGNORE ESTA ORIENTAÇÃO, O MESMO DEVERÁ ASSUMIR A RESPONSABILIDADE DE ESTAR TENTANDO FRAUDAR O SISTEMA E PLATAFORMA EDUCACIONAL DESTA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ONLINE PARA OBTER UMA CERTIFICAÇÃO EDUCACIONAL FALSA.

§ 1º É OBRIGATÓRIO PARA O ALUNO, ESTUDAR O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS CURSOS QUE ESTÁ DISPONIBILIZADO NO SITE ANTES DE REALIZAR SUA MATRÍCULA, ESTUDAR O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS CURSOS ATRAVÉS DE OUTRAS FONTES DE PESQUISA, COMO PESQUISAS NA INTERNET, BIBLIOTECAS PÚBLICAS, NO SENTIDO ASSIM DE ESTAR CUMPRINDO COM A CARGA HORÁRIA SOLICITADA PELO MESMO.

§ 2º É OBRIGATÓRIO AO ALUNO, PREENCHER A DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTOS EDUCACIONAIS PRÉVIOS ANTES DE SOLICITAR SEU CERTIFICADO, ONDE O ALUNO DEVE CONCORDAR QUE ESTÁ CIENTE DE QUE DAR INFORMAÇÃO OU DECLARAÇÃO FALSA ACARRETARÁ AO DECLARANTE ÀS PENAS DA LEI, CONFORME ARTIGO 299 DO DECRETO LEI Nº2.848 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.

DOS DIREITOS DO(A) CONTRATANTE:

CLÁUSULA 20. - É direito do(a) CONTRATADO(a) participar de forma ativa dos Cursos, respeitando a didática e as regras estabelecidas;

CLÁUSULA 21. - O(a) CONTRATANTE terá acesso a todo o conteúdo dos cursos, sem qualquer restrição de horário, podendo estudar e realizar as atividades de acordo com sua disponibilidade de tempo.

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

CLÁUSULA 22. - O presente contrato terá a vigência enquanto o CONTRATANTE permanecer estudando na Instituição de Ensino.

§ 1º O prazo de que trata o caput desta cláusula será contado a partir do momento em que o(a) CONTRATANTE aceitar os termos deste contrato ao se cadastrar no site;

§ 2º Os prazo serão interrompidos no momento em que o(a) CONTRATANTE enviar o Certificado de conclusão do Curso a CONTRATADA.

CLÁUSULA 23. - Durante o período de vigência do contrato, o(a) CONTRATANTE terá acesso a todos os cursos disponibilizados pela CONTRATADA, desde que faça a inscrição manualmente pelo site https://www.portalidea.com.br.

DAS MARCAS REGISTRADAS:

CLÁUSULA 24. - As marcas, logos e logomarcas registradas, disponíveis no site da CONTRATADA, são de uso exclusivo desta e só poderão ser utilizadas publicamente com autorização dos proprietários da marca.

§ 1º- O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo(a) CONTRATANTE, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, incorrerá no crime difamação art. 139 do Código Penal;

§ 2º- O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo(a) CONTRATANTE, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, resultará no dever de indenizar na esfera cível a CONTRATADA, pelos danos morais sofridos.

DO ENVIO DE MENSAGENS PROMOCIONAIS E DEPOIMENTOS:

CLÁUSULA 25. - O(a) CONTRATANTE autoriza a ora CONTRATADA a enviar mensagens promocionais próprias, para seu e-mail de cadastro. O(a) CONTRATANTE autoriza a ora CONTRATADA a publicar uma cópia dos depoimentos sobre os Cursos no site: https://www.portalidea.com.br.

DA RESCISÃO CONTRATUAL:

CLÁUSULA 26. - As partes poderão rescindir o presente contrato, a qualquer tempo, desde que notifiquem antecipadamente a parte contrária por e-mail.

PARÁGRAFO ÚNICO - Caso o(a) CONTRATANTE viole qualquer dos dispositivos contidos do presente contrato, a CONTRATADA poderá rescindir o presente contrato antes do envio da notificação, que será enviada 48 horas em dias úteis após a rescisão contratual.

DA ELEIÇÃO DO FORO:

CLÁUSULA 27. - Os pactuantes elegem, de comum acordo e em livre consentimento, em caráter irretratável e irrevogável, o Foro da Comarca de São Lourenço – Minas Gerais, para dirimir quaisquer lides, relacionadas ao presente CONTRATO, renunciando desde já, a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou que possa vir a ser.

E assim por estarem juntos e contratados, na melhor forma de direito, firmam o presente contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, sendo este visualizado e aceito no site da contratada.

OBSERVAÇÃO: O PORTAL IDEA não desenvolve todo material de estudo disponível em seu site. Parte do conteúdo didático disponível em nosso site encontra-se livremente na internet, apenas disponibilizamos os conteúdos de maneira organizada para facilitar o aprendizado.

TODOS OS NOSSOS CURSOS DA ÁREA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO NÃO SÃO RECONHECIDOS, CREDENCIADOS, NORMATIZADOS, REGULAMENTADOS OU AUTORIZADOS PELO CONTRAN – DENATRAN – CIRETRAN – DETRAN – CETRAN E CONTRANDIFE.

NOSSOS CURSOS NÃO SÃO RECONHECIDOS PELO MEC.

AO CONFIRMAR SUA MATRÍCULA, O ALUNO QUE DER O ACEITE DIGITAL (CHECKBOX), CONCORDARÁ E ESTARÁ CIENTE DE TODAS AS CLÁUSULAS DESTE CONTRATO E ACEITARÁ OS MESMOS.